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Negativa de cobertura de exame pela Unimed gera indenização de R$12 mil a cliente com câncer

Direito à Saúde
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rosenbaum

novembro 30, 2023

Em uma decisão emblemática, o Tribunal de Justiça do Paraná julgou recentemente o caso de uma paciente, identificada apenas como S.O., contra a Unimed.

A paciente, que lutava contra um câncer, foi forçada a pagar R$12 mil por um exame essencial após a negativa de cobertura pela operadora de saúde. Este caso ressalta a importância de conhecer os direitos dos consumidores em meio a disputas com grandes corporações.

Contexto do Caso

S.O., diagnosticada com neoplasia maligna de mama, se viu em uma situação desesperadora quando a Unimed se recusou a cobrir o custo do exame PET SCAN. O exame, crucial no combate à doença, custou à paciente R$12 mil, um valor significativo que desencadeou a ação judicial.

Argumentos das Partes

S.O. argumentou que, como beneficiária do plano de saúde, tinha o direito à cobertura do exame. Por outro lado, a Unimed alegou que o plano de saúde estava regulado pela lei 9656/98 e pelo rol taxativo de procedimentos médicos da ANS, que não incluía o exame solicitado.

A empresa defendeu a inépcia da inicial, enquanto S.O. refutou, destacando a urgência e a necessidade médica do procedimento.

Fundamentos do Julgamento

O juiz, ao analisar o caso, considerou várias jurisprudências e o Código de Defesa do Consumidor, enfatizando a interpretação das cláusulas contratuais de maneira a restabelecer o equilíbrio contratual. A decisão ressaltou a importância de considerar a boa-fé e a finalidade do contrato, invalidando a exclusão da cobertura do plano como abusiva.

Decisão

Consequentemente, o Tribunal julgou procedente a ação de S.O., determinando que a Unimed reembolsasse os R$12 mil despendidos para o exame.

Esta decisão reforça o posicionamento de que as operadoras de saúde devem agir em conformidade com os princípios de equidade e boa-fé, sobretudo em casos que envolvem condições de saúde sérias e urgentes.

Processo número 0006787-24.2023.8.16.0194

Como processar um plano de saúde como no caso da Unimed pelo problema de negativa de cobertura de exame e conseguir indenização

Entre em contato com a empresa e tente resolver amigavelmente

A primeira coisa que você deve fazer é tentar resolver o problema diretamente com a empresa. Você pode encontrar o contato da Unimed abaixo:

Acione o Reclame AQUI

Se o contato direto com a Unimed não resultar em uma resolução satisfatória, é recomendado que você faça uma reclamação no Reclame AQUI, relatando todo o ocorrido.

Considere procurar um advogado

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Imagem em destaque: Freepik (rido81)

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