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Atraso em voo internacional custa R$15 mil por passageiro à ITA Airways

Direito Aéreo
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rosenbaum

outubro 26, 2023

Em recente julgamento, a ITA Airways foi condenada a indenizar passageiros devido a um atraso significativo em um voo internacional.

O incidente, que trouxe desconforto e transtornos aos viajantes, agora se torna um marco na responsabilização de companhias aéreas por falhas em seus serviços.

Detalhes do Caso

Os passageiros, identificados pelas iniciais C.M.S.S., D.R.S. e A.S.A., buscavam a condenação da empresa ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$1,981.68 e danos morais no valor de R$21 mil.

O motivo? Um atraso em um voo internacional operado pela empresa, com rota de Luxemburgo a Uberlândia, com conexões em Roma e Guarulhos.

Os passageiros relataram que, apesar de terem comparecido ao check-in em tempo hábil, foram informados pouco antes do embarque que a viagem seria adiada para o dia seguinte.

Argumentos da ITA Airways

Em sua defesa, a companhia aérea alegou, entre outras coisas, que a culpa pelo atraso era exclusiva da companhia aérea Luxair e que não houve danos morais aos passageiros.

Fundamentos do Julgamento

O tribunal, ao analisar o caso, entendeu que a responsabilidade do transportador é de resultado, ou seja, garantir que o passageiro chegue ao seu destino em segurança e no tempo acordado.

Qualquer falha nesse compromisso é considerada inadimplemento contratual. A empresa, ao alterar unilateralmente as condições do voo, deve responder pelos transtornos causados.

O tribunal também destacou que, apenas pelo fato de os passageiros não terem embarcado no horário previsto, a empresa já deve ser responsabilizada pelos danos causados.

Decisão

Diante dos fatos apresentados e das provas anexadas ao processo, o tribunal decidiu condenar a ITA Airways ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$1.981.68 e danos morais no valor de R$15 mil para cada passageiro.

A decisão ressalta a importância de as companhias aéreas cumprirem seus compromissos e respeitarem os direitos dos passageiros.

Processo 1023039-97.2023.8.26.0100

Como processar uma companhia aérea como no caso da ITA Airways pelo problema de atraso de voo e conseguir indenização

Entre em contato com a empresa e tente resolver amigavelmente

A primeira coisa que você deve fazer é tentar resolver o problema diretamente com a empresa. Você pode encontrar o contato da ITA Airways abaixo:

Acione o Reclame AQUI

Se o contato direto com a ITA Airways não resultar em uma resolução satisfatória, é recomendado que você faça uma reclamação no Reclame AQUI, relatando todo o ocorrido.

Considere procurar um advogado

Caso não consiga resolver a questão amigavelmente, considere a contratação de um advogado especializado em ações contra companhias aéreas.

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Imagem em destaque: Freepik (HelloDavidPradoPerucha)

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12/08/2021
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