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Banco Bradesco é condenado a indenizar vítima de sequestro relâmpago em Guarulhos

Direito Bancário, Golpes Virtuais e Digitais
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rosenbaum

junho 16, 2023

Um homem, identificado pelas iniciais R.M.V., foi coagido a fornecer seu cartão do Banco Bradesco e senha pessoal para os criminosos durante um sequestro relâmpago. Os meliantes realizaram transações bancárias que destoavam do padrão usual do correntista.

Bradesco: falha no sistema de segurança bancária

O Bradesco, por sua vez, não conseguiu comprovar a legitimidade das operações impugnadas, o que caracteriza uma falha no sistema de segurança e monitoramento das operações bancárias.

O contrato de mútuo foi realizado digitalmente pelos ladrões, no valor de R$12.927,58. Além disso, os ladrões realizaram um saque de R$250,11 da conta-corrente da vítima.

R.M.V., a vítima do sequestro relâmpago, teve sua vida significativamente afetada pelo incidente. As transações fraudulentas realizadas em sua conta causaram angústia e intranquilidade, afetando sua capacidade de cumprir com seus compromissos financeiros.

Em primeira instância, o juiz reconheceu a invalidade do contrato de mútuo, declarando a inexigibilidade dos débitos mencionados na inicial. No entanto, o pedido de indenização por danos morais foi julgado improcedente.

Inconformado com a decisão, R.M.V. apelou ao Tribunal, insistindo no pedido indenizatório.

Apelação diante dos prejuízos emocionais

R.M.V., vítima do sequestro, apelou ao Tribunal alegando que as transações efetivadas com seu cartão de crédito geraram profunda intranquilidade, angústia e aflição.

Ele argumentou que as dificuldades e instabilidade no cumprimento de seus compromissos financeiros, especialmente por ser uma pessoa de baixa renda, resultaram em danos morais.

O banco e a responsabilidade civil

O caso reforça a responsabilidade civil das instituições bancárias em fornecer segurança adequada em suas operações.

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O Banco Bradesco, ao falhar em comprovar a legitimidade das operações realizadas pelos criminosos, foi considerado responsável pelos danos sofridos por R.M.V.

Como o Tribunal entendeu o caso

O Tribunal de Justiça de São Paulo entendeu que a instituição bancária, ao disponibilizar seus serviços, deve atuar no sentido de fornecer a devida segurança de seus sistemas eletrônicos, para evitar ou minimizar a ação de fraudadores.

A falta de segurança foi considerada uma falha grave, levando à responsabilização do banco.

O Tribunal também considerou que a indenização deve prestar-se a coibir a reincidência da conduta ilícita do causador do dano, sem proporcionar o enriquecimento sem causa da vítima.

Com base nesses argumentos, o Tribunal decidiu que o Banco Bradesco deve indenizar R.M.V. pelos danos morais sofridos.

Decisão: R$ 7 mil de indenização pelos danos sofridos

O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que o Banco Bradesco S/A deve indenizar R.M.V. pelos danos morais sofridos.

A indenização foi fixada em R$7 mil, valor considerado razoável e suficiente para coibir a reincidência da conduta, sem propiciar o enriquecimento sem causa do lesado.

A decisão foi proferida em observância ao princípio da razoabilidade e da finalidade de coibir a reincidência de conduta, sem propiciar o enriquecimento sem causa do lesado.

A decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo ressalta a importância da segurança nas operações bancárias e a responsabilidade das instituições financeiras em garantir a integridade das transações de seus clientes.

O caso serve como um lembrete para os bancos de que a falha em fornecer segurança adequada pode resultar em consequências jurídicas significativas, enquanto que a indenização por danos morais reconhece o sofrimento de R.M.V. e serve como uma forma de reparação pelos danos sofridos.

Processo nº 1007847-77.2022.8.26.0224

Como processar um banco como no caso do Banco Bradesco pelo problema de sequestro relâmpago e conseguir indenização

1. Entre em contato com a empresa

A primeira coisa que você deve fazer é tentar resolver o problema diretamente com a empresa. Você pode encontrar o contato do Banco Bradesco abaixo:

2. Acione o Reclame AQUI

Se o contato direto com o Banco Bradesco não resultar em uma resolução satisfatória, é recomendado que você faça uma reclamação no Reclame AQUI, relatando todo o ocorrido.

3. Considere procurar um advogado

Não conseguindo resolver a questão amigavelmente, considere a contratação de um advogado especializado em bancos.

Para encontrar um advogado especialista em bancos e/ou sequestro relâmpago, consulte o Google, Facebook e outras fontes, verificando as avaliações feitas por outros usuários que utilizaram os serviços.

Lembre-se sempre de contratar um advogado com registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), disponível no site da OAB, para consultar a idoneidade do profissional e evitar contratar possíveis profissionais que atuam indevidamente.

A Rosenbaum Advogados possui advogados especialistas na área de Golpes e Crimes Financeiros prontos para orientá-lo.

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