Redação
Receber o diagnóstico de câncer é um momento delicado que exige foco total no tratamento e na recuperação. No entanto, muitos pacientes são surpreendidos quando o plano de saúde nega cobertura de Olaparibe, um medicamento essencial para o combate a diversos tipos de tumores, como os de ovário, mama, próstata e pâncreas. Essa recusa, muitas vezes baseada no valor elevado da medicação ou na alegação de que o tratamento não consta no Rol da ANS, gera angústia e insegurança.
Este artigo tem o objetivo de esclarecer os direitos dos beneficiários que necessitam do medicamento Lynparza (nome comercial do Olaparibe), explicando a legislação atual, o entendimento dos tribunais — especialmente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) — e os passos necessários para reverter essa negativa, inclusive através de medidas judiciais como a liminar.
Se você ou um familiar recebeu a indicação médica para este tratamento e está enfrentando barreiras impostas pela operadora de saúde, continue a leitura para entender como a lei protege o consumidor.
O que é o Olaparibe (Lynparza) e para que serve?
O Olaparibe é um fármaco da classe dos inibidores da PARP (poli (ADP-ribose) polimerase). Em termos simplificados, ele atua impedindo que as células cancerígenas reparem o seu próprio DNA danificado, o que leva à morte dessas células tumorais.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) aprovou o uso do Lynparza no Brasil para o combate a diversas neoplasias, frequentemente associadas a mutações nos genes BRCA1 e BRCA2. As principais indicações incluem:
- Câncer de ovário: Para manutenção após quimioterapia ou em casos de recidiva.
- Câncer de mama: Para pacientes com câncer de mama metastático HER2-negativo e mutação germinativa no gene BRCA.
- Câncer de próstata: Para casos de câncer metastático resistente à castração.
- Câncer de pâncreas: Como tratamento de manutenção para adenocarcinoma pancreático metastático.
Apesar de sua eficácia comprovada e do registro válido na ANVISA, trata-se de um medicamento de alto custo. O valor de uma caixa pode ultrapassar dezenas de milhares de reais, tornando o custeio particular inviável para a grande maioria das famílias brasileiras. É justamente nesse cenário que a cobertura pelo plano de saúde se torna vital.
Por que os planos de saúde negam a cobertura do Olaparibe?
As operadoras costumam utilizar justificativas padrão para negar o fornecimento do Lynparza. Compreender esses motivos é o primeiro passo para contestá-los juridicamente.
1. Ausência no Rol da ANS (Diretrizes de Utilização – DUT)
O argumento mais comum é que o medicamento, ou a indicação específica para o caso do paciente, não consta no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O plano alega que só é obrigado a cobrir o que está estritamente listado.
2. Uso Off-label
Muitas vezes, o médico prescreve o Olaparibe para uma situação que, embora tenha embasamento científico, ainda não consta na bula registrada na ANVISA ou não preenche exatamente os critérios das Diretrizes de Utilização (DUT) da ANS. Isso é chamado de uso off-label. As operadoras utilizam isso como barreira, alegando caráter experimental.
3. Medicamento de uso domiciliar
Como o Lynparza é, em geral, administrado via oral (comprimidos), alguns planos tentam negar a cobertura alegando que não são obrigados a fornecer medicamentos para uso domiciliar, exceto antineoplásicos. No entanto, a lei é clara ao obrigar a cobertura de antineoplásicos orais, tornando essa negativa infundada na maioria dos casos de tratamento de câncer.
A negativa de cobertura é abusiva? Entenda a legislação e o STF
Sim, na grande maioria dos casos, a negativa de cobertura para o Olaparibe é considerada abusiva pelos tribunais brasileiros. A legislação e a jurisprudência (decisões reiteradas dos tribunais) protegem o consumidor de saúde.
O entendimento atualizado do STF e STJ
Recentemente, houve debates intensos sobre se o Rol da ANS seria “exemplificativo” (uma lista mínima) ou “taxativo” (uma lista máxima). De acordo com entendimentos recentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, posteriormente, com a Lei 14.454/2022 (que reforçou o caráter exemplificativo), a cobertura é devida mesmo fora do Rol, desde que cumpridos certos requisitos.
