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Extravio de bagagem gera indenização de R$19 mil

10 de março de 2020

Em decisão judicial, companhia aérea é condenada indenizar passageira que sofreu com extravio de bagagem. A autora deverá ser compensada em R$15 mil por danos morais e R$4 mil por danos materiais.

A passageira, que partiria de São Paulo com destino a Brasília, sofreu com cancelamento de voo e extravio de bagagem.

Após ter seu voo cancelado, a autora foi realocada em outro voo da companhia aérea. Antes de embarcar, realizou o check-in e despachou sua bagagem dentro da normalidade.

Ao desembarcar no aeroporto de Brasília, foi receber sua mala que, mesmo após longa espera, não lhe foi entregue. Em busca de informações, a passageira dirigiu-se ao balcão da companhia aérea, onde tomou conhecimento do extravio de bagagem.

O procedimento em caso de extravio de bagagem

Existem alguns fatores que podem favorecer ou criar situações em que a bagagem seja extraviada, como por exemplo a troca de aeronaves que ocorreu em função do cancelamento do voo da passageira.

Dado o extravio de bagagem, o passageiro deve preencher o Relatório de Irregularidade de Bagagem (RIB) no aeroporto, e a legislação prevê que a bagagem deve ser entregue em até 7 dias úteis.

A legislação prevê que casos de extravio temporário são passíveis de indenização quando excedem 48h desde a notificação do ocorrido. Passado o prazo de 7 dias, o extravio é dado como definitivo e deve-se dar início a negociação de indenização.

A sentença

A passageira foi contatada pela companhia aérea 5 dias após o corrido, sendo informada de que as buscas teriam continuidade dentro do prazo previsto em lei.

Porém, a conduta prevista foi estendida a pedido da mesma, visto que em sua bagagem estavam incluídos itens de grande valor sentimental e que dificilmente seriam adquiridos normalmente.

Após 10 dias de busca, a autora não teve outra alternativa senão preencher a Carta de Inventário para estimar o valor a receber, que totalizou cerca de R$15 mil. Entretanto, a companhia aérea ofereceu apenas R$2 mil de ressarcimento, valor dobrado após a negativa da passageira.

Diante da enorme diferença entre seu prejuízo e a compensação oferecida pela companhia aérea, a autora contou com Advogado Especializado em Direitos do Passageiro Aéreo e Direitos do Consumidor para buscar seus direitos perante a Justiça.

No julgamento, o foi entendido pelo Tribunal que a companhia aérea deveria recompensar a passageira em valor compatível ao prejuízo sofrido por ela ao ter sua bagagem extraviada. Foi determinado o pagamento de indenização de R$15 mil por danos materiais e R$4 mil por danos morais.

Processo 1065623-95.2017.8.26.0002

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