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Atraso e extravio de bagagem pela LATAM: casal recebe R$12 mil em indenização

Direito Aéreo
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rosenbaum

janeiro 15, 2024

Em uma viagem planejada para Milão, um casal enfrentou um inesperado atraso de voo e extravio temporário de bagagem pela Latam. Este incidente não apenas perturbou seus planos de viagem, mas também levou a uma demanda judicial por danos morais e materiais.

Julgamento no Fórum de Dourados

A corte concluiu que o casal sofreu transtornos significativos devido ao atraso de voo e ao extravio temporário de bagagem durante sua viagem à Milão.

Argumentos e Decisão de Primeira Instância

O casal, identificado apenas pelas iniciais S.P. e B.V., planejava uma viagem para Milão com conexões em Londres e Bruxelas. Eles enfrentaram atrasos e foram reagendados para outro voo, resultando em um atraso total de cerca de 11 horas.

Além disso, ao chegar a Milão, suas bagagens estavam extraviadas, sendo devolvidas apenas no dia seguinte. O casal solicitou uma indenização por danos materiais de R$103,25 e morais de R$10 mil para cada. A TAM, por sua vez, argumentou pela improcedência total da demanda.

Fundamentação e Sentença

O juiz considerou a relação como de consumo, onde a inversão do ônus da prova é aplicável, mas ainda requer que o reclamante apresente comprovação mínima dos fatos. Foi observado que a companhia aérea não cumpriu com as obrigações estabelecidas pela Resolução da ANAC no que tange a atrasos de voo.

Dessa forma, o juiz decidiu a favor do casal, atribuindo a quantia de R$6 mil para cada autor como danos morais, além de R$103,25 por danos materiais.

Esta decisão destaca a responsabilidade das companhias aéreas em casos de atrasos de voo e extravio de bagagem e a necessidade de assistência adequada aos passageiros em tais situações.

Processo número 0802340-56.2023.8.12.0101

Como processar uma companhia aérea como no caso da Latam pelo problema de atraso de voo e extravio de bagagem e conseguir indenização

Entre em contato com a empresa e tente resolver amigavelmente

A primeira coisa que você deve fazer é tentar resolver o problema diretamente com a empresa. Você pode encontrar o contato da Latam abaixo:

Acione o Reclame AQUI

Se o contato direto com a Latam não resultar em uma resolução satisfatória, é recomendado que você faça uma reclamação no Reclame AQUI, relatando todo o ocorrido.

Considere procurar um advogado

Caso não consiga resolver a questão diretamente, considere a contratação de um advogado especializado em ações contra companhias aéreas.

Para encontrar um profissional da área, faça uma pesquisa no Google com as palavras chave “advogado especialista em Direito do Passageiro Aéreo, advogado especialista em ações contra companhias aéreas ou advogado especialista em ações por extravio de bagagem”.

Lembre-se de conferir se o profissional escolhido disponibilizou seu cadastro na OAB e, antes de qualquer coisa, consulte seu cadastro para se certificar sobre sua idoneidade e evitar contratar pessoas que atuam indevidamente.

Também confira avaliações que outros clientes possam ter deixado no Google, nas redes sociais como Facebook, Instagram e TikTok, e em outras plataformas como o LinkedIn, para estudar a qualidade dos serviços prestados.

A Rosenbaum Advogados possui advogados especialistas na área de Direito do Passageiro Aéreo prontos para orientá-lo.

Ao preencher o formulário em nosso site, nossa equipe entrará em contato para orientá-lo sobre as chances de sucesso em uma ação judicial contra uma companhia aérea.

Você também pode nos contatar via Whatsapp, pelo telefone (11) 3181-5581 ou através do chat em nosso site durante o horário comercial.

Imagem em destaque: Freepik (vecstock)

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Rosana Silva
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13/08/2021
O Plano de saúde negou o fornecimento de um medicamento. Foram muito rápidos e eficientes. Em menos de uma semana foi resolvido é eu já agendei o procedimento.
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12/08/2021
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Maj Cav Luciano CECMA
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12/08/2021
Cancelamento de voo pela Latam de POA para MAO, no check-in, devido ao voo ter a aeronave trocada por um modelo que não permitia nosso pet. Fomos realocados em um voo no dia seguinte e acomodados em um hotel com as despesas pagas pela Latam. Danos morais para 4 passageiros. Excelente trabalho!
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11/08/2021
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11/08/2021
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07/08/2021
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