No caso que resultou na condenação da SulAmérica Saúde, a empresa foi obrigada pelo 1º Juizado Especial Cível de Brasília a restabelecer a vigência e todas as coberturas do seguro de saúde de um associado, além de pagar uma indenização no valor de R$ 5 mil a título de danos morais.
Associado prejudicado pela suspensão indevida do plano pela SulAmérica Saúde
O autor da ação, ex-funcionário da empresa Iesa Projetos Equipamentos e Montagens, possuía um contrato coletivo de plano de saúde com a SulAmérica Saúde, que foi mantido mesmo após sua aposentadoria.
Ao tentar utilizar o plano de saúde, ele foi informado de que a empresa Iesa estava enfrentando dificuldades financeiras e deixou de efetuar os pagamentos das mensalidades do plano.
O associado alegou que estava em dia com o pagamento das mensalidades, pois assumiu a responsabilidade de efetuá-los diretamente.
A defesa da SulAmérica Saúde e a decisão do juiz
A SulAmérica Saúde, em sua defesa, alegou a impossibilidade de inverter o ônus da prova e afirmou que a empresa Iesa não havia realizado os pagamentos das mensalidades referentes a determinados meses, justificando a suspensão e posterior cancelamento do plano.
No entanto, o juiz considerou que a alegação da seguradora não era válida.
Ele ressaltou que, mesmo que o vínculo inicial fosse estabelecido com a empresa Iesa, o associado passou a realizar os pagamentos diretamente. Dessa forma, o inadimplemento da Iesa não poderia afetar o contrato mantido pelo autor, uma vez que ele estava em dia com suas obrigações.
O magistrado considerou a suspensão e/ou cancelamento do plano de saúde como abusivo, conforme a documentação apresentada.
A indenização por danos morais
Além do restabelecimento do plano de saúde, o juiz decidiu que a conduta da SulAmérica Saúde ao suspender e cancelar o plano, mesmo com os pagamentos realizados pelo associado de forma correta, ultrapassou os meros dissabores do cotidiano.
O magistrado entendeu que essa conduta representou uma clara ofensa aos direitos inerentes à personalidade do autor e, por isso, determinou o pagamento de R$ 5 mil como compensação por danos morais.
PJe: 0733727-30.2016.8.07.0016
Entendendo o processo de indenização por suspensão de plano de saúde
Entender o processo de indenização por suspensão ou cancelamento indevido de plano de saúde é essencial para buscar seus direitos de forma assertiva. A seguir, apresentamos um guia informativo sobre como proceder nesses casos, sem estimular o litígio:
Passo a passo: Como processar um plano como no caso que envolveu a SulAmérica Saúde e obter indenização
- Reúna todas as informações relevantes.
- Registre todas as etapas do processo.
- Tente resolver extrajudicialmente.
- Se julgar necessário, consulte um advogado especializado em Direito à Saúde para ver a possibilidade de ação judicial.
Quais documentos são necessários para processar um plano de saúde e obter indenização?
- Contrato do plano de saúde;
- comprovantes de pagamentos;
- comunicações com a empresa;
- laudos médicos e documentos relacionados;
- registros de contatos e atendimentos.
Perguntas e Respostas sobre como processar um plano de saúde e obter indenização
Quais são os passos para processar um plano de saúde em caso de suspensão indevida?
Os passos incluem reunir informações relevantes, consultar um advogado, tentar resolver extrajudicialmente, registrar todas as etapas do processo e, se necessário, ingressar com uma ação judicial.
Quais documentos são necessários para dar início ao processo contra o plano de saúde?
É importante ter em mãos o contrato do plano de saúde, comprovantes de pagamentos, comunicações realizadas com a empresa, laudos médicos e registros de contatos e atendimentos.
Como posso resolver a questão de forma extrajudicial com a SulAmérica Saúde?
Recomenda-se entrar em contato com a empresa, apresentar os documentos e argumentos que embasam o pedido de indenização e buscar uma solução amigável.
Quais são os direitos do consumidor em casos de suspensão indevida de plano de saúde?
O consumidor tem o direito de ter o plano de saúde restabelecido e ainda pode ser indenizado por danos morais, caso comprovada a suspensão ou cancelamento indevido do serviço.
Imagens do texto: Freepik
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