Redação
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A internet está cada vez mais integrada ao nosso dia a dia e a crescente conectividade trouxe muitos benefícios, mas também aumentou os riscos relacionados à segurança online e à privacidade.
A proliferação de informações pessoais na web, a expansão das mídias sociais e a coleta de dados por empresas e governos tornaram os usuários mais vulneráveis a violações de privacidade.
De acordo com o site Reclame Aqui, as queixas relacionadas a problemas de segurança online e violações de privacidade estão se tornando cada vez mais comuns. Os usuários frequentemente se deparam com invasões de contas, vazamento de dados pessoais, assédio online e outros incidentes prejudiciais, tanto emocional como financeiramente.
Contudo, é importante frisar que ao se deparar com desafios relacionados a este tipo de situação, a Justiça pode ser uma importante aliada, com análises de cada caso por advogados especializados na área do Direito Digital.
Veja a seguir três casos de falha de segurança online e violação de privacidade que geraram indenização perante a Justiça e confira como a atuação de um advogado especialista foi essencial para proteger os direitos das vítimas.
Facebook é condenado a pagar R$ 3 mil a um restaurante após exclusão injustificada do WhatsApp
Em um caso recente, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condenou o Facebook a pagar uma indenização de R$ 3 mil a um Restaurante de Sushi devido à exclusão injustificada de sua conta no WhatsApp.
É importante destacar que neste caso, o restaurante dependia do aplicativo para se comunicar com os clientes. Logo, a exclusão abrupta causou transtornos e prejuízos ao estabelecimento.
O Facebook, por sua vez, alegou “ilegitimidade passiva” e falta de documentos essenciais por parte do restaurante, como a fatura da linha telefônica.
A “ilegitimidade passiva” é um termo utilizado no contexto jurídico para se referir à situação em que uma parte demandada em um processo não possui legitimidade para ser parte na ação. Em outras palavras, significa que a parte acusada ou demandada não é a entidade ou indivíduo adequado para responder às alegações apresentadas na ação legal.
Porém, o tribunal considerou a empresa legítima para responder pelo WhatsApp, pois ambas pertenciam ao mesmo grupo econômico.
Contudo, o restaurante comprovou sua titularidade por meio de diversos documentos, incluindo um boletim de ocorrência e trocas de mensagens com clientes.
Por fim, o tribunal concluiu que a exclusão do restaurante do WhatsApp foi abusiva, pois o Facebook não apresentou provas concretas das supostas violações cometidas pelo restaurante às políticas comerciais do aplicativo.
Portanto, o Facebook foi condenado a pagar uma indenização de R$ 3 mil por danos morais e a reativar a conta do restaurante no WhatsApp Business.
Fraude no Facebook: empresa é condenada a indenizar criadora de conteúdo em mais de U$ 83 mil
Neste caso, uma criadora de conteúdo recorreu à Justiça após o Facebook não creditar em sua conta o montante de $83.960,24 dólares referente à monetização e engajamento de suas páginas.
A criadora afirmou que, apesar da especificação das quantias na plataforma do Facebook, não recebeu o pagamento devido no mês de fevereiro de 2022.
O Facebook defendeu-se alegando ter identificado assinaturas fraudulentas que afetaram as páginas da criadora, resultando na necessidade de averiguações e correções de eventuais valores devidos.
Na mesma via, a plataforma também argumentou que a responsabilidade pela invasão poderia ser da própria vítima ou de terceiros (hackers).
No entanto, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) rejeitou essa defesa, afirmando que a falha estava intrinsecamente ligada ao risco da atividade desenvolvida pela plataforma. Nesse sentido, apontou que o Facebook, como provedor, tem o dever de constante atualização tecnológica voltada à proteção do consumidor.
Além disso, o tribunal acatou os argumentos dos advogados quanto à vulnerabilidade material e a hipossuficiência processual da consumidora. Isso significa que a parte demandante (a consumidora) estava em uma posição de desvantagem econômica e legal em relação à parte demandada (o Facebook).
