Entendendo o caso
No Foro Regional VIII – Tatuapé, na 1ª Vara Cível, em 15 de junho de 2023, foi julgado o processo de número 1003604-25.2023.8.26.0008. Tratou-se de um caso em que D.H.O. enfrentou um grave problema ocasionado pela Delta Air Lines Inc.
Os requerentes, Denise Hernandez de Oliveira e outros, contrataram com a Delta Air Lines Inc. um serviço de transporte aéreo. No entanto, houve um atraso no voo que partiria de Orlando para Atlanta e desta para São Paulo.
Após a informação do atraso e da perda de conexão dos autores, eles acabaram realocados em outro voo, agora com destino a Miami e desta para São Paulo. O voo em que os autores foram realocados somente partiu de Orlando na manhã do dia seguinte, às 6:45.
A Delta Air Lines Inc., apesar do significativo atraso, não forneceu aos autores qualquer orientação ou assistência, os obrigando a gastos com transporte, hospedagem e alimentação.
A defesa da Delta Air Lines Inc.
A Delta Air Lines Inc. apresentou os seguintes argumentos em sua defesa: a) aplicabilidade da convenção de Montreal; b) ausência de responsabilidade porque os fatos decorreram de eventos imprevisíveis e inevitáveis; c) inexistência de dano moral por conta do pequeno atraso; d) ausência de responsabilidade pois adotadas medidas para evitar o dano; e) impugnou os danos causados.
Provas produzidas
Não foram mencionadas provas produzidas no processo.
Entendendo os direitos que impactaram o caso de processo de cancelamento de voo e indenização
O juiz, ao relatar toda a parte de direito relativa ao caso, considerou que as atitudes da Delta Air Lines Inc. violaram a Convenção de Montreal. O nexo de causalidade entre a ação/omissão da Delta Air Lines Inc. e o prejuízo sofrido por D.H.O. restou configurado no caso.
A empresa não justificou o ocorrido, causou atraso de mais de quinze horas no voo inicial dos autores e deixou de adotar medidas eficientes para evitar ou minimizar os danos causados.
Base legal da sentença
A fundamentação jurídica da decisão foi embasada na Convenção de Montreal e nas normas que regem os direitos dos passageiros aéreos em casos de cancelamento de voos. O juiz considerou a doutrina e jurisprudência aplicáveis ao caso.
Indenização concedida no processo contra a companhia aérea
O juiz decidiu pela condenação da Delta Air Lines Inc. a indenizar D.H.O., que deverá receber ressarcimento da totalidade das despesas com hotel, alimentação, transporte e IOF (R$5.458,67). Além disso, cada autor deverá receber dez mil reais a título de indenização por danos morais.
Processo nº 1003604-25.2023.8.26.0008
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