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Homeschooling é permitido no Brasil?

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Redação

março 2, 2023

O homeschooling ou educação domiciliar, em português, é considerado por muitos pais uma opção para aqueles que desejam ter um controle maior sobre a educação de seus filhos.

Nesse modelo, os pais ou responsáveis assumem a responsabilidade pela educação dos filhos, ao invés de deixar essa tarefa nas mãos de escolas convencionais.

Conforme esclarece o Ministério da Educação, cerca de 17 mil famílias praticam homeschooling no Brasil, o que equivale a aproximadamente 35 mil estudantes.

No entanto, apesar de ter seus benefícios, o homeschooling ainda gera muitas dúvidas e questionamentos por parte dos pais e da sociedade em geral.

Veja o que leva os pais a optarem pelo homeschooling e fique por dentro das  vantagens e desvantagens dessa modalidade educacional. 

O que é homeschooling?

Popularmente conhecida como homeschooling, a educação domiciliar é a modalidade educativa na qual os pais ou responsáveis assumem o direcionamento da instrução formal de seus filhos em casa.

De acordo com a Cartilha de Educação Domiciliar do Ministério da Educação, trata-se de uma “modalidade de ensino em todos os níveis da educação básica dirigida pelos próprios pais ou responsáveis legais, com vista ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para a vida, exercício da cidadania e qualificação para o trabalho”.

Como funciona o homeschooling?

O homeschooling pode ser feito de forma autônoma ou com a ajuda de profissionais especializados e acontece dentro da casa do aluno ou em ambientes alternativos, como museus, bibliotecas e outros espaços educacionais.

Ademais, os pais ou responsáveis são os encarregados por escolher o currículo, definir as metas de aprendizagem, preparar as atividades educacionais e fornecer a instrução. 

Na prática, os métodos da educação domiciliar podem ser realizados de várias maneiras, como por meio de materiais de ensino online, livros didáticos, tutoria particular, grupos de estudos em casa, atividades extracurriculares, entre outros recursos educacionais.

O que leva os pais a optarem pelo homeschooling?

Segundo a Associação Nacional de Educação Domiciliar (ANED), a maioria dos pais retira os filhos da escola pelo desejo de oferecer aos filhos uma educação personalizada que possa explorar o potencial, os dons e os talentos de cada criança ou adolescente.

Ainda de acordo com a associação supracitada, essa personalização costuma revelar-se tão eficaz que duas horas de atividades por dia equivalem a mais de cinco horas na escola.

Ademais, a insatisfação com o sistema de ensino tradicional e a vontade de acompanhar de perto o desenvolvimento dos filhos são outras razões que levam os pais ou responsáveis legais a optarem pela educação domiciliar.

Os pais precisam ter formação em pedagogia para praticar o homeschooling?

Não. Os pais não precisam ter formação em pedagogia para praticar o homeschooling. 

No entanto, especialistas em educação destacam que é importante que eles tenham habilidades básicas em leitura, escrita e matemática, além de disposição para pesquisar e planejar as atividades de ensino.

Qual é o currículo para o homeschooling?

Não há um currículo padrão para o homeschooling, pois cada família pode adaptar o conteúdo e a metodologia de ensino às necessidades e interesses individuais de seus filhos.

Logo, o processo de escolha do currículo pode variar de acordo com as preferências e necessidades da família. 

Nesse contexto, algumas famílias optam por seguir um currículo pronto, desenvolvido por editoras especializadas em homeschooling, enquanto outras preferem desenvolver seu próprio currículo, com base nos interesses e objetivos da criança.

Como é feita a socialização das crianças que fazem homeschooling?

A socialização das crianças que fazem homeschooling pode ser feita de diversas maneiras, entre elas:

  • por meio de atividades em grupos de estudo;
  • aulas de esporte;
  • aulas de música;
  • prática de esportes;
  • participação em atividades comunitárias;
  • atividades extracurriculares.

Além disso, muitas famílias optam por fazer viagens educativas para que as crianças possam ter contato com diferentes culturas e realidades e colaboram com outras famílias que praticam o homeschooling para criar redes de apoio e oferecer oportunidades de socialização.

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Como é feita a avaliação do desempenho das crianças que fazem homeschooling?

A avaliação do desempenho das crianças que fazem homeschooling pode ser feita de diversas maneiras, como por meio de testes padronizados, avaliações online, trabalhos e projetos, bem como a contratação de avaliadores externos. 

No entanto, varia de acordo com as leis e regulamentos de cada país ou estado.

Isso porque muitos países exigem que as famílias submetam seus filhos a exames padronizados ou a avaliações feitas por educadores credenciados, por exemplo.

Quais são as vantagens do homeschooling?

