Esta página descreve como o Radar Rosenbaum de Direito Aéreo é elaborado — a fonte dos dados, os critérios de classificação, os cuidados com privacidade e as limitações do levantamento. O objetivo é dar transparência total: os números descrevem decisões já proferidas e divulgadas em fontes públicas, nunca uma previsão de resultado.
Fonte dos dados
Todas as decisões analisadas são públicas e foram obtidas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), mantido pelo Conselho Nacional de Justiça por força da Resolução CNJ nº 455/2022, por meio da API pública de comunicações processuais (comunicaapi.pje.jus.br). Nenhum dado interno do escritório integra o levantamento.
- Tribunal: Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), 1º grau e Turmas Recursais / Câmaras de Direito Privado.
- Período: junho de 2025 a junho de 2026 (o TJSP passou a publicar no DJEN a partir de meados de 2025).
- Termos de busca: “cancelamento de voo” e “atraso de voo”.
- Documentos considerados: apenas comunicações com conteúdo decisório (sentenças, acórdãos e intimações de acórdão).
Como as decisões são classificadas
Cada decisão é classificada por inteligência artificial em campos como: cenário (cancelamento, atraso, overbooking), antecedência do aviso, prestação de assistência material, causa alegada pela companhia, resultado para o consumidor e valor de eventual indenização. Uma amostra das classificações é revisada por advogado antes da consolidação dos números, e classificações com texto ambíguo recebem marcação de confiança baixa e não entram nos recortes de valor.
Privacidade (LGPD)
Os nomes das partes pessoas físicas e de seus advogados são removidos do conjunto de dados antes do armazenamento e não aparecem em nenhuma publicação. Os números são apresentados de forma agregada; esta publicação não identifica empresas ou partes individualmente.
Limitações
- Cobertura temporal: o DJEN recebe publicações do TJSP desde meados de 2025.
- Valores: muitas ementas confirmam a condenação sem informar o valor; os recortes de valor consideram apenas decisões com valor explícito no texto publicado.
- Recorte territorial: o levantamento descreve o TJSP e não generaliza para outros tribunais.
- Unidade de análise: cada decisão publicada é contada individualmente; um mesmo processo pode aparecer mais de uma vez (sentença e acórdão).
- Os percentuais descrevem o comportamento passado da jurisprudência no período e na amostra analisados — não constituem promessa, garantia ou previsão de resultado para qualquer caso concreto.
Direito de resposta e correções
Leitores, empresas ou interessados que identifiquem qualquer imprecisão podem solicitar correção ou exercer direito de resposta pelo e-mail contato@rosenbaum.adv.br. As solicitações são respondidas em até 48 horas úteis.
Responsabilidade editorial
Levantamento elaborado por Leonardo Rosenbaum (OAB/SP 176.029), Rosenbaum Advogados. Conteúdo informativo e educacional, nos termos do Provimento OAB nº 205/2021. Não constitui consulta jurídica nem promessa de resultado.