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R$ 12 mil de indenização a passageiro impedido de viajar

A companhia aérea foi condenada pelo impedimento de embarque.

09 de setembro de 2021 - Atualizado 22/11/2021

O passageiro, que estava em Londres a trabalho, foi surpreendido com a notícia de que seu filho estava doente e precisou ser internado em uma Unidade de Tratamento Intensivo (UTI).

Diante disso, o pai da criança imediatamente adquiriu passagens aéreas, visando retornar ao Brasil o quanto antes. No entanto, o estado do seu filho se agravou e o passageiro precisou adiantar sua viagem em quatro dias, pagando inclusive uma taxa de alteração de R$ 400,00.

Além disso, o consumidor tentou fazer check-in online para adiantar os procedimentos de embarque, mas foi informado pela companhia aérea que poderia fazer o check-in apenas em um balcão de atendimento no aeroporto.

Por isso, o viajante se dirigiu ao aeroporto de Londres com antecedência, fez o check-in e aguardou pelo embarque. No entanto, algum tempo depois, o passageiro foi convocado ao balcão de atendimento da empresa, onde foi informado que não poderia embarcar.

Para piorar, a transportadora não explicou qual o motivo do impedimento de embarque, informando que o passageiro deveria contatar a companhia aérea que deveria operar o segundo trecho do seu voo, na qual adquiriu sua passagem.

Sem entender o que estava acontecendo, o consumidor tentou contatar a outra companhia aérea diversas vezes através do telefone. Contudo, suas tentativas foram infrutíferas e, por isso, ele decidiu procurar um funcionário da empresa no aeroporto.

Porém, o consumidor logo foi informado que a companhia aérea contratada não estava operando naquele dia e, por isso, não havia nenhum funcionário da empresa no aeroporto.

Impedido de viajar e sem ter a quem recorrer, o viajante precisou voltar para casa, onde tentou novamente contatar a companhia aérea e, quando finalmente foi atendido, o consumidor foi acusado de não comparecer ao aeroporto para embarque.

Negativa de remarcação de passagem

O passageiro foi pego de surpresa pela alegação descabida da companhia aérea e tentou explicar a situação. No entanto, o funcionário sequer lhe deu a devida atenção e se recusou a acomodar o viajante em outro voo.

O consumidor ainda tentou a reacomodação através da outra companhia aérea, que realizaria o primeiro trecho da sua viagem. Contudo, mais uma vez seus esforços foram em vão, pois essa transportadora também fez uma negativa.

A esse ponto o viajante já estava desesperado e, sem nenhuma outra alternativa, decidiu adquirir uma nova passagem.

Quando finalmente chegou ao Brasil, o consumidor se deparou com seu filho entubado em um quarto de hospital. Infelizmente, a criança não resistiu e faleceu um dia após a chegada do seu pai, de quem nem mesmo pôde se despedir.

Visto que perdeu momentos preciosos ao lado do seu filho por ser impedido de viajar, o passageiro fez uma reclamação junto a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) contra uma das companhias aéreas.

Diante disso, a empresa enviou um e-mail ao consumidor oferecendo o valor de R$ 3.800,94 em créditos de serviço. Contudo, essa quantia não cobria nem mesmo os gastos adicionais do passageiro, que gastou R$ 5.486,26 com sua nova passagem e R$ 400,00 com a alteração de voo.

Além disso, oito dias depois a empresa deu a oferta como expirada e o caso como encerrado.

Companhias aéreas são condenadas ao pagamento de R$ 3 mil de indenização pelo impedimento de embarque

Diante da abusividade sofrida, o passageiro decidiu ajuizar uma ação contra a companhia aérea pedindo uma indenização pelos danos sofridos ao ser impedido de viajar.

Em contestação, a empresa que vendeu a passagem ao consumidor alegou não ter sido responsável pelo evento. Da mesma forma, a empresa que faria o primeiro trecho da viagem também tentou se afastar de seus deveres, acusando a outra companhia aérea pelo ocorrido.

