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Latam Airlines Brasil é condenada em processo a pagar indenização R$ 20mil de danos morais por cancelamento de voo

Neste post, examinamos o caso recente em que a LATAM AIRLINES BRASIL foi condenada a pagar indenização R$ 20.000,00 de danos morais. Discutimos o processo, os direitos do consumidor de passageiros aéreos em caso de cancelamento de voo, alguns detalhes da decisão judicial e a importância da representação legal nestes casos

Entendendo o caso

No Foro de Osasco, na 8ª Vara Cível, foi julgado o processo de número 1009937-63.2023.8.26.0405 em 06 de junho de 2023. Tratou-se de um caso em que J.C. e M.C. enfrentaram um grave problema ocasionado pela Latam Airlines Brasil, identificada como ré no processo.

Os autores contrataram um voo que foi cancelado, sendo realocados com quase um dia de atraso. O juiz considerou que eventos desta natureza são previsíveis e se inserem dentro do risco do negócio da ré, responsabilizando-a por falha na prestação do serviço.

A defesa da Latam Airlines Brasil

A Latam Airlines Brasil alegou em sua defesa que o cancelamento do voo foi necessário devido à readequação da malha aérea. No entanto, o juiz considerou que tal argumento não isenta a ré de sua responsabilidade, pois eventos desta natureza são previsíveis e fazem parte do risco do negócio da empresa.

Entendendo os direitos que impactaram o caso de processo de cancelamento de voo e indenização

O juiz considerou que a conduta da Latam Airlines Brasil violou o art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, estabelecendo a responsabilidade objetiva do fornecedor de serviços.

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Imagem: Freepik (vecstock)

O cancelamento do voo causou transtornos, cansaço, frustração e desconforto aos autores, que tiveram seus direitos como passageiros aéreos prejudicados.

Base legal da sentença

A fundamentação do juiz para dar ganho de causa ao J.C. e M.C. foi o art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece a responsabilidade objetiva do fornecedor de serviços. A decisão está em conformidade com a doutrina e jurisprudência sobre o tema.

Indenização concedida no processo contra a Latam Airlines Brasil

Em razão dos prejuízos suportados por J.C. e M.C., a Latam Airlines Brasil foi condenada a pagar aos autores a quantia de R$ 116,97, além de R$ 10.000,00 para cada um, por danos morais.

Fonte do post: Processo nº 1009937-63.2023.8.26.0405

Passo a Passo: como processar uma companhia aérea pelo problema de cancelamento de voo e pedir indenização

1. Tente resolver o problema diretamente com a empresa

A primeira coisa que você deve fazer é tentar resolver o problema diretamente com a empresa. Você pode encontrar o contato da Latam Airlines Brasil abaixo:

● Telefone de Contato: 0800 878 3142
● Site Oficial: Link para o Site Oficial
● Página do Facebook: Link para o Facebook

2. Faça uma reclamação no Reclame Aqui

Se o contato direto com a Latam Airlines Brasil não resultar em uma resolução satisfatória, é recomendado que você faça uma reclamação no Reclame Aqui, relatando todo o ocorrido.

3. Busque um advogado

Não conseguindo resolver a questão amigavelmente, considere a contratação de um advogado especializado em cancelamento de voo.
Para encontrar um advogado especialista em cancelamento de voo, consulte o Google, Facebook e outras fontes, verificando as avaliações de outros usuários sobre os serviços prestados. Lembre-se de contratar um advogado com a OAB disponível no site, para consultar a idoneidade do profissional.

Após seguir esses passos, você estará preparado para buscar seus direitos em casos de cancelamento de voo.

Papel fundamental do advogado especializado em ações contra companhias aéreas no processo de indenização

É fundamental contar com um advogado especializado em casos de cancelamento de voo como esse enfrentado por J.C. e M.C. Um advogado com conhecimento na área pode orientar sobre as chances de sucesso em uma ação judicial contra a uma companhia aérea.

A equipe da Rosenbaum Advogados possui advogados especialistas na área de companhias aéreas prontos para auxiliá-lo. Ao preencher o formulário em nosso site, nossa equipe entrará em contato para fornecer orientações.

Você também pode nos contatar via Whatsapp ou telefone durante o horário comercial.

Imagem em destaque: Freepik (HelloDavidPradoPerucha)

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12/08/2021
Cancelamento de voo pela Latam de POA para MAO, no check-in, devido ao voo ter a aeronave trocada por um modelo que não permitia nosso pet. Fomos realocados em um voo no dia seguinte e acomodados em um hotel com as despesas pagas pela Latam. Danos morais para 4 passageiros. Excelente trabalho!
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