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Processar Companhia Aérea

Saiba tudo sobre como processar companhia aérea, quando entrar com uma ação, qual a indenização e em que casos cabe um processo.

Diversas são as situações em que cabe um processo contra a companhia aérea. Quando um passageiro adquire passagens para viajar de avião, ele está firmando uma relação de consumo com a companhia aérea. Trazemos aqui um conteúdo para você saber exatamente o que fazer e quando você pode processar a companhia aérea.

O Escritório Rosenbaum Advogados é especializado em processos contra companhias aéreas e na defesa dos Direitos do Passageiro Aéreo há mais de 20 anos.

Saiba quais são os principais casos de violação e como processar a companhia aérea buscando seus direitos na Justiça, visando o recebimento de indenização por danos morais e materiais.

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Processar Companhia Aérea: 4 situações indevidas mais comuns

Neste post estaremos focando como processar e como funciona um processo contra a companhia aérea. Agora se você passou por uma das 4 situações abaixo, trazemos conteúdos específicos para você verificar se sua situação se enquadra como uma violação dos direitos do passageiro aéreo e se você teria direito a entrar com um processo. Lembrando que se você tiver qualquer dúvida, dispomos de atendimento online para que você fique esclarecido e resolva o seu caso da melhor maneira.

Voo Cancelado

O cancelamento de voo pode ocorrer por diversos motivos e na grande maioria dos casos há prejuízos e transtornos ao passageiro. Situações assim são passíveis ação com pedido de indenização de danos morais e materiais.

Atraso de voo

Um voo atrasado, sobretudo seguido de perda de conexão, pode trazer transtornos ao passageiro. A companhia deve fornecer assistência material de acordo com o tempo de espera no aeroporto. Mesmo assim, se passar das 8 horas de espera, o passageiro pode buscar a Justiça para entrar com ação e pedido de indenização.

Isso vale para voos de ida e volta.

Extravio de bagagem

Chegar ao destino e não encontrar as malas na esteira é, sem dúvidas, uma situação bastante constrangedora. Nesses casos, a companhia tem o dever de procurar as bagagens perdidas

De acordo com o tempo de busca e devolução, figura-se extravio de bagagem temporário ou perda definitiva e ambos os casos são passíveis de ação na Justiça pela defesa dos direitos do consumidor.

Overbooking ou preterição de embarque

Mesmo com os bilhetes aéreos em mãos, há casos em que o passageiro é impedido de entrar na aeronave. Este é o chamado overbooking, em que a companhia vende mais passagens do que o número de assentos no avião, uma prática abusiva, que viola os direitos do consumidor, sendo passível de ação na Justiça.

Como entrar com uma ação contra a companhia aérea?

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Processar a companhia aérea é uma decisão difícil a ser tomada pelo passageiro, mas que pode compensar os prejuízos sofridos.

Graças à facilidade da internet, antigamente entrar com um processo contra uma empresa era um “tabú” que envolvia reuniões, pastas de documentos físicos, custos de xerox e deslocamentos, o que desestimulava os consumidores de buscarem seus prejuízos.

Porém, com a tecnologia e a digitalização dos processos, tudo ficou mais fácil. Entrar com uma ação contra a companhia aérea é um ato que pode ser feito no juizado especial de pequenas causas ou na justiça comum através de um advogado. Abaixo buscamos responder as principais dúvidas sobre um processo e como contratar um advogado contra a companhia aérea:

Qual o prazo para entrar com processo contra a companhia aérea?

Para voos internacionais, o prazo (chamado “prescrição”) é de 2 anos contados da data do voo; já para voos nacionais, o prazo é de 5 anos.

Quanto tempo demora processo contra a companhia aérea?

Os processos contra companhias aéreas demoram EM MÉDIA de 6 a 12 meses para a obtenção de indenização. Porém este prazo varia em função de que há milhares de cartórios e juízes por todo o Brasil e nem sempre a velocidade é similar entre todos.

Quando cabe uma ação de indenização por danos morais?

Danos morais podem ser recebidos pelos passageiros que tenham sofrido cancelamento de voo, atraso de voo e overbooking causados pela companhia aérea (por motivo de manutenção não programada da aeronave, mudanças na malha aérea, troca de tripulação, entre outros), em que, via de regra: 
– não houve aviso prévio com 72h de antecedência,
– chegada ao destino final com mais de 8 horas de atraso.
Também cabem quando a mala é perdida.

Qual o valor da indenização da companhia aérea?

No processo judicial a indenização da companhia aérea é realizada de duas formas: – danos morais que variam a cada caso. (variam de R$ 3 mil a R$ 12 mil por passageiro!) * com base em estudo que temos sobre as decisões dos tribunais.
danos materiais (as despesas que o passageiro teve que arcar de seu próprio bolso) o valor é limitado a 4.150 DES (Direitos Especiais de Saque) de acordo com as convenções internacionais, em que cada DES tem valor variável e equivale a pouco mais de R$ 6,65 aproximadamente (cotação de 2024). Isto representa uma limitação alta! Quer dizer que se você teve gastos de até R$ 27.556 estes serão reembolsados caso você ganhar a ação
Para voos nacionais, não há limitação no valor das indenizações, pois se aplica o Código de Defesa do Consumidor.

