rosenbaum
Índice
Uma cliente do Banco do Brasil sofreu um golpe de R$10 mil após ser enganada por um suposto entregador da Kopenhagen. O caso, que envolveu uma transação não autorizada no cartão de crédito da vítima, foi levado à justiça após o banco se recusar a estornar o valor.
Acompanhe os detalhes e o desfecho deste caso a seguir.
Detalhes do Caso
Identificada pelas iniciais E.A.F., a cliente relatou que recebeu uma suposta mensagem da loja Kopenhagen informando sobre um presente para seu genitor. Durante a entrega, o suposto entregador solicitou o pagamento de uma taxa de frete de R$7,00.
Após tentativas frustradas de pagamento, o entregador foi embora. Ao acessar o aplicativo do banco, E.A.F. percebeu uma compra não autorizada no valor de R$10 mil em seu cartão de crédito.
O Banco do Brasil, por sua vez, defendeu a regularidade da transação, atribuindo a culpa a terceiros e à própria vítima. Segundo o banco, a transação estava de acordo com o perfil da cliente.
Argumentos da Empresa
O banco alegou falta de interesse processual e ilegitimidade passiva. No mérito, defendeu a regularidade da transação, atribuindo os fatos a terceiros e à vítima.
Segundo o banco, a transação realizada estava em conformidade com o perfil da cliente. O banco refutou o pedido de inversão do ônus da prova e restituição dos valores.
Fundamentos do Juiz
O juiz aplicou o Código de Defesa do Consumidor ao caso, considerando a relação de consumo entre as partes.
Foi destacado que as instituições financeiras têm responsabilidade objetiva pelos danos causados por fraudes, conforme a Súmula 479 do STJ.
O juiz também observou que as compras questionadas destoavam do perfil da cliente, evidenciando falha de segurança do banco.
Decisão
O Banco do Brasil foi condenado a indenizar a cliente pelo golpe sofrido, considerando a falha na prestação de serviços e no dever de segurança. O valor da indenização foi estabelecido com base no montante indevidamente debitado do cartão de crédito da vítima.
Processo Digital nº: 1004051-19.2023.8.26.0006
Como processar um banco como no caso do Banco do Brasil pelo problema de fraude no cartão de crédito e conseguir indenização
Entre em contato com a empresa e tente resolver amigavelmente
A primeira coisa que você deve fazer é tentar resolver o problema diretamente com a empresa. Você pode encontrar o contato do Banco do Brasil abaixo:
- Telefone de Contato: 0800 729 0722
- Site oficial do Banco do Brasil
- Página do Banco do Brasil no Facebook
- Perfil do Banco do Brasil no Instagram
Acione o Reclame AQUI
Se o contato direto com o Banco do Brasil não resultar em uma resolução satisfatória, é recomendado que você faça uma reclamação no Reclame AQUI, relatando todo o ocorrido.
Considere procurar um advogado
Caso não consiga resolver a questão amigavelmente, considere a contratação de um advogado especializado em ações contra bancos.
Para encontrar um profissional da área, faça uma pesquisa no Google com as palavras chave “advogado especialista em Direito Bancário, advogado especialista em ações contra banco ou advogado especialista em ações por fraude no cartão de crédito”.
Lembre-se de conferir se o profissional escolhido disponibilizou seu cadastro na OAB e, antes de qualquer coisa, consulte seu cadastro para se certificar sobre sua idoneidade e evitar contratar pessoas que atuam indevidamente.
Também confira avaliações que outros clientes possam ter deixado no Google, nas redes sociais como Facebook, Instagram e TikTok, e em outras plataformas como o LinkedIn, para estudar a qualidade dos serviços prestados.
A Rosenbaum Advogados possui advogados especialistas na área de Direito Bancário prontos para orientá-lo.
Ao preencher o formulário em nosso site, nossa equipe entrará em contato para orientá-lo sobre as chances de sucesso em uma ação judicial contra banco.
Você também pode nos contatar via Whatsapp, pelo telefone (11) 3181-5581 ou através do chat em nosso site durante o horário comercial.
Imagem em destaque: Freepik (lgolubovystock)
