A Nota Fiscal Paulista (NFP) é um programa criado pelo Governo do Estado de São Paulo, em 2007, com o intuito de diminuir a sonegação de impostos e incentivar a contribuição.
Isso ocorre, por meio da devolução ao consumidor de parte do imposto embutido nas compras de mercadorias.
Entenda o que é a Nota Fiscal Paulista e compreenda como esse programa funciona.
O que é a Nota Fiscal Paulista (NFP)?
A Nota Fiscal Paulista (NFP) é um programa de estímulo à cidadania fiscal no Estado de São Paulo, que tem por objetivo estimular os consumidores a exigirem a entrega do documento fiscal na hora da compra.
Na prática, trata-se de um programa desenvolvido para devolução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que visa gerar créditos aos consumidores, às empresas e às entidades sociais do Estado de São Paulo.
Como funciona a Nota Fiscal Paulista?
O programa distribui até 30% do ICMS que é efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais, aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ.
Contudo, o cálculo é complexo e não depende só de quanto o consumidor gasta nas suas compras, mas também de fatores como o número de pessoas que pediram nota naquele estabelecimento e o quanto este vai pagar de ICMS no mês.
Ao optar pelo CPF na nota, o consumidor pode desfrutar dos benefícios:
- descontos – é possível abater o valor acumulado do IPVA do ano seguinte;
- resgate de créditos – é possível resgatar os créditos a cada seis meses por meio de transferência bancária;
- sorteios – ao acumular R$100,00 em notas fiscais registradas da Secretaria da Fazenda, o consumidor recebe um bilhete eletrônico numerado e pode se cadastrar para concorrer aos sorteios.
Quais são as principais vantagens da Nota Fiscal Paulista?
Conforme esclarece a Secretaria da Fazenda e Planejamento (SEFAZ), entre os principais benefícios da Nota Fiscal Paulista para o consumidor, destacam-se:
- a distribuição de até 30% do valor recolhido pelo estabelecimento comercial, proporcional ao valor da nota fiscal;
- as diversas formas de utilização dos créditos;
- a participação em sorteios;
- o fortalecimento do exercício da cidadania, contribuindo para a redução da sonegação fiscal.
Como participar do programa Nota Fiscal Paulista?
Para participar e receber créditos basta que o consumidor siga os seguintes procedimentos:
- solicite que o comerciante emita documento fiscal com o número do seu CPF ou CNPJ;
- aguarde o vendedor enviar os documentos para a Secretaria da Fazenda e Planejamento calcular e, se for o caso, pagar o ICMS ao Estado de São Paulo liberando o saldo no sistema da NFP;
- depois da liberação, o consumidor pode acessar o sistema da NFP e resgatar os valores a partir de R$ 0,99.
Vale lembrar, que a Secretaria da Fazenda e Planejamento calcula os créditos mensalmente e libera os valores nas contas dos consumidores no Sistema da Nota Fiscal Paulista, em forma de saldo disponível para resgate.
Também pode te interessar:
Cobrança judicial: entenda como funciona a ação
Entenda o que é e como utilizar a Cnae
Entenda o que é regime tributário
Como participar dos sorteios da Nota Fiscal Paulista?
Primeiramente, para participar dos sorteios é obrigatório ter cadastro no sistema da NFP e optar por participar dos sorteios ao aceitar os termos do regulamento do sorteio.
Depois disso, basta que o consumidor siga os seguintes passos:
- solicite que o comerciante emita documento fiscal com o seu CPF ou CNPJ, pois a cada R$ 100,00 em Nota Fiscal/Cupom Fiscal registrado, limitado ao teto de R$ 1.000,00, o consumidor ganhará um bilhete eletrônico para concorrer a prêmios em dinheiro;
- aguarde o vendedor enviar os documentos para a Secretaria da Fazenda e Planejamento, que irá fazer os cálculos para liberar os créditos, gerando bilhetes que serão sorteados conforme cronograma publicado no portal;
- após o sorteio, consulte os seus bilhetes gerados e verifique se foi premiado ou não. Se desejar, também é possível ver a lista de todos os bilhetes premiados no placar do sorteio.