Entre as principais vantagens do homeschooling, destacam-se:

  • a possibilidade de personalizar a educação de acordo com as necessidades individuais da criança;
  • a flexibilidade de horários;
  • a possibilidade de explorar assuntos que não são abordados na escola tradicional; 
  • o maior envolvimento dos pais no processo de aprendizagem;
  • a ausência de influências negativas do ambiente escolar, como bullying e pressão social.

Quais são as desvantagens do homeschooling?

Entre as principais desvantagens do homeschooling, podem ser enfatizadas as seguintes:

  • a falta de convívio social com outras crianças e adultos;
  • a possibilidade de que a criança se sinta isolada e sem contato com outras realidades e opiniões;
  • a falta de acesso a algumas atividades extracurriculares;
  • a falta de um ambiente escolar estruturado; 
  • a possibilidade de sobrecarregar os pais com a responsabilidade de ensinar os filhos.

O homeschooling é legal no Brasil?

Atualmente, a prática não é permitida no país por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

No ano de 2018, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 888815, com repercussão geral reconhecida, no qual se discutia a possibilidade de o ensino domiciliar ser considerado como meio lícito de cumprimento, pela família, do dever de prover educação. 

Na ocasião, o relator do RE, ministro Luís Roberto Barroso, votou no sentido do provimento do recurso por considerar constitucional a prática de ensino domiciliar a crianças e adolescentes, em virtude da sua compatibilidade com as finalidades e os valores da educação infanto-juvenil, expressos na Constituição de 1988

Em seu voto, Barroso propôs algumas regras de regulamentação da matéria, com base em limites constitucionais.

Contudo, o ministro Alexandre de Moraes abriu divergência no sentido do desprovimento do recurso e foi seguido pela maioria dos ministros.

Logo, segundo a fundamentação adotada pela maioria dos ministros, o pedido formulado no recurso não pode ser acolhido, uma vez que não há legislação que regulamente preceitos e regras aplicáveis a essa modalidade de ensino.

Ou seja, para a maioria dos ministros, não há lei que ampare o direito de educar crianças e adolescentes em casa.

Além do mais, cabe ressaltar que o Código Penal (CP) também condena a adoção da educação domiciliar, considerando-a abandono intelectual.

No entanto, existem projetos de lei tramitando que visam permitir a prática do homeschooling no Brasil. Porém, esses dividem opiniões de integrantes do Congresso e de especialistas em educação. 

Em quais países o homeschooling é permitido?

O homeschooling é permitido em muitos países ao redor do mundo, embora as leis e regulamentações variem de um país para outro. Entre alguns dos países que permitem o homeschooling, destacam-se:

  • Estados Unidos;
  • Canadá;
  • Reino Unido;
  • Austrália;
  • Nova Zelândia;
  • África do Sul;
  • México;
  • Chile;
  • Peru;
  • Colômbia;
  • Venezuela;
  • França;
  • Alemanha;
  • Suíça;
  • Áustria;
  • Espanha; 
  • Portugal.

É importante ressaltar que apesar do homeschooling ser permitido nesses países, em muitos deles a prática conta com diversas restrições e requisitos a serem atendidos.

Isso posto, alguns países exigem que as famílias que praticam homeschooling sejam registradas junto às autoridades educacionais, sigam um currículo aprovado pelo Governo ou tenham aulas supervisionadas por um professor certificado. 

Já outros, também exigem que as crianças que são educadas por meio do homeschooling realizem exames padronizados ou passem por avaliações regulares para garantir que estejam recebendo uma educação adequada.

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Em 2021, o Ministério da Educação lançou uma Cartilha de Educação Domiciliar com o slogan: “Um Direito Humano tanto dos pais quanto dos filhos”. | Imagem: Freepik (freepik)

Mas afinal, quanto custa o homeschooling?

O custo do homeschooling pode variar bastante, dependendo de fatores como o país onde é praticado, o nível educacional dos pais, o número de crianças sendo educadas, o currículo escolhido e os recursos educacionais utilizados. 

Assim sendo, alguns dos custos associados ao homeschooling podem incluir os seguintes itens:

  • livros didáticos e outros materiais educacionais;
  • ferramentas educacionais adicionais, como softwares educacionais, ferramentas de laboratório, instrumentos musicais ou equipamentos esportivos;
  • custos de tutoria ou de aulas particulares para ajudar na instrução ou ensino de disciplinas específicas;
  • custo de participação em atividades extracurriculares como aulas de música, esportes ou artes.

Apesar dos valores imprecisos, é preciso levar em consideração que também há economias, já que os gastos com taxas escolares, uniformes, transporte escolar e outras despesas associadas à educação formal em escolas tradicionais são insistentes nessa modalidade.

Imagem em destaque: Freepik (freepik)

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