A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu uma decisão baseada na Súmula 609, que teve um impacto significativo sobre a MAG Seguros.
A empresa foi instada a cumprir com sua obrigação de indenizar, uma vez que não foi capaz de comprovar a má-fé do segurado ou de exigir exames médicos e perícias antes da contratação do seguro de vida.
O caso começou quando as herdeiras do segurado falecido entraram com um pedido de cobrança do seguro de vida. A MAG Seguros recusou-se a pagar, alegando que o segurado tinha conhecimento prévio de sua doença e ocultou essa informação durante a contratação.
A Justiça decide a favor do segurado
A decisão de primeira instância favoreceu o segurado, obrigando a MAG Seguros a indenizar. O tribunal estadual confirmou a decisão.
A empresa de seguros argumentou que o segurado violou a boa-fé ao declarar-se saudável, mesmo investigando a possibilidade de ter uma doença grave. Entretanto, a justiça concluiu que sem um diagnóstico confirmado, o segurado não tinha a obrigação de se declarar doente.
Segunda instância segue jurisprudência do STJ
A Quarta Turma manteve a decisão de primeira instância, reforçando o princípio de que a seguradora não pode se recusar a pagar a indenização sem comprovar a má-fé do segurado ou solicitar exames prévios.
Documentos necessários para um processo de indenização
Para um processo de indenização, é crucial ter todos os documentos relevantes, como contratos de seguros, registros médicos, correspondência com a seguradora, entre outros. Esses documentos ajudarão a esclarecer o caso e fornecerão provas substanciais para o tribunal.
Perguntas e respostas sobre o processo de indenização contra a MAG Seguros
Como posso iniciar um processo de indenização como o que ocorreu contra a MAG Seguros?
Primeiramente, é necessário ter todos os documentos relevantes em mãos. Em seguida, você deve procurar um advogado para avaliar a situação e orientá-lo sobre os próximos passos.
Quais são os documentos necessários para iniciar um processo de indenização contra uma Seguradora?
Os documentos necessários podem variar dependendo do caso, mas geralmente incluem o contrato de seguro, registros médicos, correspondência com a seguradora e outros documentos relevantes.
O que acontece uma Seguradora como no caso da MAG Seguros se recusar a pagar minha indenização?
Caso a MAG Seguros recuse o pagamento da indenização, você pode entrar com uma ação judicial contra a empresa. No entanto, é importante lembrar que cada caso é único e deve ser analisado individualmente.
Imagens do texto: Freepik
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