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British Airways é condenada em processo a pagar indenização de R$ 10 mil em caso de cancelamento de voo

Neste post, examinamos o caso recente em que a British Airways foi condenada a pagar indenização de R$ 10.000,00 em virtude dos fatos constantes do processo de cancelamento de voo, por violar os direitos de um consumidor. Discutimos o processo, os direitos do consumidor em caso de cancelamento de voo, alguns detalhes da decisão judicial e a importância da representação legal nestes casos.

Entendendo o caso

No dia 02 de junho de 2023, o Foro de Bragança Paulista, na 3ª Vara Cível, julgou o processo de número 1005584-59.2022.8.26.0099. O caso envolveu a passageira R.M.M.S e a companhia aérea British Airways.

A requerente comprou uma passagem de voo de Israel ao Brasil, com conexão na Inglaterra. Ao chegar ao aeroporto em Tel Aviv, foi informada que o voo havia sido cancelado, sem motivo aparente.

A British Airways alegou problemas de infraestrutura nos aeroportos europeus como motivo para o cancelamento. A requerente teve que pernoitar em Londres e embarcar na noite seguinte, sem qualquer auxílio da empresa.

Diante desses fatos, o juiz decidiu pela condenação da British Airways a indenizar R.M.M.S em R$ 10 mil por danos morais.

A Defesa da British Airways

A British Airways defendeu que o cancelamento ocorreu devido a problemas de infraestrutura dos aeroportos europeus, eximindo-se de culpa. No entanto, o juiz considerou que isso não justificava a falta de prestação de serviço e auxílio adequado à passageira.

Entendendo os direitos que impactaram o caso de processo de cancelamento de voo e indenização

O juiz fundamentou sua decisão com base nas normas e tratados internacionais limitadores da responsabilidade das transportadoras aéreas de passageiros, como as Convenções de Varsóvia e Montreal.

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Imagem: Freepik (prostooleh)

O dano moral decorrente do atraso de voo foi considerado in re ipsa, ou seja, o desconforto e transtornos suportados pelo passageiro não precisam ser provados, pois decorrem do próprio fato.

Base legal da sentença

A decisão judicial se fundamentou nas normas e tratados internacionais mencionados anteriormente, que limitam a responsabilidade das companhias aéreas.

O nexo de causalidade entre a ação/omissão da British Airways e o prejuízo sofrido por R.M.M.S foi estabelecido no caso, e a Convenção de Montreal não exclui a possibilidade de indenização por danos morais.

Indenização concedida no processo contra a British Airways:

A British Airways foi condenada a pagar uma indenização de R$ 10.000,00 a R.M.M.S, corrigidos pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo e juros de mora de 1% ao mês, ambos a contar do arbitramento.

Fonte do post: Processo nº 1005584-59.2022.8.26.0099

Passo a Passo

1. Tente resolver o problema diretamente com a British Airways

Você pode entrar em contato pelo telefone {TELEFONE} ou acessar o site oficial da empresa: Link para o Site Oficial.
Também é possível visitar a página do Facebook da British Airways: Link para o Facebook.

2. Faça uma reclamação no Reclame Aqui

Se o contato direto não resultar em uma solução satisfatória, faça uma reclamação no Reclame Aqui, relatando todos os detalhes do ocorrido.

3. Procure um advogado

Caso não consiga resolver a questão amigavelmente, considere a contratação de um advogado especializado em direitos dos passageiros aéreos.
Para encontrar um, faça uma pesquisa no Google com as palavras-chave “advogado especialista em companhias aéreas” e/ou “cancelamento de voos”, verificando avaliações de outros usuários. Lembre-se de contratar um advogado com a OAB disponível no site para consultar a idoneidade do profissional.

Papel fundamental do advogado especializado em ações contra companhias aéreas no processo de indenização

A atuação de um advogado especializado é fundamental para garantir o sucesso em uma ação judicial contra companhias aéreas.

O conhecimento aprofundado das leis e regulamentos, bem como a experiência em casos semelhantes, fazem a diferença na obtenção de uma decisão favorável ao requerente.

A Rosenbaum Advogados possui advogados especialistas na área de companhias aéreas prontos para orientá-lo. Ao preencher o formulário em nosso site, nossa equipe entrará em contato para avaliar suas chances de sucesso em uma ação judicial contra companhias aéreas.

Você também pode nos contatar via telefone, chat em nosso site ou WhatsApp durante o horário comercial.

Processo nº 1005584-59.2022.8.26.0099

Lembre-se, caso precise de orientação específica para o seu caso, é importante buscar orientação de um advogado especializado.

Imagem em destaque: Freepik (prostooleh)

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