Por fim, os valores dos prêmios variam de R$ 1.000,00 a R$ 1.000.000,00. No mês de dezembro, o 1º prêmio será de R$ 2.000.000,00.
Como consultar seus créditos da Nota Fiscal Paulista?
Para conferir os créditos, aderir ao sorteio ou obter mais informações sobre a Nota Fiscal Paulista, basta acessar o portal oficial da NPF ou baixar o aplicativo do programa, na loja de aplicativos de seu smartphone ou tablet.
Feito isso, para consultar sua pontuação é preciso gerar uma senha no site da Nota Fiscal Paulista pela internet. Para isso siga o seguinte passo a passo:
- acesse o site da NFP;
- clique em “Novos Cadastros” e escolha entre pessoa física ou jurídica;
- em seguida, preencha todos os campos obrigatórios;
- quando finalizar o preenchimento, será possível visualizar os créditos que foram liberados pela Secretaria da Fazenda.
Como resgatar os créditos da Nota Fiscal Paulista?
Existem duas formas do consumidor resgatar os créditos da Nota Fiscal Paulista, pelo site ou pelo aplicativo. Confira a seguir como fazer.
Resgatar créditos pelo site
- acesse o Sistema da Nota Fiscal Paulista com usuário e senha ou com certificado digital;
- no menu “Conta Corrente” clique em “Utilizar Créditos”;
- escolha entre crédito em conta corrente, crédito em conta poupança ou quitação ou abatimento no valor do IPVA (opção disponível somente no mês de Outubro).
Resgatar créditos pelo aplicativo
- acesse o aplicativo oficial da NFP com usuário e senha;
- no alto da tela, aparecerá a funcionalidade “Créditos Disponíveis”. Por medida de segurança, pode ser necessário digitar novamente sua senha para que essa informação se torne visível;
- na tela que se abrirá (tela de Extrato da Conta Corrente da NFP), logo ao lado do título “Créditos NFP”, terá um símbolo de adição (+). Clique neste símbolo;
- o sistema carregará dados de cadastro e de transferências anteriores como: créditos disponíveis, dados do titular (nome e CPF), tipo de conta (nome do banco/agência/número da conta);
- vale ressaltar, que o valor da transferência permanecerá em vermelho, com um sinal de advertência, mostrando que o valor que se deseja transferir deve ser digitado neste campo;
- digite o valor desejado e clique em “Transferir”;
- enfim, o sistema emitirá uma mensagem de confirmação “Transferência efetuada”.
Qual é o novo prazo de cancelamento de créditos da Nota Fiscal Paulista (NFP)?
De acordo com um comunicado emitido essa semana pela Secretaria da Fazenda e Planejamento, a partir do dia 17 de outubro, os créditos da Nota Fiscal Paulista que não forem utilizados no prazo de 12 meses, contados da data em que tiverem sido disponibilizados, serão cancelados.
Vale lembrar, que a validade dos créditos era de cinco anos, mas o tempo foi revisto por meio da Lei Nº 17.293, de 15 de Outubro de 2020.
Ou seja, os créditos ficarão à disposição dos participantes por um ano a contar da liberação e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período. Após esse prazo, os créditos vencidos serão cancelados e sem direito a reativação.
Instabilidade no sistema de resgate de créditos da Nota Fiscal Paulista
Em vista da mudança no prazo de cancelamento de créditos da NFP, quem teve crédito liberado até outubro do ano passado tem até o dia 17 de outubro de 2021 para resgatá-lo.
Entretanto, essa semana consumidores vêm relatando nas redes sociais uma instabilidade no sistema de resgate de créditos da Nota Fiscal Paulista, tanto no acesso pelo navegador da web, quanto pelo aplicativo de celular.
Em decorrência disso, a Secretaria da Fazenda e Planejamento emitiu um aviso de “Manutenção do Sistema”, no qual informa que está planejada uma manutenção no sistema do dia 17/10/2021 (domingo) ao dia 19/10/2021 (terça-feira).
Por essa razão, algumas funcionalidades estarão temporariamente indisponíveis. Entre elas a consulta às transferências, a utilização de créditos e a rejeição de documentos.
Imagem em destaque: Freepik (rawpixel.com)
