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United Airlines é condenada em processo a indenizar passageiro que passou réveillon no aeroporto

A 1ª Turma Cível, Criminal e Fazenda do Tribunal de Justiça de São Paulo elevou de R$ 1 mil para R$ 8 mil a indenização por danos morais devida a um passageiro que passou a noite de réveillon no aeroporto de Petrolina (PE), recebendo da companhia aérea apenas uma caixa com alimentação insuficiente.

Se você já passou por uma situação em que houve grande prejuízo da viagem, você sabe o quão frustrante pode ser. Imagine, então, passar o réveillon no aeroporto, longe da família e dos amigos, devido a problemas com a companhia aérea, como o caso da United Airlines. 

Felizmente, a justiça prevaleceu nesse caso e a empresa foi condenada a indenizar o passageiro pela experiência negativa que teve que enfrentar. 

Neste post, vamos explorar os detalhes desse processo e discutir como você pode buscar uma indenização caso se encontre em uma situação semelhante.

A condenação da United Airlines

No caso em questão, um passageiro teve sua comemoração de réveillon arruinada ao ser deixado preso no aeroporto devido a problemas operacionais da United Airlines

O mesmo viajava de Juazeiro do Norte (CE) para São Paulo quando, devido a problemas técnicos, a aeronave precisou fazer um pouso de emergência em Petrolina, levando cerca de sete horas para o embarque em um novo avião.

O viajante enfrentou atrasos significativos, falta de informações adequadas e, por fim, foi forçado a passar a virada do ano em um lugar inesperado e indesejado, com uma alimentação fornecida pela United Airlines constituída por um Club Social, um suquinho de caixinha, uma goiabada e um bombom.

Processo e indenização ao passageiro pela United Airlines

Contudo, por meio de um processo legal, o passageiro conseguiu obter uma decisão favorável, com a United Airlines sendo condenada a indenizá-lo pelos danos causados

Segundo o relator juiz Márcio Roberto Alexandre, foi levada em consideração a tríplice natureza da reparação pecuniária do dano moral: pedagógica, punitiva e compensatória.

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Essa vitória legal não apenas compensou o passageiro pelo incômodo e transtorno sofrido, mas também estabeleceu um precedente importante para outros viajantes que possam enfrentar circunstâncias semelhantes no futuro.

Fonte: Processo 1000094-54.2022.8.26.0229

Como processar companhia aérea e conseguir indenização por passar o réveillon no aeroporto

Se você se encontra em uma situação na qual sua viagem foi prejudicada e você deseja buscar uma indenização, como no exemplo da United Airlines, é importante seguir os procedimentos adequados. Aqui está um breve guia passo a passo para ajudá-lo a entender o processo:

  1. Documente tudo: desde o momento em que ocorreu o problema até os detalhes do seu itinerário, certifique-se de documentar tudo cuidadosamente. Anote datas, horários, nomes de funcionários, informações de voo e qualquer outro detalhe relevante que possa apoiar sua reclamação futura.
  2. Contate a companhia aérea: antes de prosseguir com uma ação legal, é recomendável entrar em contato com a companhia aérea para expressar suas preocupações e solicitar uma compensação. Muitas vezes, a empresa está disposta a resolver amigavelmente a situação, evitando a necessidade de um processo.
  3. Reúna evidências: além da documentação, reúna todas as evidências adicionais que possam fortalecer seu caso. Isso pode incluir fotografias, vídeos, recibos de despesas extras ou qualquer outro elemento que comprove o impacto negativo que a situação teve em sua viagem.
  4. Consulte um advogado especializado: caso a empresa não responda adequadamente ou se recuse a oferecer uma compensação justa, é recomendável buscar orientação legal. Um advogado especializado em Direito do Consumidor e Direito Aéreo poderá ajudá-lo a entender seus direitos e orientá-lo no processo de busca por indenização.
  5. Apresente sua reclamação: com a assistência de um advogado, você poderá elaborar e apresentar uma reclamação formal contra a empresa aérea. Siga os procedimentos legais necessários e forneça todas as evidências relevantes para apoiar sua alegação.

Documentos necessários para processar uma companhia aérea e conseguir indenização 

Ao buscar uma indenização contra uma companhia aérea, como foi o caso da United Airlines, é essencial reunir a documentação correta para fortalecer seu caso. Alguns documentos importantes podem incluir:

  • Passagens aéreas: guarde uma cópia das suas passagens aéreas, mostrando datas, horários e detalhes do voo.
  • Comprovantes de reserva: se você fez reservas de hotel, aluguel de carro ou outras atividades relacionadas à sua viagem, mantenha os comprovantes para demonstrar as despesas adicionais incorridas devido aos atrasos ou problemas com a companhia aérea.
  • Comunicações por escrito: se você tiver trocado e-mails, mensagens de texto ou cartas com a United Airlines, certifique-se de manter uma cópia dessas comunicações.
  • Registros médicos (se aplicável): se você sofreu danos físicos ou emocionais como resultado da situação vivida, os registros médicos podem ser úteis para comprovar o impacto na sua saúde.
  • Provas fotográficas ou de vídeo: se você capturou imagens que mostram as condições no aeroporto ou o tratamento inadequado recebido, essas provas visuais podem ser valiosas.
  • Testemunhas: se outras pessoas testemunharam o que você passou, obtenha seus nomes e informações de contato. Suas declarações podem ser importantes para fortalecer seu caso.

Perguntas e respostas sobre como processar empresa aérea e receber indenização

Como faço para entrar com um processo contra uma empresa aérea?

Para entrar com um processo contra a cia aérea, é recomendável buscar a orientação de um advogado especializado em direito do consumidor e direito aéreo. Eles irão guiá-lo no processo de elaboração e apresentação da reclamação, além de fornecerem o suporte necessário durante todo o procedimento.

Quais são os prazos para entrar com um processo de indenização?

Conforme o art. 206, parágrafo 3º, inciso V do Código Civil, o prazo de prescrição da indenização individual é de três anos.
Já no Código de Defesa do Consumidor, o prazo de prescrição da indenização individual é de cinco anos, conforme estabelecido no art. 27.
Esse prazo começa a contar a partir do conhecimento do dano e de sua autoria, ou seja, a partir do momento em que o consumidor teve ciência do prejuízo sofrido e de quem é o responsável por esse dano.
Enfim, vale lembrar que cada caso é único, logo, é fundamental consultar um advogado para entender melhor seus direitos e opções legais.

Imagens do texto: Pexels

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