Mesmo recebendo a assistência material, tenho direito à indenização?

Sim. O passageiro que recebeu alimentação, traslado e hospedagem pela companhia durante o tempo em que ficou no aeroporto, pode, igualmente, entrar com a ação com pedido de danos morais
A regra vale para situações em que o cancelamento, atraso de voo ou overbooking que acarretou em um atraso na chegada ao destino superior a oito horas e que não fora decorrente de motivos climáticos ou greve, furacões e casos de força maior.

Quais os documentos necessários para entrar com uma ação judicial contra companhia aérea?

Para entrar com um processo, você deve enviar ao advogado, juntamente com breve resumo do ocorrido, os seguintes documentos (se tiver):
– documentos pessoais: RG, CPF e comprovante de residência no Brasil;
– comprovante de compra da passagem, que conste o nome do passageiro, itinerário contratado e o valor pago;
– bilhetes dos voos realizados;
– recibos ou notas de despesas pagas: gastos com refeições, transporte, etc;
–  trocas de e-mails e mensagens com a companhia aérea.

É necessário entregar os documentos pessoalmente ao advogado?

Não. Hoje os processos judiciais são eletrônicos e todos os documentos podem ser enviados de forma digital, por foto de celular, por exemplo, inclusive por e-mail ou whatsapp.

É necessário o comparecimento do passageiro ao Fórum?

Via de regra não. Em geral, as ações com pedido de indenização contra companhias aéreas são comprovadas por provas documentais, não havendo necessidade do depoimento pessoal das partes.

Como é feito o pagamento da indenização?

A indenização é paga pela companhia aérea por depósito judicial. O advogado do passageiro deve pedir autorização ao juiz para fazer o levantamento do referido depósito, por meio de alvará judicial. Por isso tome cuidado e sempre contrate advogados certificados pela OAB, tomando o cuidado com startups e empresas que compram créditos de passageiros, pois você nem sabe quem é seu advogado e pode ficar a “ver navios”.

Qual é o valor dos honorários advocatícios? Como é pago?

Os honorários são cobrados pelo sucesso da ação. Em caso de ganho, paga-se, em geral, um percentual do valor conquistado na ação. Você nem precisa adiantar qualquer valor nem terá qualquer despesa com o processo
O pagamento é efetuado no momento do levantamento do alvará judicial, com a devida prestação de contas.

Como contratar um advogado contra a companhia aérea?

Certamente você deve fazer uma busca na internet nas redes sociais e junto aos seus contatos e verificar a reputação do advogado. Você também pode consultar também a OAB para verificar se há restrições contra o advogado, inclusive se ele é cadastrado na OAB. Assim você terá menos risco de ter problemas para contar com um advogado contra a companhia aérea.

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A orientação de um advogado especialista é muito importante ao se ajuizar uma ação contra a companhia aérea.

O Escritório Rosenbaum Advogados está aberto para sanar suas dúvidas e esclarecer sobre situações de viagem que possam ter acarretado em transtornos e prejuízos. 

Ao preencher o formulário do site, a equipe de advogados entrará em contato para orientar sobre as chances de êxito em caso de ação judicial contra companhias aéreas.

O contato também pode ser via Whatsapp, telefone ou até mesmo chat no próprio site durante o horário comercial.

Imagens: Pexels

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Nossa reputação é de excelência em serviços jurídicos

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11/03/2024
Trabalho de extrema qualidade!
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Excelente atendimento! Estão sempre disponíveis e são experts em processos contra companhias aéreas.
Guilherme Vieira
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07/03/2024
Recebi minha indenização sem dor de cabeça! Excelente!!!
Roberto Rosa
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27/02/2024
Infelizmente tive que recorrer ao judiciário em 2 ocasiões por conta de problemas com companhias aéreas e em ambos os casos utilizei os serviços da Rosenbaum. Eles são especializados neste assunto e fomos vitoriosos nas 2 ocasiões. Todo o contato feito por e-mail, whatsapp e telefone. Atendimento muito bom. Recomendo.
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26/02/2024
Muito bem atendido, recomendo
Luci Martins Goncalves Murrer
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Excelente trabalho na ação contra Azul.
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20/02/2024
Quero deixar aqui uma mensagem de agradecimento, a esta equipe super competentes. Desde o primeiro contato que tive com o escritório até a finalização da causa, eles foram muito atenciosos e prestativos. Me deram todo suporte necessário, sempre esclarecendo as minhas dúvidas com agilidade. Hoje recebi a informação que a causa foi ganha, estou muito feliz. Rosenbaum advogados, minha eterna gratidão. Podem confiar o trabalho deles é sério.
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