Cancelamento de Voo por Motivos Climáticos

29 de junho de 2018

Quais são meus Direitos quando o voo é cancelado por motivos climáticos?

Nos casos de atraso ou cancelamento de voos provocados por problemas climáticos as companhias aéreas e agências de viagem devem prestar toda a assistência de forma a minimizar os transtornos ocorridos para o passageiro, uma vez que de acordo com a legislação do consumidor, faz parte do risco da atividade empresarial das companhias aéreas ter que prover toda a assistência a seus clientes, seja no tocante à alimentação, hotel, traslados e refeições.

Cabe ainda esclarecer que os consumidores têm direito a receber a informação prévia das companhias aéreas quanto ao cancelamento do voo conforme a regulamentação da ANAC, podendo reivindicar o primeiro embarque posterior ao cancelamento para o mesmo destino; ou a sua alternativa ser direcionado para outra companhia, sem qualquer custo; pode ainda optar por receber de volta a quantia paga e no caso de pernoite hospedar-se em hotel por conta da companhia aérea .

O que diz a ANAC no caso de cancelamento por problemas climáticos?

De qualquer forma, nos termos da Regulamentação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o consumidor que passar por tal tipo de situação terá direito : a partir de uma hora de atraso, facilidade de comunicação (como ligação telefônica gratuita ou acesso a internet); após duas horas, alimentação; após quatro horas, a companhia deve providenciar acomodação em hotel e refeições.

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Como devo agir neste tipo de situação?

No caso de o voo ser cancelado ou atrasar por mais de 4 horas, seguem as dicas: Primeiramente, deve se procurar o atendente da companhia aérea , solicitando a assistência; Tire fotos no painel do aeroporto e de buscas na internet se a solução oferecida é a mais apropriada, considerando as opções disponíveis, do contrário, deve-se exigir a melhor solução.; Registre e documente a situação, gravando ou filmando a conversa, foto do painel e nome e telefone de outros passageiros na mesma situação.

Caso eu passar por este tipo de situação cabe indenização?

Os Tribunais têm concedido em casos de falta de assistência ou abuso dos direitos dos passageiros em casos de cancelamento por motivos climáticos indenizações por danos morais que giram na faixa de R$ 5.000,00 a R$ 10.000,00 de danos morais, além dos danos materiais que incluem os gastos desde que efetivamente comprovados.

Rosenbaum Advogados é especialista em direito dos passageiros aéreos. Caso haja dúvidas sobre o cancelamento de voos, entre em contato conosco.

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