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Banco Pan S.A. é condenado em processo a pagar indenização de R$ 8mil em caso de golpe e fraude de empréstimo consignado

Neste post, examinamos o caso recente em que o Banco Pan S.A. foi condenado a pagar indenização de R$ 8mil em virtude dos fatos constantes do processo 1037460-75.2022.8.26.0602 por violar os direitos do consumidor no caso de golpe e fraude. Discutimos o processo, os direitos do consumidor bancário em caso de golpe e fraude, alguns detalhes da decisão judicial e a importância da representação legal nestes casos.

Recentemente, foi julgado o processo 1037460-75.2022.8.26.0602 no Foro de Sorocaba, na 4ª Vara Cível, em 30 de junho de 2023. Tratou-se de um caso em que F.P.G.P. enfrentou um grave problema com o Banco Pan S.A. A autora, que recebe pensão pelo INSS desde abril de 1991, foi surpreendida com a informação de que havia contraído um empréstimo junto ao banco réu, firmado em agosto do mesmo ano, perfazendo o valor total de R$ 35.616,00, a serem pagos em 84 parcelas de R$ 424,00.

Alegou-se que o Banco Pan agiu de maneira imprudente ao lançar um débito em nome da F.P.G.P., constituindo-a como devedora de algo que sequer solicitou ou usufruiu. Além disso, F.P.G.P.afirmou ter sido vítima de um golpe, pois um suposto funcionário do banco entrou em contato por telefone, informando que o depósito do empréstimo teria sido realizado de forma equivocada e que F.P.G.P. deveria fazer a devolução.

F.P.G.P., sem saber que se tratava de um golpe, procedeu conforme orientado pelo “golpista”. O empréstimo ainda se encontra ativo e, por isso, F.P.G.P.procurou o PROCON e registrou um boletim de ocorrência. F.P.G.P.afirmou não ter firmado qualquer modalidade de negócio jurídico com o banco, seja de forma presencial, virtual ou telefônica.

Entendendo os Direitos que Impactaram o Caso de Processo de Golpe e Fraude de empréstimo consignado

Este caso de fraude em empréstimo consignado foi julgado com base nas regras do Código de Defesa do Consumidor. Basicamente, a vítima do golpe não precisou provar que não fez o empréstimo. Em vez disso, o banco que concedeu o empréstimo teve que provar que o empréstimo foi legítimo.

O banco, Banco PAN S/A, tentou argumentar que o empréstimo era válido, mas não conseguiu provar isso porque não apresentou o contrato. Sem o contrato, o juiz não pôde confirmar que a vítima realmente fez o empréstimo. Por isso, o juiz decidiu que os descontos feitos na conta da vítima eram ilegais.

O juiz também observou que o banco não foi cuidadoso o suficiente ao conceder o empréstimo. O banco não verificou corretamente se as informações fornecidas no momento do empréstimo eram verdadeiras. Por isso, o juiz decidiu que o banco também era responsável pelo golpe.

Em palavras simples, o juiz disse: “O banco não foi cuidadoso o suficiente e isso ajudou o golpista a ter sucesso. O banco não verificou direito as informações no momento do empréstimo. Por isso, o banco também é responsável pelo golpe.”

Este caso mostra como é importante as regras do Código de Defesa do Consumidor, especialmente a regra que diz que o banco tem que provar que o empréstimo foi legítimo. Além disso, destaca que os bancos têm a responsabilidade de garantir que as informações sejam verdadeiras quando concedem empréstimos.


Indenização concedida no Processo contra o Banco Pan S.A.

O juiz decidiu pela condenação do Banco Pan S.A. a indenizar a F.P.G.P., que deverá receber a restituição dos valores descontados do benefício previdenciário da autora, corrigidos pela Tabela Prática do TJ, a contar de cada desconto. Além disso, o banco foi condenado a pagar uma indenização moral no valor de R$ 8mil.

Processo nº 1037460-75.2022.8.26.0602

Como processar uma empresa do ramo bancário como no caso do Banco Pan S.A. pelo problema de golpe e fraude do empréstimo consignado e conseguir indenização.

Abaixo um pequeno passo a passo do que fazer nesse tipo de situação

  • Entre em contato com o Banco Pan
    A primeira coisa que você deve fazer é tentar resolver o problema diretamente com o Banco Pan S.A. Você pode encontrar o contato da empresa abaixo:
  1. Telefone de Contato: 0800 776 8000
  2. Site Oficial: Site Oficial do Banco Pan
  3. Página do Facebook: Facebook do Banco Pan
  • Acione o Reclame AQUI
    Se o contato direto com o Banco Pan S.A. não resultar em uma resolução satisfatória, é recomendado que você faça uma reclamação no Reclame Aqui, relatando todo o ocorrido.
  • Considere procurar um advogado
    Não conseguindo resolver a questão amigavelmente, considere a contratação de um advogado especializado em casos de golpe e fraude bancária. Para encontrar um advogado especializado, faça uma pesquisa no Google com as palavras-chave “advogado especialista em golpe e fraude do empréstimo consignado”, consultando inclusive as avaliações de outros usuários que utilizaram os serviços. Lembre-se de sempre contratar um advogado com a OAB disponível no site para garantir a idoneidade do profissional.

Papel Fundamental do Advogado Especializado em ações contra o Banco Pan S.A. no Processo de Indenização

Um advogado especializado em casos de golpe e fraude bancária pode auxiliar no processo de indenização, garantindo que seus direitos sejam protegidos e representando seus interesses perante o banco. Ter um profissional capacitado ao seu lado faz toda a diferença na busca por justiça.

Para obter orientações personalizadas sobre seu caso, você poderá entrar em contato com os advogados especialistas da Rosenbaum Advogados através do formulário em nosso site. Nossa equipe entrará em contato para fornecer informações sobre as chances de sucesso em uma ação judicial contra o Banco Pan S.A. Você também pode nos contatar via Whatsapp, telefone 11-31815581 ou chat em nosso site durante o horário comercial.

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