Redação
A portabilidade de carência no plano de saúde representa um direito fundamental para quem busca trocar de operadora sem enfrentar novos períodos de espera para acessar serviços médicos.
Imagine poder mudar para um plano mais adequado às suas necessidades, mantendo as coberturas já conquistadas, sem interrupções desnecessárias. Essa possibilidade, regulamentada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), empodera os consumidores e promove uma maior competitividade no mercado de saúde suplementar.
Neste guia completo e atualizado, exploramos todos os aspectos desse processo, ajudando você a navegar por ele com confiança. Como especialistas em direito à saúde, estamos aqui para orientar sobre como exercer esses direitos de forma eficaz.
O que é portabilidade da carência no plano de saúde?
A portabilidade permite que você troque de operadora ou plano sem precisar cumprir novamente os prazos de carência para as coberturas já existentes no contrato anterior.
Diferente de uma nova contratação, onde carências como 24 horas para emergências, 180 dias para consultas e internações ou até 300 dias para partos são impostas do zero, a portabilidade aproveita o tempo já cumprido.
Essa regra, estabelecida pela Resolução Normativa 438/2018 da ANS, garante continuidade no acesso à saúde, evitando que você fique desprotegido durante transições.
Ao optar pela portabilidade, as carências cumpridas no plano original são transferidas integralmente para o novo, desde que as coberturas sejam compatíveis.
Por exemplo, se você já esperou os 180 dias para cirurgias no plano atual, no destino você acessa esses procedimentos imediatamente.
No entanto, se o novo plano incluir benefícios extras não previstos antes, como cobertura odontológica adicional, uma carência limitada pode ser aplicada apenas a esses itens.
Essa mecânica protege os direitos do consumidor e facilita ajustes por motivos como insatisfação com reajustes ou rede credenciada.
Quem tem direito à portabilidade da carência?
Para ser elegível à portabilidade, seu plano deve ter sido contratado após 1º de janeiro de 1999 ou adaptado à Lei 9.656/98.
O contrato precisa estar ativo e com pagamentos em dia, pois qualquer atraso pode invalidar o pedido.
Além disso, é essencial cumprir o tempo mínimo de permanência que é de dois anos na primeira portabilidade ou três anos se houver cobertura parcial temporária (CPT) para doenças preexistentes.
Portabilidades subsequentes, o prazo cai para um ano, exceto se o plano anterior incluiu novas coberturas, elevando para dois anos.
O tempo de permanência assegura que a portabilidade não seja usada para burlar carências iniciais.
Por fim, o plano de destino deve ser compatível em segmentação e faixa de preço – igual ou inferior à do original, conforme faixas definidas pela ANS.
Em casos especiais, como falência da operadora ou perda de vínculo (demissão, falecimento do titular), regras facilitadas dispensam alguns requisitos, permitindo portabilidade em até 60 dias sem exigência de compatibilidade de preço. Isso reforça a proteção ao consumidor em momentos vulneráveis.
Como fazer a portabilidade da carência: passo a passo completo
Veja o guia detalhado com todas as etapas do processo, desde a solicitação até a efetivação da portabilidade, abaixo:
- Verifique compatibilidade: use o Guia ANS para identificar planos compatíveis. Gere o relatório ou protocolo.
- Reúna documentos: comprovantes de três últimos pagamentos, declaração de permanência (emitida pela operadora original em até 10 dias), relatório de compatibilidade e, para planos coletivos, prova de vínculo.
- Solicite à nova operadora: apresente tudo e assine a proposta. A análise leva até 10 dias; sem resposta, considera-se aprovada.
- Efetive e cancele: após aprovação, o novo plano inicia. Cancele o antigo em até cinco dias para evitar carências retroativas.
- Prazos gerais: prazos para a portabilidade de carência do plano de saúde incluem 60 dias em casos de extinção de vínculo; portabilidade pode ser solicitada a qualquer momento após o mínimo de permanência, exceto durante internações.
Portabilidade da carência x migração: qual a diferença?
A portabilidade envolve troca de operadora, preservando carências para coberturas equivalentes, ideal para quem busca melhores condições externas.
- Vantagens: maior flexibilidade, sem custos extras;
- Desvantagens: requisitos rígidos de compatibilidade.
Já a migração ocorre dentro da mesma operadora, ajustando o contrato (como upgrade de coberturas), comum em planos antigos pré-1999.
- Vantagens: processo mais simples, sem necessidade de compatibilidade externa;
- Desvantagens: limitada à operadora atual, podendo envolver adaptações contratuais com possíveis carências parciais.
Condições para migração e quando ela pode ser uma alternativa à portabilidade
Para migração, o beneficiário pode contatar diretamente a operadora e fazer a solicitação. Nesse caso, não há exigências tão específicas, mas o plano deve permitir adaptações.
Esse processo é uma alternativa quando a insatisfação é com o produto específico, não com a empresa. Além disso, a migração pode ser uma saída quando o plano não é elegível para portabilidade.
Em ambos, o foco é manter acesso contínuo, mas avalie qual se alinha melhor ao seu cenário.
| Aspecto | Portabilidade | Migração |
| Troca de operadora | Sim | Não |
| Carências | Transferidas para equivalentes | Podem ser ajustadas internamente |
| Requisitos | Compatibilidade de preço e segmentação | Adaptação contratual |
| Ideal para | Mudança total | Ajustes no mesmo provedor |
O que fazer se a portabilidade da carência for negada?
Uma negativa injustificada viola seus direitos e pode até resultar em complicações para a operadora, como multas.
Por isso, o primeiro passo deve ser entrar em contato e pedir uma explicação por escrito para a recusa. Então, faça uma análise da resposta apresentada pela operadora, para avaliar se ela é cabível.
Se a justificativa for abusiva, como por idade ou doença preexistente, o próximo passo é fazer uma reclamação na ANS. Além disso, há a opção de acionar o Procon do seu estado e reclamar na plataforma Consumidor.gov.
Em situações complexas, é recomendável buscar a orientação de um advogado especializado em processos contra planos de saúde para analisar o caso e, se necessário, ingressar com ação judicial.
Em julgados semelhantes, tribunais têm garantido a portabilidade, priorizando o acesso à saúde.
Dicas essenciais para uma portabilidade da carência bem-sucedida
Checklist com os principais pontos a serem verificados antes de iniciar o processo de portabilidade
- Confirme se seu plano é elegível (pós-1999 ou adaptado).
- Verifique adimplência e tempo de permanência.
- Gere relatório de compatibilidade no Guia ANS.
- Compare coberturas para evitar surpresas com plano de saúde sem carência parcial.
- Guarde todos comprovantes.
Recomendações para escolher o plano de saúde ideal e evitar problemas futuros
- Priorize operadoras com boa reputação na ANS.
- Avalie rede credenciada e custos totais.
- Considere necessidades futuras, como inclusão de dependentes.
- Evite cancelar o antigo antes da efetivação.
