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Agência de viagens e companhia aérea são sentenciadas a pagar indenização de R$10 mil por atraso e negligência com passageiro

Direito Aéreo
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Redação

março 7, 2022

Resumo do artigo

  • Passageiro teve voo realocado e sofreu atraso de 14 horas.
  • Companhia aérea e agência de viagens não prestaram assistência material, negando até mesmo a alimentação.
  • Traslado final também precisou ser bancado pelo próprio passageiro.
  • Escritório especializado em Direito do Consumidor e Direito do Passageiro Aéreo auxiliou em ação de danos morais e danos materiais.
  • As duas empresas foram sentenciadas a pagar indenização de R$10 mil reais.

No mercado de passagens aéreas, geralmente o passageiro adquire sua viagem através de um intermediário. Assim, as agências de viagem são procuradas pelos clientes por causa da facilidade e conveniência que seus serviços oferecem. Além da venda das passagens, essas empresas costumam intermediar a reserva de hotéis, contratação de passeios e até mesmo o traslado.

Nesse sentido, a agência de viagens também tem responsabilidade caso problemas surjam. Dessa forma, diversas decisões judiciais têm reconhecido e sentenciado essas empresas a ressarcir danos causados.

Nesse sentido, analisaremos um caso em que o passageiro sofreu com um atraso de voo de 14 horas, falta de assistência material e quebra de contrato.

Qual a responsabilidade da agência de viagens?

Antes de analisar o caso em questão, você sabe quais são as responsabilidades da agência de viagens? De acordo com entendimento de grande parte da jurisprudência, as agências de viagens respondem solidariamente em casos de falhas na entrega do pacote contratado.

Em relação a isso, o Código do Consumidor, em seu artigo 14, diz:

“O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.”

Assim, a agência de viagens deve responder por erros durante a execução do serviço adquirido, como atraso de voo, reserva de hotel cancelada, falta de assistência material, entre outros.

Mudança de voo

Desejando visitar seus pais em Aracaju, capital de Sergipe, o rapaz adquiriu uma passagem com saída de Campinas, conexão em Recife e chegada em Aracaju no dia 7 de outubro. Como não residia em Campinas, planejou-se para chegar no aeroporto no dia do voo, em horário que permitisse economizar com estadia.

Entretanto, ao tentar fazer o check-in, foi informado que havia sido realocado para outro voo. Agora, ao invés de sair às 14h05min, seu voo sairia às 23h05min, um enorme atraso em relação aos horários originais. 

Ao questionar porque não foi avisado com antecedência pela companhia aérea, foi informado de que o aviso deveria ter sido feito pela agência de viagens onde a passagem foi adquirida.

Atraso de voo e falta de assistência material por parte da agência de viagens

Como havia chegado com antecedência ao aeroporto, o cliente percebeu que precisaria aguardar por 14 horas. Por conta disso, solicitou assistência material à companhia aérea  para que pudesse ao menos, se alimentar durante todo esse tempo.

Apesar de ser uma obrigação legal, a empresa negou e disse que não era responsabilidade sua fornecer qualquer tipo de benefício ou compensação. Assim, o homem entrou em contato com a agência de viagens, mas essa nem mesmo respondeu a qualquer uma das tentativas.

Companhia aérea e agência de viagens sentenciadas a pagar indenização R$10 mil

Buscando uma compensação, o rapaz ingressou com uma ação de indenização por danos morais e danos materiais, auxiliado por um escritório especializado em direitos do consumidor e direitos do passageiro aéreo.

Conforme o entendimento jurisprudencial, a decisão foi favorável ao cliente, condenando tanto a companhia aérea quanto a agência de viagens a pagar indenização de R$10 mil reais pelos danos morais e materiais causados. Sobre isso, o juiz do caso disse:

“O que dessume é que houve falha na prestação do serviço pelas requeridas, razão pela qual, nos termos do art. 14 do CDC, as rés têm a obrigação de indenizar o requerente pelos prejuízos causados.”

Processo nº 1024861-88.2021.8.26.0554

Dessa forma, o pedido foi julgado como procedente em primeira instância e aguarda decurso do prazo para apelação.

O Escritório Rosenbaum Advogados tem vasta experiência no setor de Direitos do Passageiro Aéreo e Direitos do Consumidor. O contato pode ser feito através do formulário no site, WhatsApp ou pelo telefone (11) 3181-5581. O envio de documentos é totalmente digital.

Imagem em destaque: Pixabay (stux)

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