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Bradesco Saúde condenado a reembolsar R$ 4,8 mil por limitação em tratamento de autismo

Direito à Saúde
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rosenbaum

agosto 10, 2023

Em recente decisão, o Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Bradesco Saúde S/A a reembolsar despesas médicas de um paciente com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A operadora havia limitado o número de sessões terapêuticas, levando o beneficiário a buscar tratamento particular. Saiba mais sobre o caso e os desdobramentos dessa decisão.

Tribunal de Justiça de São Paulo decide sobre limitação de sessões

O caso teve origem quando J.C.F., representado por sua genitora, alegou ser beneficiário de um plano de saúde operado pela Bradesco Saúde.

Com diagnóstico de TEA, o tratamento indicado incluía terapias comportamentais e de integração sensorial.

No entanto, ao optar por tratamentos fora da rede credenciada, o beneficiário enfrentou reembolsos reduzidos e, posteriormente, negações completas sob a justificativa de que o limite de sessões havia sido excedido.

Em ação anterior, já havia sido determinado à Bradesco Saúde o custeio das sessões, mas o beneficiário encontrou notas fiscais e recibos de valores não reembolsados, totalizando R$ 4.836,53.

Em sua defesa, a Bradesco Saúde alegou a ocorrência da coisa julgada, falta de interesse de agir e prescrição da pretensão.

A operadora também argumentou sobre a ausência de comprovação de pagamento de algumas despesas e defendeu que cada sessão deve observar o limite contratual, tanto em relação ao reembolso quanto ao número de sessões anuais

O Tribunal destacou que a empresa prestadora de serviços de saúde não pode interferir nas indicações médicas. A recomendação médica faz presumir a efetiva necessidade dos tratamentos prescritos, e os gastos decorrentes devem ser reembolsados.

Além disso, foi considerada ilícita a limitação do reembolso a um certo número de sessões anuais. O Tribunal citou precedentes que reforçam a necessidade de prevalecer a indicação médica e a realização do tratamento conforme prescrito, sem limitações

Diante dos argumentos apresentados e da fundamentação jurídica, o Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu condenar a Bradesco Saúde S/A a reembolsar o autor pelas despesas com prestador particular, comprovadas por meio das notas fiscais e recibos apresentados, afastando a cláusula de limitação do número de sessões.

O valor total do reembolso foi fixado em R$ 4.836,53, com correção e juros a contar da citação.

Como processar um plano de saúde como no caso da Bradesco Saúde pelo problema de limitação de cobertura de sessões de terapia e conseguir indenização

Entre em contato com a empresa e tente resolver amigavelmente

A primeira coisa que você deve fazer é tentar resolver o problema diretamente com a empresa. Você pode encontrar o contato da Bradesco Saúde abaixo:

Acione o Reclame AQUI

Se o contato direto com a Bradesco Saúde não resultar em uma resolução satisfatória, é recomendado que você faça uma reclamação no Reclame AQUI, relatando todo o ocorrido.

Considere procurar um advogado

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Imagem em destaque: Freepik (freepik)

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