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O que é uma ação judicial?

Entenda como funciona um processo na Justiça.

09 de agosto de 2022 - Atualizado 09/08/2022

Não há quem nunca tenha vivenciado um problema ou uma situação em que se sentiu lesada.

Em alguns casos, as soluções podem ser mais simples e mais rápidas. Já em outros, pode parecer impossível entrar em um consenso com quem te causou dano.

Por isso, o Estado Democrático de Direito oferece uma saída para resolver esses problemas, evitando piores consequências: a ação judicial.

Mas, para abrir um processo na Justiça, é necessário entender como ele funciona. Por isso, neste post, estão reunidos os principais pontos sobre a ação judicial.

Siga na leitura para entender como funciona um processo na Justiça!

O que é uma ação judicial?

Basicamente, a ação judicial é um meio de resolver conflitos através de um consenso, que pode ser encontrado no Direito.

Ou seja, quando um problema acontece (seja ele relacionado à saúde, viagens de avião, golpes digitais, fraudes, negativação indevida, trabalho, tributos, etc), é possível buscar uma solução no Direito.

Para isso, a pessoa que sente que seus direitos estão sendo violados, recorre à Justiça por meio da ação judicial e faz um pedido para que o seu problema seja encerrado.

Além disso, se for o caso, o indivíduo pode pedir uma reparação pelo prejuízo que já sofreu devido à violação dos seus direitos.

Como funciona o processo judicial?

A primeira fase da ação judicial é o reconhecimento.

Essa fase começa quando aquele que está se sentindo prejudicado comunica um conflito ao Poder Judiciário, através de um documento chamado petição inicial, que apresenta os fatos do seu ponto de vista e faz uma demanda.

Essa demanda é a solução do problema do autor e pode ser, por exemplo, um pedido de indenização ou então de cumprimento de uma obrigação que, ao ser negligenciada, lesou os seus direitos.

Diante disso, a pessoa ou empresa que foi processada é citada pelo juiz para apresentar sua versão dos fatos.

Nesse momento, dependendo da área do processo, há uma tentativa de acordo. Mas, se não for possível entrar em conciliação, o processo segue adiante e o réu apresenta uma contestação.

Esse documento contesta os fatos apresentados na petição inicial e a demanda feita pelo autor do processo.

Em seguida, o autor pode fazer uma réplica para contestar a defesa do réu e, só então, começa a fase probatória, em que as partes apresentam provas (documentos, testemunhas, etc) que sustentem seus argumentos.

A seguir, tudo que foi apresentado pelas partes é analisado pelo juiz da ação, que pode convocar novamente o autor e o réu para argumentar e, então, tomar uma decisão. Esse também é o momento de determinar o valor da causa (com correções, atualizações monetárias, juros e multa) quando a ação judicial envolve uma indenização.

Feito isso, há a possibilidade de a parte derrotada no processo recorrer da decisão do juiz, e novos argumentos são feitos. No entanto, a fase de recursos da decisão varia com o tipo de ação judicial.

Por fim, quando esgotadas todas as possibilidades de recurso, chega a fase de execução, em que a sentença é colocada em prática e o processo chega ao fim.

Como entrar com uma ação na Justiça?

O primeiro passo para solucionar um conflito é buscar a orientação de um advogado especialista, que poderá informar qual a melhor maneira de resolver a situação e evitar prejuízos.

Além disso, existe a opção de tentar entrar em acordo com a pessoa ou empresa que te causou dano.

Por exemplo: se um consumidor sofreu um atraso de voo em cima da hora e precisou gastar dinheiro com uma diária a mais no hotel, alimentação e transporte, ele pode entrar em contato com a companhia aérea e pedir o reembolso.

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Caso não seja possível entrar em acordo, é possível recorrer a outros meios. No exemplo apresentado acima, os opções daquele que foi lesado são:

  • fazer uma reclamação na ANAC;
  • acionar o Procon do seu estado;
  • registrar uma queixa na plataforma Reclame Aqui;
  • abrir uma solicitação na plataforma Consumidor.gov.

Em último caso, é possível entrar com uma ação judicial.

Nesse momento, o advogado também é de extrema importância, pois realiza os preparativos para o processo (triagem da documentação necessária, decisões sobre as demandas e elaboração de argumentos bem fundamentados, etc).

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Quais são os documentos necessários para entrar com uma ação judicial?

Isso varia para cada tipo de ação judicial. Porém, existem alguns documentos básicos que costumam ser exigidos na maioria dos casos:

  • RG;
  • CPF;
  • comprovante de residência;
  • documentos que comprovem o direito que  está sendo alegado.

Em uma ação contra uma negativa de cobertura de tratamento pelo plano de saúde, por exemplo, o paciente pode apresentar:

  • a prescrição médica e o relatório médico demonstrando que aquele tratamento com é o mais indicado para o seu caso, justificado através de estudos científicos (quanto mais detalhes o médico incluir no relatório, melhor);
  • a negativa de cobertura por escrito (ou então o protocolo de atendimento caso a recusa tenha sido informada por ligação);
  • comprovantes de pagamento (caso o paciente tenha sido obrigado a arcar com as próprias despesas) para solicitar reembolso;
  • o comprovante de residência;
  • a carteirinha do plano de saúde;
  • o contrato com o plano de saúde (se possível);
  • comprovantes de pagamentos das mensalidades (geralmente as duas últimas).

Em todo caso, o advogado deve orientar o cliente no preparo de documentos.

Quanto dura um processo judicial?

De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), uma ação judicial dura, em média, 4 anos e 3 meses.

Nesse período, estão incluídos o tempo médio do processo na primeira instância (1 ano), na segunda instância (10 meses) e na execução judicial da sentença (2 anos e 5 meses).

Contudo, essa duração varia de acordo com o tipo da ação judicial e as peculiaridades do caso. No caso de processos contra o plano de saúde, por exemplo, o tempo médio de duração fica entre 6 e 24 meses.

Venci o processo. O que acontece depois?

Depois da sentença final, começa a fase de execução do que foi decidido, em que a parte vencedora recebe aquilo que é seu direito.

Em ações envolvendo recursos financeiros, esse é o momento da parte devedora quitar sua dívida, pagando uma indenização ou outros valores devidos. Após o cálculo desses valores, a parte intimada recebe o prazo de 15 dias para efetuar esse pagamento.

Somente após o cumprimento da sentença que o processo chega ao fim.

Para onde vai o dinheiro que eu ganhei?

As quantias discutidas no processo são pagas à Justiça.

Então, é feita a verificação dos valores e, se estiver tudo correto, é expedido um documento chamado Mandado de Pagamento para que o banco faça o pagamento para a quem deve receber o dinheiro.

Perdi o processo. O que fazer?

Nesse caso, a parte que perdeu o processo pode apresentar um recurso para reverter a sentença, caso esteja insatisfeita com a decisão. Feito isso, o processo todo é revisto por uma turma de juízes ou de desembargadores, que podem modificar a sentença ou mantê-la.

O Escritório Rosenbaum Advogados tem vasta experiência em diferentes áreas do Direito. O contato pode ser feito através do formulário no site, WhatsApp ou pelo telefone (11) 3181-5581.

Todo o envio dos documentos e os trâmites do processo são feitos de forma digital, sem necessidade da presença do cliente.

Imagens do texto: Freepik (freepik)

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