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Cancelamento injusto de plano de saúde pela SulAmérica gera polêmica e indenização

Direito à Saúde
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rosenbaum

outubro 30, 2023

Em um recente caso que chamou a atenção do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, um beneficiário do plano de saúde operado pela SulAmérica enfrentou o cancelamento abrupto de seu contrato.

O motivo? Um atraso no pagamento. Mas a história não é tão simples quanto parece.

Acompanhe os detalhes e o desfecho deste caso que envolve direitos do consumidor, notificações e a busca por justiça.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo julga caso de cancelamento de plano de saúde

O beneficiário, identificado pelas iniciais R.T., alegou ser cliente da SulAmérica desde setembro de 2020. Em dezembro de 2022, ele enfrentou dificuldades para efetuar o pagamento do boleto em sua data correta.

Após quitar o valor em atraso no início de janeiro de 2023, foi surpreendido com a negativa de um reembolso solicitado e descobriu que seu plano havia sido cancelado no final de dezembro de 2022, sem que ele recebesse qualquer notificação prévia.

R.T., que possui problemas de saúde, enfatizou a importância de não ficar sem assistência médica e mencionou que suas tentativas de resolver a situação diretamente com a seguradora foram em vão.

As empresas envolvidas, SulAmérica e Qualicorp Administradora de Benefícios S/A, defenderam-se alegando que o cancelamento por inadimplência estava previsto no contrato e que haviam notificado o beneficiário por e-mail sobre o atraso no pagamento.

Argumentos da Apelação

A SulAmérica e a Qualicorp recorreram da decisão inicial, sustentando que o cancelamento ocorreu devido à inadimplência da mensalidade de dezembro de 2022, que só foi quitada em janeiro de 2023.

Afirmaram ter notificado R.T. por e-mail, buscando evitar a descontinuidade do contrato.

Tribunal entendeu que o caso necessitava de uma análise mais profunda

O Tribunal de Justiça, ao analisar o caso, destacou a importância da notificação pessoal do beneficiário em casos de rescisão de contrato de plano de saúde.

A Lei n° 9.656/98 estabelece que o cancelamento só pode ocorrer após 60 dias de inadimplência e com notificação comprovada até o 50º dia.

No caso em questão, a notificação foi feita por meio eletrônico, o que o Tribunal não considerou válido, pois não havia comprovação de que R.T. estava ciente de que poderia ser notificado dessa forma.

Além disso, a ré aceitou o pagamento feito em atraso, emitindo um comprovante, o que reforça a tese de que a notificação não foi adequada.

Decisão

Diante dos argumentos apresentados e das evidências do caso, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu manter a sentença inicial, determinando o restabelecimento do contrato de plano de saúde de R.T. nas mesmas condições e coberturas contratuais e preços anteriormente vigentes.

A SulAmérica foi condenada a arcar com as custas e honorários advocatícios, fixados em 15% do valor da causa atualizado.

Processo nº 1003284-63.2023.8.26.0011

Como processar uma operadora de saúde como no caso da SulAmérica e Qualicorp pelo problema de rescisão unilateral e conseguir indenização

Entre em contato com a empresa e tente resolver amigavelmente

A primeira coisa que você deve fazer é tentar resolver o problema diretamente com a empresa. Você pode encontrar o contato da SulAmérica e da Qualicorp abaixo:

Acione o Reclame AQUI

Se o contato direto com a SulAmérica e Qualicorp não resultar em uma resolução satisfatória, é recomendado que você faça uma reclamação no Reclame AQUI, relatando todo o ocorrido.

Considere procurar um advogado

Caso não consiga resolver a questão amigavelmente, considere a contratação de um advogado especializado em ações contra operadoras de saúde.

Para encontrar um profissional da área, faça uma pesquisa no Google com as palavras chave “advogado especialista em Direito à Saúde, advogado especialista em ações contra operadora de saúde ou advogado especialista em ações por rescisão unilateral”.

Lembre-se de conferir se o profissional escolhido disponibilizou seu cadastro na OAB e, antes de qualquer coisa, consulte seu cadastro para se certificar sobre sua idoneidade e evitar contratar pessoas que atuam indevidamente.

Também confira avaliações que outros clientes possam ter deixado no Google, nas redes sociais como Facebook, Instagram e TikTok, e em outras plataformas como o LinkedIn, para estudar a qualidade dos serviços prestados.

A Rosenbaum Advogados possui advogados especialistas na área de Direito à Saúde prontos para orientá-lo.

Ao preencher o formulário em nosso site, nossa equipe entrará em contato para orientá-lo sobre as chances de sucesso em uma ação judicial contra a operadora de saúde.

Você também pode nos contatar via Whatsapp, pelo telefone (11) 3181-5581 ou através do chat em nosso site durante o horário comercial.

Imagem em destaque: Freepik (garetsvisual)

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