Reajuste do plano de saúde em 2021: principais cuidados para evitar cobranças abusivas

Com o congelamento do reajuste do plano de saúde em 2020, a diferença ficou para 2021, e deverá ser paga pelos beneficiários ao longo dos meses. Contudo, é importante ficar atento às cobranças para evitar pagar mais do que se deve. Saiba como se preparar.

Com a pandemia de Covid-19, muitas empresas precisaram reduzir suas equipes e até mesmo fechar as portas, criando um cenário preocupante em que diversas pessoas ficaram desempregadas ou passaram a viver com menos.

Com isso, o acesso à saúde se tornou cada vez mais difícil, o que é extremamente negativo, ainda mais em meio a uma crise sanitária. Por isso, nesses últimos 11 meses, os órgãos responsáveis pela saúde criaram algumas medidas para garantir tratamento nas redes pública e privada.

Uma das soluções propostas foi o congelamento dos reajustes dos planos de saúde em 2020, a fim de favorecer os beneficiários. Visto que os preços não baixaram e o desemprego aumentou, o projeto garantiu que os valores se mantivessem até o fim do ano.

No entanto, o segurado não ficou livre das correções referentes ao ano passado: os valores serão pagos por meio do reajuste do plano de saúde em 2021. Então, é fundamental que o beneficiário fique atento às mensalidades praticadas pelo plano de saúde nos próximos meses.

Conheça os percentuais para o reajuste do plano de saúde em 2021 e saiba como se proteger de cobranças abusivas.

Entenda o congelamento do reajuste 2020

Como deverá ocorrer o reajuste do plano de saúde em 2021?

Nos casos em que houve congelamento, as mensalidades devem incluir:

• o reajuste anual adiado em 2020;
• o reajuste anual de 2021;
• a correção por mudança de faixa etária (em alguns casos).

A recomposição dos valores referentes ao ano passado pode começar logo em janeiro, podendo variar de acordo com o contrato. Em todo caso, o valor deve ser diluído em 12 parcelas mensais e de valor igual (a não ser que haja negociação).

De acordo com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o percentual máximo de reajuste para planos individuais/familiares novos ou adaptados é de 8,14%. Esse índice foi autorizado para o período de maio de 2020 a abril de 2021.

Já no caso dos planos individuais não regulamentados com Termo de Compromisso celebrado, os índices máximos de reajuste são de 8,56% para a Amil e de 9,26% para a Bradesco, Sulamérica e Itauseg.

É importante ressaltar que a variação de despesas assistenciais consideradas para calcular esse percentual são referentes ao ano de 2018 e 2019. A redução na utilização dos serviços de saúde durante a pandemia devem ser observados somente no reajuste referente a 2021.

Como conferir as informações sobre os valores praticados no reajuste 2021?

De acordo com a Resolução Normativa nº 441 da ANS, o percentual de reajuste para planos individuais/familiares é calculado com base na variação das despesas assistenciais e no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O cálculo do índice para planos coletivos é baseado na livre negociação entre operadoras e as empresas, fundações ou associações contratantes. Planos coletivos empresariais ou por adesão com até 29 vidas são agrupados no pool de risco, estabelecido pela ANS em 2012 a fim de agrupar contratos para reajustes mais equilibrados.

Visto que existem variações para cada tipo de contrato, as operadoras devem fornecer informações claras quanto aos valores cobrados. Nesse sentido, a ANS determinou que os boletos deverão conter:

• o valor da mensalidade;
• o valor da parcela relativa à recomposição;
• a informação de que parcela é (exemplo: parcela x/12).

Fique atento às cobranças abusivas no reajuste do plano de saúde em 2021

As operadoras de saúde são obrigadas a respeitar o índice de reajuste definido pela ANS, e por isso não podem aplicar percentuais maiores. No entanto, é possível que o beneficiário seja vítima de reajustes abusivos.

Esse risco é ainda maior para usuários de planos de saúde coletivos, pois os limites não contemplam esses contratos. Assim sendo, não é incomum que segurados sejam surpreendidos por aumentos absurdos na mensalidade.

Embora a operadora seja responsável por definir os índices de reajuste para esse tipo de contrato, o aumento deve ser justificável. Por isso, diante de cobranças excessivas, deve-se pedir um esclarecimento com informações detalhadas sobre a metodologia de cálculo.

É importante conhecer os fatores envolvidos no reajuste do plano de saúde em 2021 para identificar situações abusivas. Caso estranhe o valor cobrado, o consumidor pode calcular o reajuste e somar as parcelas da recomposição para conferir.

Havendo reajuste abusivo, é possível pedir a devolução do valor diretamente com a operadora de saúde. Se o problema não for solucionado, existe ainda a possibilidade de recorrer à ANS, ao Consumidor.gov e ao Procon.

Além disso, o beneficiário que é vítima de abusividade pode procurar a Justiça para contestar o reajuste do plano de saúde em 2021. Por meio de um advogado especialista em Direito à Saúde e Direitos do Consumidor, é possível ajuizar uma ação e conseguir reembolso de valores cobrados de forma indevida.

O Escritório Rosenbaum Advogados tem vasta experiência no setor de Direito à Saúde e Direitos do Consumidor. O contato pode ser feito através do formulário no site, WhatsApp ou pelo telefone (11) 3181-5581. O envio de documentos é totalmente digital.

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