Extravio de bagagem pela Emtram gera indenização de R$ 15 mil

Em recente julgamento realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a Emtram Empresa de Transportes Macaubense LTDA foi condenada a pagar uma indenização por danos materiais e morais a uma cliente, identificada pelas iniciais M.A.L., devido ao extravio de sua bagagem. 

Detalhes do Caso

M.A.L. moveu uma ação de indenização por dano material e moral contra a Emtram devido ao extravio de sua bagagem. A sentença inicial, proferida pelo juiz de primeira instância, condenou a empresa ao pagamento de R$ 1,857 mil por danos materiais.

A cliente alegou que a falha na prestação dos serviços lhe causou transtornos significativos, uma vez que foi privada da utilização de seus pertences.

Argumentos da Emtram

A Emtram, não concordando com a decisão de primeira instância, recorreu ao Tribunal de Justiça.

A empresa argumentou sobre a dificuldade em aferir com clareza os bens contidos na bagagem extraviada e questionou a necessidade de apresentação de nota fiscal dos itens de vestuário já usados.

Tribunal entendeu que o caso…

O Tribunal de Justiça, ao analisar o caso, considerou que, em situações de extravio de bagagem, o valor da indenização deve ser feito em seu valor máximo, conforme informado pela ANTT em 04/01/2023.

Além disso, foi ressaltado o caráter punitivo e pedagógico da indenização, tendo em vista a prevenção e evitando que a empresa continue com condutas que causem danos aos clientes.

Decisão

Após análise dos argumentos apresentados por ambas as partes, o Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu negar provimento ao recurso da Emtram, mantendo a sentença inicial.

Dessa forma, a empresa foi condenada a pagar a indenização estipulada pelo juiz de primeira instância, totalizando R$ 15 mil.

Número do processo 1005960-41.2022.8.26.0068

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• Telefone de Contato: 0800 055 0220
• Site oficial da Emtram
• Página da Emtram no Facebook
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Acione o Reclame AQUI

Se o contato direto com a Emtram não resultar em uma resolução satisfatória, é recomendado que você faça uma reclamação no Reclame AQUI, relatando todo o ocorrido.

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