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Após ser impedido de viajar, o passageiro recorreu à Justiça para garantir seus direitos. | Imagem: Freepik (wirestock)

No entanto, o juiz esclareceu que “ambas as requeridas são responsáveis pela falha no transporte”, pois o consumidor teria sido impedido de viajar em função de um problema operacional com a reserva dos voos.

“Condeno as requeridas solidariamente ao pagamento de indenização por danos matérias, consistente na nova passagem aérea adquirida junta a outra companhia, atualizado desde o desembolso e com juros de 1% ao mês desde a aquisição. Arcarão também solidariamente com danos morais no importe de R$ 3.000,00 (…)”, decidiu o juiz.

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Indenização de R$ 3 mil é aumentada para R$ 12 mil

Inconformado com o valor fixado pelo juiz em primeira instância, o passageiro decidiu entrar com recurso pedindo a majoração do valor. Em contrapartida, as companhias aéreas solicitaram a redução da quantia.

No entanto, os desembargadores da ação esclareceram logo no início que “o recurso da corré não comporta provimento (…)”.

Os desembargadores ressaltaram que era “evidente a frustração do autor diante da impossibilidade do embarque, tendo realizado todas as medidas necessárias, independentemente de outros fatores, como no caso, o sofrimento e ansiedade do autor para o encontro com seu filho gravemente doente, que foram agravados.”

Por isso, o Tribunal decidiu aumentar a indenização para R$ 12 mil.

Processo nº: 1099960-05.2020.8.26.0100.

Quais os direitos do passageiro que foi impedido de viajar?

O impedimento ou preterição de embarque pode ocorrer por diversas situações e, em todas elas, é considerado prática abusiva, pois o passageiro adquire suas passagens com antecedência e é impedido de viajar no dia do embarque.

Por isso, a companhia aérea deve fazer o possível para amenizar os prejuízos causados aos passageiros nessa situação, garantindo todos os direitos previstos pela Resolução nº 556* da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).

Esses direitos são:

  • assistência material (em território nacional), exceto em caso de fechamento de fronteiras/aeroportos por determinação de autoridades;
  • reacomodação em outro voo ou reembolso integral da passagem.

A assistência material varia de acordo com o tempo de espera no aeroporto:

  • 1 hora: facilidades de comunicação (internet, telefonemas etc.);
  • 2 horas: alimentação (voucher, refeição, lanche, bebidas etc.);
  • 4 horas: hospedagem (obrigatória em caso de pernoite no aeroporto) e transporte de ida e volta. Se o passageiro estiver no local de seu domicílio, a empresa poderá oferecer apenas o transporte para sua residência e dela para o aeroporto.

* A Resolução nº 556 consiste em uma alteração temporária (encerramento previsto para o dia 30 de outubro de 2021) das regras contidas na Resolução nº 400 da ANAC.

Fui impedido de viajar e meus direitos foram violados. E agora?

Caso seja impedido de viajar, o passageiro pode buscar a orientação de um advogado especialista em Direitos do Passageiro Aéreo sobre a situação e sobre como proceder para resolver o problema.

Através da Justiça, é possível conseguir uma indenização por danos materiais e/ou morais, a modo de reparação pelos danos sofridos. Para isso, é importante reunir alguns documentos como, por exemplo:

  • cópias de documentos pessoais (RG, CPF e comprovante de residência no Brasil);
  • comprovante de compra da passagem, vouchers de embarque e bilhete das malas despachadas;
  • recibos ou notas de despesas geradas pelo transtorno;
  • trocas de e-mails e mensagens com a companhia aérea;
  • fotos e vídeos de painéis do aeroporto;
  • provas da abusividade sofrida.

O Escritório Rosenbaum Advogados tem vasta experiência no setor de Direitos do Passageiro Aéreo e Direitos do Consumidor. O contato pode ser feito através do formulário no site, WhatsApp ou pelo telefone (11) 3181-5581. O envio de documentos é totalmente digital.

Imagem em destaque: Freepik (master1305)

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