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Duplo cancelamento de voo gera indenização de R$15 mil

06 de março de 2020

Após duplo cancelamento de voo e falta de assistência, passageira procura ajuda de escritório especializado em direitos do passageiro aéreo, sendo compensada em R$15 mil por meio de ação na Justiça.

Uma passageira saindo de Colônia, na Alemanha, com destino a São Paulo, tinha o voo de conexão em Lisboa, que foi cancelado. Após 8 horas de espera, ela embarcou para Lisboa.

Chegando lá, foi informada de um novo cancelamento de voo de Lisboa para Guarulhos. No entanto, não recebeu nenhuma assistência material por parte da companhia aérea, arcando com gastos com alimentação e dormindo no chão do aeroporto, pois o novo voo só sairia pela manhã do dia seguinte.

Diante do cancelamento de voo, a passageira chegou ao seu destino final com 15h de atraso, o que fez com que ela procurasse a defesa dos seus direitos como consumidora perante a companhia aérea.

Direitos do passageiro em casos de cancelamento de voo

Em casos de cancelamento de voo, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) exige que a alteração seja informada com antecedência e que a companhia forneça auxílio material aos passageiros na medida do infortúnio causado.

No caso suportado pela autora, era indispensável que a companhia aérea custeasse a alimentação, hospedagem e deslocamento da passageira. A assistência material é direito do passageiro aéreo e, sendo esse direito violado, o passageiro pode buscar reparação na Justiça.

A sentença

A passageira optou por buscar orientação de advogado especializado em Direitos do Consumidor e em Direitos do Passageiro Aéreo para recorrer à Justiça.

Ao final do processo, foi garantido em apelação que a companhia ré compensasse a autora no valor pleiteado. O valor original da sentença, de R$5 mil, foi majorado para o montante de R$15 mil.

Além disso, o juiz responsável pelo caso infere que os problemas causados à autora configuram fortuito interno, ou seja um risco próprio da atividade comercial exercida pela ré e que portanto não exclui sua responsabilidade frente aos prejuízos causados aos consumidores.

Imagem por: Arthur Eldeman

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