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Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 754/24, que busca proibir o reajuste do seguro de vida para idosos com mais de 60 anos que tenham vínculo com a seguradora há mais de dez anos.
O PL 754/24 altera o Código Civil e tem sido o tópico de muitas discussões e as opiniões sobre o tema são variadas. Por isso, a InfoMoney reuniu alguns especialistas para esclarecer as principais dúvidas acerca do texto.
Em uma matéria carregada de informação relevante, o advogado Léo Rosenbaum, que é especialista em Direito Securitário e CEO da Rosenbaum Advogados, traz reflexões valiosas sobre o PL e suas possíveis implicações.
Confira um resumo:
Por que limitar o reajuste do seguro de vida para idosos?
Existe uma expectativa de que na velhice seja possível descansar e colher os frutos de anos de trabalho. Mas, na verdade, os idosos muitas vezes se deparam com obstáculos financeiros.
Os serviços destinados à idosos, como o seguro de vida por exemplo, são muito caros. E, para uma pessoa que já está em um estágio avançado da velhice, fica difícil trabalhar para sustentar todos esses gastos.
Quando tem uma aposentadoria, o dinheiro não é suficiente.
Por isso, e levando em consideração o aumento da longevidade e a crescente no número de pessoas idosas no Brasil (que, segundo o IBGE, foi de 57,4% em relação a 2010), é necessário mudar.
E o PL 754/24 quer justamente aliviar essa pressão financeira para os idosos.
Objetivos do Projeto de Lei 754/24
O texto do PL 754/24, de autoria do deputado Jonas Donizette (PSB-SP), propõe uma alteração no Código Civil com o intuito de conter os aumentos consideráveis nos custos dos seguros de vida para os idosos.
Atualmente, ao atingirem os 60 anos, os segurados podem enfrentar reajustes que elevam o valor das parcelas em até cinco ou até mesmo dez vezes o valor original.
O advogado Mozar Carvalho ressalta que “este cenário coloca os idosos em uma posição de vulnerabilidade financeira, especialmente considerando que muitos já vivem com rendas fixas ou limitadas”.
Com a aprovação do PL, os segurados seriam protegidos, assim como os beneficiários de convênios médicos que, de acordo com a Agência Câmara, já contam com um regra similar: pessoas com mais de 60 anos não podem ter aumento por faixa etária.
A Lei dos Planos de Saúde prevê que a pessoa idosa contratante de seguro de vida tenha a mesma proteção dada a ela nos seguros de assistência à saúde.
Para a advogada Daniela Poli Vlavianos, o projeto de lei reflete a necessidade “de ajustes nas políticas de seguro para acomodar as vulnerabilidades específicas dos idosos, assegurando que eles possam manter seus seguros sem enfrentar dificuldades financeiras devido a reajustes elevados”.
Possíveis implicações do PL 754/24
A aprovação do PL 754/24 poderia gerar implicações tanto para os consumidores quanto para as seguradoras.
Por um lado, os idosos seriam beneficiados ao não enfrentarem mais reajustes abusivos nos prêmios de seguro de vida, permitindo-lhes manter suas apólices ativas sem o risco de impactos financeiros substanciais.
Por outro lado, as seguradoras precisariam ajustar seus modelos de negócio para acomodar essa mudança, o que poderia incentivar práticas de mercado mais justas e inovadoras.
Léo Rosenbaum ressalta que “é fundamental analisar o cenário atual, no qual observa-se uma escalada significativa dos custos de vida aos idosos”.
Mas, afinal, esse PL é benéfico?
Há quem argumente contra a aprovação do projeto, como o advogado Thiago Junqueira.
Para Junqueira, embora o projeto busque proteger os idosos de aumentos nos prêmios de seguro de vida, sua abordagem falha em reconhecer a complexidade do mercado de seguros.
Ele alerta para o risco de uma possível seleção adversa do risco, afastando os jovens e comprometendo a viabilidade do setor de seguros de vida no Brasil.
Contrapondo essa visão, Rosenbaum argumenta que é fundamental analisar o cenário atual, onde os custos de vida para os idosos têm aumentado significativamente.
“Essa medida traz à tona a necessidade de equilibrar a proteção aos consumidores idosos, garantindo que o seguro de vida permaneça acessível e sustentável financeiramente para este segmento da população”, diz o especialista.
O Projeto de Lei 754/24 representa um esforço legislativo para lidar com uma questão premente que afeta os idosos no Brasil.
Sua eventual aprovação pode não apenas proteger os idosos de aumentos injustificados nos custos do seguro de vida, mas também promover uma maior equidade e justiça no mercado de seguros como um todo.
Se você deseja ler a matéria original na íntegra e conferir a participação especial do advogado Léo Rosenbaum, acesse o link abaixo:
Leia a matéria original na InfoMoney
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