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Passageiros recebem R$20 mil em indenização após overbooking da Copa Airlines

Direito Aéreo
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rosenbaum

novembro 16, 2023

Em uma reviravolta recente no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, um caso de overbooking envolvendo a Copa Airlines culminou em uma decisão emblemática.

Passageiros, identificados apenas pelas iniciais G.C.F. e M.A.R., enfrentaram um imprevisto que transformou uma viagem planejada em um pesadelo logístico e emocional.

Esta notícia detalha os eventos que levaram a essa situação e o desfecho jurídico que se seguiu.

Os passageiros G.C.F. e M.A.R. planejaram uma viagem de Boston para Belo Horizonte, com conexão no Panamá. No entanto, ao chegarem ao aeroporto, foram surpreendidos com a notícia de que não havia lugares disponíveis no voo.

A companhia aérea ofereceu reacomodação em um voo três dias após a data original, além de cobrar uma taxa de remarcação. Diante disso, os passageiros se viram obrigados a comprar novas passagens.

A sentença de primeiro grau reconheceu a falha no serviço prestado pela Copa Airlines, mas fixou a indenização por danos morais em R$2 mil para cada autor. Inconformados com o valor, G.C.F. e M.A.R. recorreram ao Tribunal, buscando a majoração da indenização.

Argumentos da Apelação

G.C.F. e M.A.R. argumentaram que a indenização fixada não correspondia ao transtorno e aflição causados pelo overbooking. Eles enfatizaram a necessidade de uma reparação que fosse suficiente para desestimular a companhia aérea de repetir tal prática no futuro.

Tribunal Entende que o Caso Exige Majoração da Indenização

O Tribunal de Justiça, ao analisar o recurso, concordou com os apelantes. Foi destacado que a indenização por danos morais deve ser proporcional ao sofrimento causado, servindo tanto para reparar a vítima quanto para desestimular a prática lesiva por parte do prestador de serviço.

Assim, considerando o grau da ofensa e a extensão dos danos, o Tribunal julgou adequado fixar a indenização em R$10 mil para cada autor.

Decisão

Finalmente, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu reformar parcialmente a sentença de primeiro grau, majorando o valor da indenização por danos morais para R$10 mil para cada passageiro, totalizando R$20 mil.

Esta decisão representa um marco importante no que diz respeito aos direitos dos consumidores em casos de overbooking, estabelecendo um precedente para futuras situações semelhantes.

Apelação Cível nº 1126951-81.2021.8.26.0100

Como processar uma companhia aérea como no caso da Copa Airlines pelo problema de overbooking e conseguir indenização

Entre em contato com a empresa e tente resolver amigavelmente

A primeira coisa que você deve fazer é tentar resolver o problema diretamente com a empresa. Você pode encontrar o contato da Copa Airlines abaixo:

Acione o Reclame AQUI

Se o contato direto com a Copa Airlines não resultar em uma resolução satisfatória, é recomendado que você faça uma reclamação no Reclame AQUI, relatando todo o ocorrido.

Considere procurar um advogado

Caso não consiga resolver a questão diretamente, considere a contratação de um advogado especializado em ações contra companhias aéreas.

Para encontrar um profissional da área, faça uma pesquisa no Google com as palavras chave “advogado especialista em Direitos do Passageiro Aéreo, advogado especialista em ações contra companhia aérea ou advogado especialista em ações por overbooking”.

Lembre-se de conferir se o profissional escolhido disponibilizou seu cadastro na OAB e, antes de qualquer coisa, consulte seu cadastro para se certificar sobre sua idoneidade e evitar contratar pessoas que atuam indevidamente.

Também confira avaliações que outros clientes possam ter deixado no Google, nas redes sociais como Facebook, Instagram e TikTok, e em outras plataformas como o LinkedIn, para estudar a qualidade dos serviços prestados.

A Rosenbaum Advogados possui advogados especialistas na área de Direitos do Passageiro Aéreo prontos para orientá-lo.

Ao preencher o formulário em nosso site, nossa equipe entrará em contato para orientá-lo sobre as chances de sucesso em uma ação judicial contra a companhia aérea.

Você também pode nos contatar via Whatsapp, pelo telefone (11) 3181-5581 ou através do chat em nosso site durante o horário comercial.

Imagem em destaque: Freepik ()

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Cancelamento de voo pela Latam de POA para MAO, no check-in, devido ao voo ter a aeronave trocada por um modelo que não permitia nosso pet. Fomos realocados em um voo no dia seguinte e acomodados em um hotel com as despesas pagas pela Latam. Danos morais para 4 passageiros. Excelente trabalho!
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