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Informações e direitos sobre saúde: ações de promoção da saúde no Brasil

Entenda porque todos têm direito à saúde no Brasil e saiba quais são as principais ações de promoção à saúde realizadas no país.

No Brasil, a saúde é um direito assegurado a todos pelo Estado.

Assim sendo, o país mantém uma agenda ativa no que tange às ações, aos programas, projetos e campanhas relacionadas ao tema.

Nesse sentido, conheça quais são os principais programas e campanhas de prevenção e conscientização relacionadas à saúde no Brasil.

O que é saúde?

A saúde é frequentemente associada ao fato de alguém estar livre de doenças e com os exercícios e a alimentação em dia. 

Contudo, o conceito de saúde é muito mais abrangente.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), saúde é “um estado de completo bem-estar físico, mental e social e não apenas a ausência de doença” (1946).

Vale lembrar que, no Brasil, a saúde é um direito de todos e um dever do Estado, garantido pela Constituição Federal.

Por que a saúde é um direito de todos no Brasil? 

Em nosso país, a saúde integra o conjunto de direitos fundamentais denominados direitos sociais, que têm como inspiração o valor da igualdade entre os indivíduos e visam garantir a qualidade de vida das pessoas.

Tal direito está previsto no art. 196 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que dá a seguinte providência:

  • Art. 196 – A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

Por que o direito à saúde é importante?

Em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos reconheceu a saúde como direito inalienável de toda e qualquer pessoa e como um valor social a ser perseguido por toda a humanidade.

Desde então, diversos países passaram a considerar a saúde, bem como outros direitos humanos que com ela se inter-relacionam, como direito fundamentais.

Assim sendo, o direito à saúde é essencial por se tratar de um direito fundamental que coexiste com outros direitos, como o direito à vida, à liberdade, por exemplo, uma vez que, onde não existe o bem estar físico e mental também não existirá a dignidade.

Quais são as ações de promoção da saúde realizadas no Brasil?

Dentre as principais ações de promoção da saúde realizadas no Brasil, destacam-se as ações e programas de prevenção e cuidado e as campanhas de conscientização.

Os programas são atividades que ocorrem de forma constante e são essenciais para a prevenção de doenças e proteção da saúde.  

Não obstante, as campanhas são pontuais e localizadas no tempo. Isso significa que são datadas e têm começo, meio e fim. Todavia, repetem-se eventualmente. 

Quais são os principais programas do Ministério da Saúde?

Confira a seguir algumas das ações e programas realizados no Brasil pelo Ministério da Saúde, que visam garantir o direito à saúde dos cidadãos:

  • Cartão Nacional de Saúde (CNS) – é o documento de identificação do usuário do SUS. Esse registro contém as informações dos indivíduos como dados pessoais (nome, nome da mãe, data de nascimento, etc), contatos (telefones, endereço, e-mails) e documentos (CPF, RG, Certidões, entre outros);
  • Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) – tem como objetivo chegar precocemente à vítima após ter ocorrido alguma situação de urgência ou emergência que possa levar a sofrimento, a sequelas ou mesmo à morte. São consideradas urgências as situações de natureza clínica, cirúrgica, traumática, obstétrica, pediátrica, psiquiátrica, entre outras;
  • Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) – faz parte da Rede de Atenção às Urgências. O objetivo é concentrar os atendimentos de saúde de complexidade intermediária, compondo uma rede organizada em conjunto com a atenção básica, atenção hospitalar, atenção domiciliar e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192;
  • Programa Nacional de Vacinação (PNI) – é um dos maiores do mundo, ofertando 45 diferentes imunobiológicos para toda a população. Há vacinas destinadas a todas as faixas-etárias e campanhas anuais para atualização da caderneta de vacinação;
  • Programa Saúde Bucal – como parte da Política Nacional de Saúde Bucal, o programa do Governo Federal reúne uma série de medidas para garantir ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde bucal dos brasileiros;
  • Programa Farmácia Popular – foi criado com o objetivo de oferecer mais uma alternativa de acesso da população aos medicamentos considerados essenciais. Nesse sentido, o programa cumpre uma das principais diretrizes da Política Nacional de Assistência Farmacêutica, aprovada pela Resolução nº 338/2004;
  • Programa Academia da Saúde – lançado em 2011, é uma estratégia de promoção e produção do cuidado com a saúde, a partir da implantação de espaços públicos nos municípios brasileiros, dotados de infraestrutura, equipamentos e profissionais qualificados;
  • Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) – realiza prioritariamente atendimento às pessoas com sofrimento ou transtorno mental, incluindo aquelas com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas, em sua área territorial, seja em situações de crise ou nos processos de reabilitação psicossocial e são substitutivos ao modelo asilar.

Quais são as principais campanhas brasileiras de conscientização em saúde?

No Brasil, destacam-se, principalmente, as campanhas de conscientização atreladas aos meses e cores.

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As campanhas de conscientização desempenham um papel importante na promoção da saúde no Brasil. | Imagem: Freepik (rawpixel.com)

É importante frisar que, além de servir de alerta aos grupos em situação de risco, como no caso do câncer de mama e câncer de próstata, servem como momento de visibilidade e conscientização para outras questões de saúde, como o autismo.

Além do mais, as campanhas que atrelam as cores aos meses do ano trouxeram ao debate público temas muitas vezes silenciados, como o “Setembro Amarelo”, com a promoção da vida e a prevenção do suicídio, e o “Dezembro Vermelho”, que promove ações de conscientização e solidariedade às pessoas que vivem com HIV/aids.

