Em um caso recente de extravio de bagagem internacional, a LATAM Airlines Brasil foi condenada a pagar uma indenização de R$10 mil.
O caso, que envolveu um passageiro privado de seus pertences pelo considerável período de 30 dias em outro país, resultou em uma decisão favorável ao passageiro, destacando a responsabilidade das companhias aéreas em casos de falha na prestação de serviços.
O caso surgiu quando o passageiro G.L.X.D. teve sua bagagem extraviada durante uma viagem internacional. A bagagem do passageiro ficou desaparecida por um período de 30 dias, durante o qual o passageiro não recebeu qualquer assistência da LATAM Airlines Brasil.
O passageiro argumentou que a situação ultrapassou o mero aborrecimento, pois ele foi privado de seus pertences durante um período considerável, em outro país, sem qualquer assistência, somado à angústia da possibilidade de um extravio definitivo.
Na apelação, G.L.X.D. argumentou que o valor da indenização concedida inicialmente (R$3 mil) era ínfimo em comparação com casos similares julgados pelo Tribunal. Ele pediu a majoração da indenização, argumentando que deveriam ser observados os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo concordou com os argumentos de G.L.X.D. e decidiu que a situação ultrapassava o mero aborrecimento. O tribunal considerou que a LATAM Airlines Brasil falhou na prestação de serviços e que a situação causou danos morais ao passageiro.
O tribunal também observou que a indenização por danos morais deve atender a uma relação de proporcionalidade, não podendo ser insignificante a ponto de não cumprir com sua função penalizante, nem ser excessiva a ponto de desbordar da razão compensatória para a qual foi predisposta.
A decisão foi a de dar provimento ao recurso, reformando a sentença inicial e majorando a indenização por danos morais para R$10 mil. O valor foi considerado razoável, proporcional e suficiente para repreender a LATAM Airlines Brasil e, ao mesmo tempo, compensar G.L.X.D., sem gerar enriquecimento sem causa.
Apelação Cível nº 1028709-53.2022.8.26.0003
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