Mais recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu critérios técnicos para que os planos de saúde sejam obrigados a custear tratamentos não previstos no Rol. Para que o tratamento fora do Rol da ANS seja obrigatório, é necessário demonstrar:
- A existência de registro na ANVISA;
- A comprovação científica da eficácia do tratamento (medicina baseada em evidências).
Portanto, se o seu médico prescreveu o Olaparibe, o medicamento tem registro na ANVISA e há estudos científicos que embasam o uso para a sua doença, a negativa do plano de saúde pode ser contestada com grandes chances de êxito.
A Súmula 102 do TJSP
Para pacientes no estado de São Paulo, o Tribunal de Justiça editou a Súmula 102, que é um entendimento consolidado para facilitar os julgamentos. Ela diz:
“Havendo expressa indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura de custeio de tratamento sob o argumento da sua natureza experimental ou por não estar previsto no rol de procedimentos da ANS.”
Isso significa que a palavra do médico assistente — aquele que acompanha o paciente — tem prevalência sobre a burocracia do plano de saúde. Quem decide qual é o melhor tratamento para o paciente é o médico, não a auditoria da operadora.
Passos para reverter a negativa e obter a cobertura
Se você recebeu uma negativa, é importante agir com rapidez e organização. Abaixo, listamos os passos recomendados para buscar a garantia do seu tratamento.
1. Solicite a negativa por escrito
O plano de saúde tem o dever de fornecer a razão da recusa por escrito. Não aceite apenas a informação por telefone. Exija um documento formal (e-mail ou carta) detalhando o motivo da negativa. Isso serve como prova fundamental da violação do direito.
2. Peça um relatório médico detalhado
Converse com seu oncologista e peça um laudo médico robusto. O documento deve conter:
- Histórico da doença (evolução, tratamentos anteriores que falharam);
- A prescrição do Olaparibe (Lynparza) com a dosagem necessária;
- A justificativa da urgência do tratamento;
- Menção a estudos científicos que embasam a prescrição (fundamental para atender aos critérios do STF).
3. Reúna seus documentos pessoais
Organize RG, CPF, carteirinha do plano de saúde, comprovantes de pagamento das últimas mensalidades (se for plano individual) e o contrato do plano (se tiver).
4. Procure orientação jurídica especializada
Com a documentação em mãos, o próximo passo é buscar um advogado especialista em direito da saúde. Ações contra planos de saúde possuem especificidades técnicas e processuais que exigem conhecimento aprofundado da legislação sanitária e das decisões dos tribunais superiores.
A ação judicial e o pedido de liminar
Dado que o câncer é uma doença que avança rapidamente e não espera pela burocracia, a estratégia jurídica geralmente envolve um pedido de tutela de urgência, popularmente conhecida como liminar.
O que é a liminar?
A liminar é uma decisão provisória que o juiz pode conceder logo no início do processo, antes mesmo de ouvir a defesa do plano de saúde. O objetivo é garantir que o paciente inicie o tratamento imediatamente, evitando danos irreparáveis à sua saúde enquanto o processo tramita até a decisão final.
Quanto tempo demora?
Embora não seja possível prever prazos exatos, pois cada Vara de Justiça tem seu ritmo, em comarcas como o TJSP, os juízes costumam analisar pedidos de liminar em saúde com prioridade, muitas vezes em questão de 24 a 48 horas após o protocolo da ação, dada a urgência do diagnóstico oncológico.
Casos de sucesso e indenização
Além de obrigar o plano a custear o medicamento, os tribunais têm entendido, em muitos casos, que a recusa indevida em momentos de fragilidade psicológica gera o dever de indenizar. Embora não se possa garantir resultados, a jurisprudência traz diversos precedentes onde juízes condenaram operadoras ao pagamento de danos morais aos pacientes que tiveram o tratamento injustamente negado.
Perguntas frequentes (FAQ)
Abaixo, respondemos às dúvidas mais comuns de pacientes que buscam o tratamento com Olaparibe.
A negativa de cobertura para o medicamento Olaparibe (Lynparza) não deve ser aceita como a palavra final. A saúde é o bem mais precioso, e a legislação brasileira oferece mecanismos robustos para proteger o paciente contra abusos das operadoras de saúde.
Se você está enfrentando dificuldades para obter a liberação deste tratamento, saiba que existe um caminho legal para fazer valer o seu direito. Reunir a documentação correta e contar com suporte profissional qualificado são passos decisivos para reverter essa situação.
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