# Justiça determina pagamento de R$5 mil por danos morais após inclusão indevida em cadastro de inadimplentes > A Justiça de São Paulo condenou a BMP Money Plus Sociedade de Crédito Direto S.A. a pagar R$5 mil em danos morais e a ressarcir R$59,00 por danos materiais à - URL: https://www.rosenbaum.adv.br/bmp-money-plus-condenada-5-mil-danos-morais/ - Published: 2024-12-05 --- Índice [Toggle ](#) - [Entenda o caso: negativação indevida e prejuízos ao consumidor](#Entenda_o_caso_negativacao_indevida_e_prejuizos_ao_consumidor) - [Decisão da Justiça: falha na conduta da empresa](#Decisao_da_Justica_falha_na_conduta_da_empresa) - [Principais pontos da decisão](#Principais_pontos_da_decisao) - [Valores da condenação](#Valores_da_condenacao) - [O que podemos aprender com esse caso?](#O_que_podemos_aprender_com_esse_caso) - [Para as empresas](#Para_as_empresas) - [Para os consumidores](#Para_os_consumidores) - [O que é a BMP Money Plus?](#O_que_e_a_BMP_Money_Plus) - [A BMP Money Plus é confiável?](#A_BMP_Money_Plus_e_confiavel) - [Perguntas frequentes sobre a BMP Money Plus](#Perguntas_frequentes_sobre_a_BMP_Money_Plus) - [Fui negativado pela BMP Money Plus. O que fazer?](#Fui_negativado_pela_BMP_Money_Plus_O_que_fazer) - [Posso pedir indenização por negativação indevida?](#Posso_pedir_indenizacao_por_negativacao_indevida) - [A BMP Money Plus pode cobrar dívida prescrita?](#A_BMP_Money_Plus_pode_cobrar_divida_prescrita) - [Foi negativado indevidamente?](#Foi_negativado_indevidamente) - [Conclusão](#Conclusao) A Justiça de São Paulo condenou a BMP Money Plus Sociedade de Crédito Direto S.A. a pagar **R$5 mil em danos morais** e a ressarcir **R$59,00 por danos materiais** à consumidora Z.S.B. O caso envolve a inclusão indevida do nome da cliente em um cadastro de inadimplentes, além de um protesto injusto de uma dívida já quitada. A decisão reafirma a importância de se observar rigorosamente as normas de defesa do consumidor e de as empresas agirem com cautela ao realizar cobranças. - Advocacia especializada**20+** anos|**4,9** ★ Google|**1.400+** avaliações|OAB/SP nº 8.692 ### Foi negativado indevidamente? Um advogado especialista em direito do consumidor pode esclarecer quais são os seus direitos. [ Falar com advogado no WhatsApp](https://wa.me/551131815581?text=Ol%C3%A1%2C%20vi%20uma%20p%C3%A1gina%20sobre%20negativa%C3%A7%C3%A3o%20indevida%20no%20site%20e%20gostaria%20de%20tirar%20d%C3%BAvidas%20sobre%20meus%20direitos.) ## Entenda o caso: negativação indevida e prejuízos ao consumidor Z.S.B. foi surpreendida ao descobrir que seu nome havia sido negativado e protestado por um débito no valor de **R$252,00**, mesmo após ter efetuado o pagamento dentro do prazo estipulado. A situação gerou consequências negativas, como: **Redução do score de crédito**, impactando sua capacidade de acessar novas linhas de crédito. - **Despesas adicionais** para cancelar o protesto junto ao cartório, totalizando R$ 59. - **Constrangimento e danos à reputação**, causados pela falsa impressão de inadimplência. Sentindo-se prejudicada, a consumidora buscou a Justiça para: - Solicitar a exclusão de seu nome do cadastro de inadimplentes. - Ser ressarcida pelas despesas incorridas. - Receber compensação pelos danos morais sofridos. ## Decisão da Justiça: falha na conduta da empresa O Tribunal de Justiça de São Paulo avaliou as provas apresentadas e concluiu que a cobrança foi indevida. Apesar de a BMP Money Plus alegar que não havia ocorrido erro, a consumidora conseguiu comprovar que o pagamento do débito foi realizado antes da negativação. A empresa também não apresentou evidências que sustentassem a legitimidade da cobrança ou justificassem sua conduta. A decisão foi fundamentada no **Código de Defesa do Consumidor (CDC)**, que protege os direitos dos consumidores em situações de cobranças indevidas e exposições constrangedoras. ### Principais pontos da decisão - **Irregularidade na negativação**: A inclusão do nome da consumidora em cadastros de inadimplentes foi considerada injusta. - **Danos morais comprovados**: O constrangimento gerado pelo protesto e pela negativação indevida foi reconhecido como suficiente para justificar a indenização. - **Responsabilidade da empresa**: Ficou evidente a negligência da BMP Money Plus em verificar a situação antes de prosseguir com as medidas punitivas. ## Valores da condenação A sentença estabeleceu que a BMP Money Plus deve: - **Pagar R$ 5.000 em danos morais**, com correção monetária e acréscimo de juros. - **Ressarcir os R$ 59** gastos pela consumidora para cancelar o protesto no cartório. - **Arcar com as custas processuais e honorários advocatícios**, demonstrando o peso da responsabilidade em casos de cobranças indevidas. ## O que podemos aprender com esse caso? Este caso ressalta a importância de boas práticas por parte das empresas e a necessidade de atenção dos consumidores. ### Para as empresas - **Evitar cobranças indevidas**: Antes de negativar ou protestar um cliente, é crucial verificar se o pagamento foi realizado. - **Garantir precisão nos registros**: Processos de cobrança inadequados podem gerar prejuízos financeiros e reputacionais. - **Cumprir o Código de Defesa do Consumidor**: Ignorar as normas pode resultar em condenações judiciais onerosas. ### Para os consumidores - **Guardar comprovantes de pagamento**: Esses documentos são essenciais para provar quitação de débitos em casos de disputas. - **Buscar os direitos em situações de injustiça**: O CDC oferece suporte legal para combater práticas abusivas. - **Ficar atento ao score de crédito**: Prejuízos nesse indicador podem dificultar o acesso a financiamentos e outras vantagens financeiras. ## O que é a BMP Money Plus? A BMP Money Plus é uma empresa financeira que atua no segmento de recuperação de crédito e negociação de dívidas. Há diversos relatos de consumidores que tiveram problemas com cobranças indevidas e negativações no nome realizadas pela empresa, conforme registros no Reclame Aqui e nos Tribunais de Justiça. ## A BMP Money Plus é confiável? A empresa possui histórico de reclamações de consumidores, especialmente relacionadas a: - Cobrança de dívidas já prescritas ou que o consumidor não reconhece; - Negativação indevida do nome em órgãos de proteção ao crédito (SPC/Serasa); - Dificuldade de contato e falta de resolução por vias administrativas. Caso tenha sido negativado indevidamente pela BMP Money Plus, é importante verificar se a dívida de fato existe e se os valores são corretos antes de efetuar qualquer pagamento. ## Perguntas frequentes sobre a BMP Money Plus ### Fui negativado pela BMP Money Plus. O que fazer? O primeiro passo é verificar se a dívida é legítima. Consulte o Serasa ou SPC para identificar o valor e a origem da negativação. Se não reconhecer a dívida, registre reclamação no Procon e no Reclame Aqui. Caso não haja resolução, é possível buscar a retirada do nome por via judicial. ### Posso pedir indenização por negativação indevida? Sim. Quando comprovada a negativação indevida, pode caber indenização por danos morais. Os valores costumam variar entre R$ 3.000 e R$ 10.000, conforme a gravidade do caso e a jurisprudência do tribunal (TJSP, Súmula 403 do STJ). ### A BMP Money Plus pode cobrar dívida prescrita? Dívidas prescritas (geralmente após 5 anos, conforme art. 206, § 5º do Código Civil) não podem ser cobradas judicialmente, e a negativação por dívida prescrita é vedada pela Lei do Superendividamento (Lei 14.181/2021). Se você está enfrentando problemas com cobranças ou negativações indevidas, é possível buscar orientação jurídica para avaliar as medidas cabíveis. O contato pode ser feito pelo [formulário no site](https://www.rosenbaum.adv.br/contato/) ou pelo [WhatsApp](https://api.whatsapp.com/send?1=pt_BR&phone=551131815581). ## Conclusão O julgamento do caso de Z.S.B. demonstra como erros na gestão de cobranças podem causar danos significativos tanto ao consumidor quanto à empresa responsável. Para os consumidores, é uma prova de que a busca pelos seus direitos pode resultar em reparação e justiça. Para as empresas, um alerta sobre os riscos de práticas desleixadas ou abusivas. Se você foi vítima de negativação indevida ou cobranças abusivas, **[entre em contato](https://www.rosenbaum.adv.br/contato/)** para uma avaliação do seu caso. Atendemos por formulário, **[WhatsApp](https://api.whatsapp.com/send?1=pt_BR&phone=551131815581)** ou telefone (11) 3181-5581. *Cada situação é única e os resultados dependem das circunstâncias específicas de cada caso.* O que fazer se meu nome foi negativado indevidamente?Reúna comprovantes de pagamento ou de que a dívida não existe, registre reclamação no Procon e no Reclame Aqui, e procure orientação jurídica para solicitar a exclusão e indenização por danos morais.Quanto posso receber de indenização por negativação indevida?O valor varia conforme o caso, mas tribunais brasileiros costumam fixar indenizações entre R$ 3.000 e R$ 15.000 por danos morais em casos de negativação indevida.A BMP Money Plus pode cobrar dívida já prescrita?A empresa pode tentar negociar, mas não pode negativar o nome do consumidor por dívida prescrita, conforme entendimento do STJ. Se isso ocorrer, o consumidor pode buscar reparação judicial.Preciso de advogado para processar por negativação indevida?Para causas de até 20 salários mínimos no JEC não é obrigatório, mas a orientação de um advogado especializado em direito do consumidor aumenta as chances de obter uma indenização adequada. **Fonte**: Processo nº **[1079361-06.2024.8.26.0100](https://esaj.tjsp.jus.br/cpopg/show.do?processo.codigo=2S001UZVX0000&processo.foro=100&processo.numero=1079361-06.2024.8.26.0100)** – Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. --- Source: https://www.rosenbaum.adv.br/bmp-money-plus-condenada-5-mil-danos-morais/