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Passageira obtém vitória judicial contra a American Airlines: indenização de R$15 mil por atraso e extravio de bagagem

Direito Aéreo
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rosenbaum

dezembro 11, 2023

Em uma decisão recente que marca um ponto crucial na defesa dos direitos dos consumidores, o Tribunal de Justiça de São Paulo julgou um caso emblemático envolvendo a American Airlines.

A passageira, identificada apenas como B.R.R., enfrentou um pesadelo durante sua viagem: um atraso de 48 horas e o extravio definitivo de sua bagagem. Este caso destaca a importância do respeito às normas de proteção ao consumidor no setor aéreo.

Cenário de Desespero

Viagem Internacional Transformada em Calvário B.R.R., a passageira, planejou sua viagem de San Antonio a Guarulhos, com conexão em Dallas, para o dia 10 de dezembro de 2022. No entanto, devido a condições climáticas adversas em Dallas, o voo atrasou, levando à perda da conexão e a um atraso total de 48 horas.

Além disso, B.R.R. sofreu o golpe adicional do extravio permanente de sua bagagem. A primeira decisão judicial, proferida pela 4ª Vara Cível do Foro Regional IV – Lapa, condenou a American Airlines ao pagamento de R$7 mil em danos morais, mas não satisfez a passageira, que recorreu ao Tribunal buscando uma indenização maior.

Apelo por Justiça

Busca por Reconhecimento e Compensação No Tribunal, B.R.R. argumentou pela necessidade de majorar a indenização para R$20 mil, enfatizando a gravidade do impacto emocional e os transtornos sofridos.

A American Airlines, por outro lado, não contestou a falha nos serviços prestados, mas enfrentava agora o pedido de aumento da compensação financeira.

Julgamento Decisivo

Tribunal Reafirma os Direitos do Consumidor O Tribunal, ao analisar o caso, destacou a relação de consumo e aplicou o Código de Defesa do Consumidor. Em seu veredicto, enfatizou a necessidade de uma indenização que refletisse a natureza punitiva, compensatória e preventiva dos danos morais.

Com base nisso, a Corte julgou procedente o pedido de B.R.R., elevando a indenização para R$15 mil, considerando a ausência de assistência material, o atraso significativo e o extravio definitivo da bagagem.

Decisão: Indenização Majorada em Defesa do Consumidor Finalmente, o Tribunal reformou parcialmente a sentença de primeira instância, estabelecendo a indenização por danos morais em R$15 mil.

Este valor deverá ser atualizado desde o arbitramento, além de incluir o pagamento integral das custas processuais e honorários pela American Airlines, conforme estipulado pela Súmula 326 do STJ.

Processo número 1001365-60.2023.8.26.0004

Como processar uma companhia aérea como no caso da American Airlines pelo problema de atraso de voo e extravio de bagagem e conseguir indenização

Entre em contato com a empresa e tente resolver amigavelmente

A primeira coisa que você deve fazer é tentar resolver o problema diretamente com a empresa. Você pode encontrar o contato da American Airlines abaixo:

Acione o Reclame AQUI

Se o contato direto com a American Airlines não resultar em uma resolução satisfatória, é recomendado que você faça uma reclamação no Reclame AQUI, relatando todo o ocorrido.

Considere procurar um advogado

Caso não consiga resolver a questão diretamente, considere a contratação de um advogado especializado em ações contra companhias aéreas.

Para encontrar um profissional da área, faça uma pesquisa no Google com as palavras chave “advogado especialista em Direito do Passageiro Aéreo, advogado especialista em ações contra companhias aéreas ou advogado especialista em ações por atraso de voo e extravio de bagagem”.

Lembre-se de conferir se o profissional escolhido disponibilizou seu cadastro na OAB e, antes de qualquer coisa, consulte seu cadastro para se certificar sobre sua idoneidade e evitar contratar pessoas que atuam indevidamente.

Também confira avaliações que outros clientes possam ter deixado no Google, nas redes sociais como Facebook, Instagram e TikTok, e em outras plataformas como o LinkedIn, para estudar a qualidade dos serviços prestados.

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Ao preencher o formulário em nosso site, nossa equipe entrará em contato para orientá-lo sobre as chances de sucesso em uma ação judicial contra a companhia aérea.

Imagem em destaque: Freepik (HelloDavidPradoPerucha)

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