Notícias sobre o cancelamento de voos que passariam pelo aeroporto de Guarulhos pegou diversos passageiros de surpresa. Só nos últimos dois dias, 25 itinerários foram modificados.
O motivo dos cancelamentos seria a manifestação que ocupou a rodovia Hélio Smidt, que dá acesso ao Aeroporto Internacional de São Paulo, em oposição à eleição do candidato Luís Inácio Lula da Silva (PT).
Siga na leitura para saber mais detalhes sobre a situação do aeroporto de Guarulhos diante do bloqueio de rodovias pelos apoiadores de Jair Messias Bolsonaro e entender quais são os direitos dos consumidores afetados pelo cancelamento de voos.
Por que o bloqueio de rodovias levou ao cancelamento de voos em Guarulhos?
A ocupação do quilômetro 2,5 da rodovia Hélio Smidt impediu a chegada de muitos tripulantes e também a transportação do combustível necessário para abastecer as aeronaves que seriam utilizadas nas operações programadas para os últimos dois dias.
Como resultado, 12 voos foram cancelados na segunda-feira (31) e na terça (01), mais 13 voos foram cancelados, impedindo centenas de passageiros de realizar viagens que já estão pagas.
Na segunda-feira, a GRU Airport, responsável pela administração do aeroporto, informou que “há dificuldade em acessar os terminais devido a uma manifestação nos dois sentidos da Rod. Hélio Smidt. A concessionária orienta os passageiros a verificarem a situação de seus voos com as companhias aéreas”.
Hoje, a situação continua complicada para quem precisa acessar o aeroporto de Guarulhos e, por isso, o número de cancelamento de voos vem aumentando.
A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR) também se manifestou sobre o assunto, divulgando o alerta para o risco de falta de combustível que pode chegar a níveis críticos diante do bloqueio de rodovias e estradas.
A associação explicou que a “estimativa das empresas aéreas mostra que, caso o cenário atual se mantenha, ao longo do feriado o setor poderá sofrer com desabastecimento de combustível” e também reforçou o problema da falta de tripulantes.
Segundo o comunicado divulgado, o “transporte aéreo também pode ser impactado pela dificuldade de chegada de profissionais, tripulantes e passageiros aos aeroportos, inviabilizando a operação e prejudicando, ainda, atividades essenciais como o transporte gratuito de órgãos para transplantes e o envio de cargas”.
E como fica a situação dos passageiros que deveriam embarcar nesses voos?
A recomendação da ABEAR é que os passageiros tentem chegar no aeroporto com mais antecedência e também se mantenham informados sobre a situação das vias de acesso aos aeroportos.
No entanto, mesmo tomando esses cuidados, é provável que os consumidores sigam sendo afetados pelo cancelamento de voos e pelo bloqueio de rodovias, não só em São Paulo, mas em todo o país.
Por isso, é importante ressaltar que, mesmo não tendo culpa pelo bloqueio de rodovias, as companhias aéreas têm um compromisso com o consumidor e devem responder pelos danos oriundos do cancelamento de voos.
Isso significa que, mesmo se tratando de um caso fortuito ou de força maior, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), as companhias aéreas seguem tendo a obrigação de amparar o cliente, por meio de:
- assistência material;
- reacomodação em outro voo;
- reembolso da passagem.
Caso os passageiros lesados pelo cancelamento de voos tenham seus direitos negados pela transportadora, cabe, inclusive, o pagamento de indenização por danos morais e materiais.
Como o passageiro afetado pode conseguir a indenização?
Para acionar a Justiça, é recomendável contar com um advogado especialista em Direitos do Passageiro Aéreo e Direitos do Consumidor. Além disso, é importante reunir documentos e provas do ocorrido. Alguns exemplos são:
- cópias de documentos pessoais (RG, CPF e comprovante de residência no Brasil);
- comprovante de compra da passagem, vouchers de embarque e bilhete das malas despachadas;
- recibos ou notas de despesas geradas pelo transtorno;
- trocas de e-mails e mensagens com a companhia aérea;
- fotos e vídeos de painéis do aeroporto.
Principais informações sobre o bloqueio de rodovias em São Paulo
Na quarta-feira (02), Jair Bolsonaro deu sua primeira declaração sobre os resultados da eleição e, após agradecer pelos votos recebidos, fez um apelo para que o bloqueio de rodovias fosse encerrado.
Além disso, Bolsonaro reiterou o pedido na noite do mesmo dia, quando publicou um vídeo em suas redes sociais. “Isso aí não faz parte, no meu entender, dessas manifestações legítimas. Não vamos perder essa nossa legitimidade”, afirmou.
No total, foram desfeitas 876 manifestações pela corporação, de acordo com dados oficiais. A operação já estava autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, que determinou a remoção no início da semana.
No entanto, era necessário aguardar a autorização de governadores para o uso de força policial.
Em São Paulo, a Polícia Militar desobstruiu 147 pontos de bloqueio em avenidas da capital, rodovias estaduais e federais. Para isso, foi necessário empregar a Tropa de Choque em alguns locais, que utilizou gás lacrimogêneo, jatos d’água e gás na dispersão.
Hoje (03), o país ainda tem 73 pontos de interdição total ou parcial em rodovias federais, segundo informe da Polícia Rodoviária Federal (PRF), e sete Estados ainda sofrem com o bloqueio de rodovias por opositores de Lula, presidente eleito.
O Escritório Rosenbaum Advogados tem vasta experiência no setor de Direito à Saúde e Direitos do Consumidor. O contato pode ser feito através do formulário no site, WhatsApp ou pelo telefone (11) 3181-5581.
Todo o envio dos documentos e os trâmites do processo são feitos de forma digital, sem necessidade da presença do cliente.
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