Redação
A judicialização da saúde no Brasil atingiu um novo patamar de alerta. Dados recentes indicam que as ações contra planos de saúde aumentaram significativamente, representando agora quase metade de todos os processos do setor no país. Esse cenário foi destaque em uma matéria recente do InfoMoney, que contou com a análise do advogado Léo Rosenbaum, especialista em direito à saúde e sócio do Rosenbaum Advogados, sobre as causas e consequências desse volume crescente de litígios.
O levantamento aponta que 47% dos processos judiciais na área da saúde são movidos contra operadoras privadas, superando, em muitos estados, as demandas contra o Sistema Único de Saúde (SUS). Esse dado reflete não apenas o aumento da base de beneficiários, mas principalmente uma crise de confiança e falhas na prestação de serviços que obrigam o consumidor a buscar o Poder Judiciário para garantir o acesso a tratamentos, exames e cirurgias.
“O crescimento das ações é reflexo das recusas de tratamentos prescritos por médicos, além de reajustes considerados abusivos e entraves à portabilidade de carências”.
Léo Rosenbaum
Por que as ações contra planos de saúde aumentaram tanto nos últimos anos?
Para compreender os motivos pelos quais as ações contra planos de saúde aumentaram, é necessário analisar o descompasso entre a expectativa do consumidor e a entrega efetiva das operadoras. Segundo os dados apresentados, até outubro de 2025, foram contabilizados mais de 283 mil processos contra convênios médicos, um crescimento de 7% em relação ao mesmo período do ano anterior.
Especialistas apontam que esse fenômeno não sinaliza uma melhora no acesso à justiça, mas sim uma frustração crescente de quem paga mensalidades altas por uma promessa de atendimento rápido e previsível, mas encontra barreiras burocráticas na hora da necessidade. A judicialização da saúde torna-se, muitas vezes, a única via para que pacientes obtenham a cobertura contratada, especialmente em situações de urgência e emergência.
Na visão de especialistas, o problema é estrutural. A busca pelo judiciário não é uma escolha leviana, mas uma necessidade de sobrevivência frente à inércia ou recusa das empresas em custear terapias modernas e essenciais.
O argumento financeiro das operadoras se sustenta?
Um ponto crucial discutido na matéria e rebatido por Léo Rosenbaum é a alegação das operadoras de que o excesso de processos desequilibra financeiramente o setor. No entanto, os números mostram o contrário.
Enquanto os processos se acumulam, as empresas de saúde suplementar registraram lucros operacionais recordes — cerca de R$ 9,3 bilhões entre janeiro e setembro de 2025.
Essa análise sugere que as negativas de cobertura podem fazer parte de uma dinâmica financeira que, no fim, penaliza o consumidor, visto que o setor continua lucrando expressivamente apesar do volume de condenações.
A falha na regulação e a necessidade de fiscalização da ANS
Outro fator determinante para que as ações contra planos de saúde aumentaram é a percepção de uma fiscalização insuficiente por parte da agência reguladora. A ANS tem o papel de mediar a relação entre operadoras e beneficiários, mas a atualização das coberturas obrigatórias nem sempre acompanha o ritmo da medicina.
Muitas vezes, as operadoras utilizam essa defasagem como pretexto para negar atendimento. Sem uma postura mais rigorosa da agência para coibir reajustes abusivos e negativas indevidas, o Judiciário acaba assumindo o papel de executor dos contratos, garantindo que a saúde do paciente não seja negligenciada em prol da burocracia.
O impacto nos estados e no sistema público
O volume de processos é tão expressivo que, em estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia, o número de ações contra a saúde suplementar já ultrapassa as demandas contra o SUS. Isso inverte uma lógica histórica e demonstra que o setor privado, apesar de ser um serviço pago e caro, enfrenta desafios de gestão e satisfação do cliente tão ou mais graves que o setor público em termos de litígio.
Essa “epidemia” de processos revela que o consumidor está mais consciente de seus direitos. A busca por reparação não se limita apenas à obrigação de fazer (liberação do tratamento), mas também a indenizações por danos morais decorrentes da aflição gerada pela recusa de atendimento em momentos críticos.
A importância da orientação jurídica especializada
Diante de um cenário onde as ações contra planos de saúde aumentaram, contar com suporte profissional qualificado é essencial. O direito à saúde é garantido constitucionalmente e protegido pelo Código de Defesa do Consumidor, mas a complexidade dos contratos e as normas específicas da ANS exigem conhecimento técnico aprofundado.
Um advogado especialista em planos de saúde atua não apenas para reverter negativas, mas para analisar a legalidade de reajustes, verificar o cumprimento de prazos de carência e assegurar que tratamentos prescritos pelo médico assistente sejam respeitados. A atuação jurídica busca equilibrar a relação de forças, garantindo que o beneficiário não seja lesado por práticas que visam apenas o lucro em detrimento da vida.
É importante que o consumidor reúna toda a documentação, como laudos médicos, negativas por escrito e protocolos de atendimento, para fortalecer sua posição em caso de necessidade de litígio. A justiça tem se mostrado atenta e sensível às demandas dos pacientes, reconhecendo a abusividade de cláusulas restritivas e garantindo o acesso à saúde integral.
O aumento expressivo da judicialização na saúde suplementar é um tema complexo e que afeta milhões de brasileiros. Para entender em detalhes os dados apresentados e conferir a análise completa de nosso sócio Léo Rosenbaum, convidamos você a ler a matéria original na íntegra no site do InfoMoney. A informação é a melhor ferramenta para proteger seus direitos.