Esses conceitos ajudam a destacar a importância de garantir que os consumidores tenham acesso à Justiça e recursos adequados para proteger seus direitos quando se encontram em situações de desigualdade perante empresas ou fornecedores.
Enfim, o Facebook foi condenado a indenizar a criadora de conteúdo pelo montante não creditado em sua conta, totalizando mais de U$ 83 mil por danos morais.
Vale ressaltar que a decisão destacou a responsabilidade das empresas em garantir a segurança e privacidade de seus usuários.
Falha de segurança online no Instagram: indenização de R$ 8 mil por violação de privacidade
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) condenou o Instagram a pagar uma indenização de R$ 8 mil a um usuário devido a uma falha de segurança que permitiu o acesso indevido à sua conta.
O usuário teve seu perfil invadido e o invasor teve acesso a fotografias, dados e conversas pessoais, violando sua intimidade e privacidade. Além do mais, o invasor alterou o e-mail vinculado à conta, tornando quase impossível para o usuário recuperar o acesso.
Em sua defesa, o Instagram alegou que a vítima poderia ter sido negligente com as configurações de segurança de seu perfil, mas o tribunal concluiu que a falha estava relacionada à própria plataforma e não à ação ou negligência do usuário.
Graças ao empenho dos advogados envolvidos, o tribunal entendeu que a situação evidenciava uma falha sistêmica nas ferramentas de segurança utilizadas pelo Instagram.
Isso porque, a frequência de fraudes envolvendo clonagem de perfis e outras invasões demonstrava que a plataforma não estava garantindo a segurança esperada pelos usuários.
A decisão também se baseou na teoria do risco-proveito, que determina que fornecedores de serviços ou produtos, ao obterem benefícios econômicos de suas atividades, devem assumir a responsabilidade por eventuais danos causados aos consumidores.
Desse modo, ficou entendido que a falha estava intrinsecamente ligada ao risco da atividade desenvolvida pela plataforma. Portanto, o Instagram foi considerado responsável por não proteger adequadamente a privacidade do usuário e foi condenado a pagar R$ 8 mil por danos morais.
Como processar uma plataforma de mídias sociais por falhas de segurança ou violação de privacidade?
Existem algumas medidas fundamentais que você deve adotar para processar uma plataforma de mídias sociais, como o Facebook ou Instagram, por falhas de segurança online ou violação de privacidade e conseguir indenização. Veja a seguir o passo a passo:
- entre em contato com a empresa e tente resolver amigavelmente – a primeira etapa é tentar resolver o problema diretamente com a empresa. Você pode encontrar o contato do Instagram e do Facebook nos canais oficiais;
- acione o Reclame AQUI – se a comunicação direta com o Instagram não for eficaz, faça uma reclamação no Reclame AQUI, detalhando o ocorrido;
- considere procurar um advogado – se não for possível resolver o problema amigavelmente, pense em contratar um advogado especializado em ações por falhas de segurança online e violação de privacidade. Certifique-se de verificar o cadastro do profissional na OAB, a sua credibilidade e as avaliações de outros clientes.
Como um advogado especialista em falhas de segurança ou violação de privacidade pode te ajudar a conseguir indenização?
Em cada um dos casos acima, fica evidente a importância de um advogado especialista em segurança online e violação de privacidade.
Esse profissional desempenha um papel crucial na proteção dos direitos dos clientes no mundo digital. Suas responsabilidades incluem a análise dos casos, a assessoria jurídica, a representação legal e a negociação com terceiros.
Com o aumento das violações de dados e dos incidentes de assédio online torna-se imperativo proteger seus direitos no ambiente virtual. É aí que entra o papel do advogado especializado em segurança online e violação de privacidade, para assegurar que seus direitos sejam protegidos e que você possa navegar na internet com confiança.
O Escritório Rosenbaum Advogados tem vasta experiência no ramo de Direito Digital e conta com advogados especialistas em segurança online e violação de privacidade. O contato pode ser feito por meio de formulário no site, WhatsApp ou pelo telefone (11) 3181-5581.
O envio de documentos é totalmente digital.
Imagem em destaque: Freepik (vecstock)
