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Downgrade de Plano de Saúde: Seus Direitos e Como Podemos Ajudar

Este artigo explora o downgrade de planos de saúde, uma opção quando as mensalidades se tornam pesadas para o orçamento. Discutimos seus direitos durante esse processo e como a Rosenbaum Advogados pode ajudar em casos de recusa de downgrade

Entendendo o Downgrade de Plano de Saúde

Muitos brasileiros, buscando evitar as longas filas do SUS e garantir um atendimento de saúde de qualidade, optam por contratar planos de saúde. No entanto, as despesas com o plano de saúde podem começar a desequilibrar o orçamento familiar. Nesses casos, o usuário pode considerar a opção de fazer um downgrade do plano de saúde. O downgrade, ou rebaixamento do plano de saúde, é uma alternativa que o segurado tem quando o valor das mensalidades começa a pesar no orçamento doméstico.

Seus Direitos Durante o Downgrade de Plano de Saúde

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor e a Lei de Planos de Saúde, é direito do consumidor optar por essa forma de continuar no plano, se suas condições econômicas não permitirem mais arcar com o pagamento do contrato original. No entanto, as seguradoras muitas vezes tentam dificultar ao máximo a migração dos consumidores para planos de saúde mais baratos, pois isso significa uma redução nos seus lucros.

A jurisprudência garante ao segurado a possibilidade de migrar para um plano de saúde inferior, se essa for a vontade do usuário. Um exemplo disso é a decisão do caso “Ag. Reg. 2256272-74.2015.8.26.0000”, onde foi determinada a imediata migração dos segurados a um plano de saúde inferior (downgrade), com um prazo de 48 horas para cumprimento da tutela de urgência.

Outro exemplo é o caso “AC 0187704-07.2010.8.26.0100”, onde foi considerada abusiva a cláusula que veda a migração de plano de saúde superior para outro de categoria inferior (downgrade), especialmente em situações de urgência, como o contínuo monitoramento de doença de que o autor-paciente é portador.

Como a Rosenbaum Advogados Pode Ajudar no Downgrade de Plano de Saúde

Na Rosenbaum Advogados, temos advogados especializados para atuar em casos de recusa de downgrade de plano de saúde. Estamos aqui para oferecer toda a experiência de nossos profissionais. 

Escritório Rosenbaum Advogados tem vasta experiência no setor de Direito à Saúde e Direitos do Consumidor. O contato pode ser feito através do formulário no siteWhatsApp ou pelo telefone (11) 3181-5581 e o envio de documentos é totalmente digital.

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