Como manter o tratamento em andamento durante uma ação contra o plano de saúde

Quando um plano de saúde nega cobertura para um tratamento essencial, o impacto pode ser imediato e grave, colocando a saúde em risco. Nesses casos, ingressar com uma ação judicial é uma opção viável para proteger seus direitos.

Mas, para isso, é importante entender como manter o tratamento enquanto a ação contra o plano de saúde prossegue, sem interrupções desnecessárias.

Isso envolve estratégias como a solicitação de liminar contra o plano de saúde, registro de gastos e preservação de provas, garantindo que o cuidado continue fluindo mesmo durante o processo.

Este guia prático é destinado a quem já iniciou ou pretende iniciar um processo contra plano de saúde, destacando mecanismos para sustentar o tratamento ao longo do trâmite.

A ênfase está na continuidade de tratamento judicial, sem explorar o direito inicial ao cuidado, mas sim as ferramentas para mantê-lo ativo, como a liminar, documentação financeira e comunicação eficaz com profissionais médicos.

Liminar: o principal instrumento para manter o tratamento ativo

A liminar surge como a ferramenta mais eficaz para assegurar que o tratamento não pare enquanto a ação avança. Ela representa uma decisão judicial rápida, projetada para casos urgentes.

O que é a liminar e por que ela é solicitada logo no início

A liminar é uma ordem judicial provisória que obriga o plano de saúde a fornecer o tratamento imediatamente, antes do julgamento final.

Sua solicitação ocorre no início da ação devido à natureza urgente: o juiz avalia o pedido em até 72 horas, priorizando riscos à vida ou agravamento de condições.

Isso é baseado na legislação de saúde suplementar, que protege o consumidor contra negativas abusivas. Sem ela, o processo poderia demorar meses, comprometendo a saúde.

Diferença entre liminar e decisão final

Enquanto a liminar oferece alívio imediato e obrigatório, sendo provisória e reversível, a sentença final é o veredicto definitivo após análise completa das provas.

A liminar pode ser confirmada ou alterada na sentença, mas seu cumprimento é exigido desde o deferimento, sob pena de multas ao plano.

Quando a liminar costuma ser deferida

Juízes tendem a conceder liminares em cenários de alta urgência, como exames diagnósticos críticos, cirurgias inadiáveis, medicamentos de alto custo para doenças crônicas ou terapias contínuas, como quimioterapia.

A chave é demonstrar, via laudos médicos, que a espera causaria danos irreparáveis. A Jurisprudência de Tribunais superiores reforça isso, priorizando o direito à saúde sobre cláusulas contratuais restritivas.

O que fazer após a concessão da liminar

Uma vez deferida, a liminar deve ser implementada rapidamente. Ações imediatas garantem sua efetividade.

Enviar a decisão imediatamente ao plano/hospital/clínica

Notifique o plano de saúde e as instituições envolvidas por meio protocolado, como e-mail certificado ou carta com AR. Isso ativa o cumprimento obrigatório, evitando alegações de desconhecimento.

Guarde o protocolo como prova.

Registrar qualquer descumprimento da liminar

Caso o plano ignore a ordem, documente tudo: capturas de tela de comunicações, gravações legais de atendimentos e protocolos de reclamações.

Essa evidência suporta petições ao juiz para aplicação de multas ou bloqueio de contas, forçando o cumprimento.

Manter comunicação com o médico assistente

Atualize o médico sobre o andamento judicial. Se houver alterações na prescrição, obtenha novos relatórios para justificar ajustes no tratamento, reforçando a necessidade contínua e evitando brechas para contestações do plano.

Quando o paciente paga do próprio bolso: como registrar gastos para reembolso

Em situações onde o tratamento precisa prosseguir antes da liminar ou análise judicial, o paciente pode arcar com custos e buscar reembolso posterior. A documentação é crucial para fortalecer o pedido.

Comprovantes essenciais

Reúna notas fiscais com CNPJ do prestador, recibos detalhados de pagamentos, prescrições médicas e relatórios de urgência.

Esses documentos comprovam a necessidade e o valor gasto, alinhados à legislação que permite reembolso em casos de negativa de cobertura indevida.

Por que documentar tudo desde o início

Essa prática facilita o pedido de reembolso do plano de saúde ao final da ação, demonstrando prejuízos materiais.

Além disso, fortalece a argumentação judicial, mostrando que o plano falhou em sua obrigação, potencializando indenizações por danos morais em casos semelhantes, onde valores podem chegar a dezenas de milhares de reais, conforme decisões judiciais recorrentes.

Cuidados importantes durante o trâmite da ação

Manter o tratamento requer vigilância constante ao longo do processo, preservando evidências e evitando armadilhas.

Guardar toda documentação gerada durante o tratamento

Armazene relatórios médicos, evoluções clínicas, resultados de exames e requisições. Essa coleção serve como prova irrefutável da continuidade necessária, útil em audiências ou recursos.

Registrar contatos com o plano de saúde

Anote protocolos, datas, horários e nomes de atendentes em todas as interações. Isso cria um rastro auditável, essencial para demonstrar tentativas de resolução amigável e eventuais obstruções do plano.

Evitar interromper o tratamento por conta própria

Parar o cuidado voluntariamente pode enfraquecer o caso, quebrando o nexo causal entre a negativa do plano e potenciais danos. Mantenha o tratamento e informe imediatamente o advogado especialista em direito à saúde sobre qualquer mudança, reforçando a dependência da liminar.

Evitando soluções alternativas prejudiciais

Buscar atalhos fora do processo pode comprometer o caso. Foque na via judicial para resultados duradouros.

Por que não recorrer a alternativas paralelas

Opções como empréstimos ou tratamentos improvisados podem prejudicar a ação, ao sugerir que o plano não é essencial. O processo existe para forçar o plano a cumprir sua obrigação, preservando a documentação para reembolso e evitando riscos à saúde.

Como agir se o plano continuar negando mesmo com liminar

Registre a recusa imediatamente e notifique o advogado para petição ao juiz, solicitando multas ou medidas coercitivas. Em casos graves, jurisprudência permite penhora de bens do plano, garantindo cumprimento.

FAQ — Tratamento durante ação contra plano de saúde

Se você enfrenta desafios para manter seu tratamento durante uma ação, você pode entrar em contato para entender seus direitos.