Confira a seguir algumas das principais campanhas que utilizam laços coloridos associados aos meses do ano.

Janeiro Roxo

Esta campanha visa esclarecer a população sobre sintomas, prevenção e tratamento da doença que causa incapacidades físicas permanentes, principalmente nas mãos, pés e olhos.

Desde 2016, o Ministério da Saúde oficializou o mês de janeiro para a conscientização sobre a hanseníase e a cor roxa para pontuar as campanhas educativas sobre a doença, que ainda é vista com muito preconceito e desinformação.

Fevereiro Laranja

Alerta para a leucemia, um dos tipos mais comuns de câncer, com mais de 250 mil casos por ano no país, segundo o Instituto Nacional do Câncer (INCA).

Março Azul-Marinho

O câncer colorretal é o terceiro câncer mais comum no país. A escolha do mês foi devido ao Dia Nacional de Combate ao Câncer de Intestino, 27 de março.

Abril Verde

Dedicado à saúde e à segurança no ambiente de trabalho. Destacando a data de 28 de abril, que é o Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho.

Maio Amarelo

O Movimento Maio Amarelo nasce com a proposta de chamar a atenção da sociedade para o alto índice de mortes e feridos no trânsito em todo o mundo.

Dessa forma, propõe o debate sobre prevenção de acidentes de trânsito com campanhas anuais que envolvem o poder público e a sociedade civil.

Junho Vermelho

Em 14 de junho é celebrado o Dia Mundial do Doador de Sangue.

Criada em junho de 2015 e estendida pelo Ministério da Saúde para todo o país, essa campanha tem como objetivo incentivar o espírito de solidariedade quanto à doação de sangue, atitude que salva vidas.

Agosto Dourado

Mês da conscientização do aleitamento materno. A cor dourada está relacionada ao padrão ouro de qualidade do leite materno. 

De acordo com a OMS e o Unicef, cerca de 6 milhões de vidas são salvas anualmente por causa do aumento das taxas de amamentação exclusiva até o sexto mês de idade.

Setembro Amarelo

A campanha tem como objetivo a prevenção do suicídio. Apesar de ser uma ação mundial, só foi iniciada no Brasil em 2015, pelo Centro de Valorização da Vida (CVV).

Outubro Rosa

Movimento internacional de conscientização para o controle do câncer de mama, criado no início da década de 1990.

Novembro Laranja

Chama a atenção para a Campanha Nacional de Alerta ao Zumbido, que é o som contínuo percebido nos ouvidos ou na cabeça sem um estímulo sonoro externo.

Neste mês, o objetivo é informar as pessoas sobre os problemas auditivos. Segundo a Organização Mundial da Saúde, cerca de 28 milhões de brasileiros estão nessa condição.

Dezembro Vermelho

O Dezembro Vermelho é voltado para a conscientização do tratamento precoce da síndrome da imunodeficiência adquirida (Aids, ou Sida) e de outras infecções sexualmente transmissíveis. Vale destacar, que o mês de dezembro foi escolhido pelo Ministério da Saúde em razão do Dia Mundial de Combate à AIDS, que ocorre no dia 1º de dezembro.

Como acessar informações e direitos sobre saúde no Brasil e no mundo?

Para ficar por dentro dos seus direitos e de outros assuntos relacionados à saúde, é importante estar atento às determinações dos principais órgãos de saúde do mundo. Entre eles:

  • Organização Mundial da Saúde (OMS) – referência mundial em saúde, a OMS é uma agência especializada em saúde, fundada em 7 de abril de 1948 e subordinada à Organização das Nações Unidas. É responsável pela formulação de normas sanitárias internacionais, pela produção de guias e materiais técnicos em prevenção e controle de doenças, manuais de boas práticas, pela criação e implementação de programas de controle e erradicação de doenças, promoção de assistência técnica a países, formulação de relatórios de situação e análises de risco e, ainda, o fomento de pesquisas em saúde;
  • Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) – trabalha com os países das Américas para melhorar a saúde e a qualidade de vida de suas populações. Fundada em 1902, é a organização internacional de saúde pública mais antiga do mundo. Atua como escritório regional da Organização Mundial da Saúde (OMS) para as Américas e é a agência especializada em saúde do sistema interamericano.

Por conseguinte, para acompanhar tudo que se relaciona ao direito à saúde no Brasil, é preciso estar atento às determinações de órgãos oficiais como:

  • Ministério da Saúde – no portal são encontradas informações sobre atuação e recursos do MS no país, legislação, programas governamentais e oportunidades para os profissionais da área, dentre outras informações divididas por públicos específicos;
  • Conselho Nacional de Saúde – o site dispõe de informações sobre a atuação, as atribuições e o posicionamento do órgão. Você também encontra notícias sobre reuniões, conferências e eventos, além de legislação e informações sobre políticas de saúde para os profissionais da área.
  • Agência Brasileira de Vigilância Sanitária (Anvisa) – no site da Anvisa há dados sobre a atuação do órgão, principais notícias, informes para profissionais e oportunidades de trabalho. São divulgadas também informações sobre eventos e cursos promovidos por várias instituições.

Por fim, você também pode acompanhar o blog do escritório de advocacia Rosenbaum, no qual você fica por dentro de diversos assuntos relacionados à saúde.

Imagem em destaque: Freepik (jcomp)

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