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Coronavírus: senado aprova ‘congelamento’ de reajustes para planos de saúde e medicamentos

05 de junho de 2020

A proposta, que ainda deve passar pela análise da Câmara dos Deputados e sanção presidencial, é uma das sugestões para o enfrentamento da pandemia. Se aprovada, a medida deverá manter o preço de remédios por 60 dias e de planos por 120 dias.

Na última terça feira, foi aprovado pelo Senado um projeto que visa a proibição de reajustes no preço de medicamentos e mensalidades de planos de saúde. A medida busca um equilíbrio nas questões financeiras desencadeadas pela pandemia de Coronavírus.

Em suma, a proposta prevê o congelamento dos preços de medicamentos por 60 dias e dos preços de planos de saúde por 120 dias. Além disso, os prazos só passarão a valer se o projeto virar lei.

O projeto recebeu 71 votos favoráveis e 2 contrários, no entanto ainda deve passar pela aprovação da Câmara e sansão presidencial. Além disso, é necessário também que o texto seja sancionado pelo presidente.

A proposta prevê que, terminado o prazo de congelamento, ficará a cargo da Agência Nacional de Saúde preservar “equilíbrio econômico e financeiro” entre as operadoras de saúde e os beneficiários dos planos.

Os efeitos da pandemia de Coronavírus no setor de saúde

Com a crise de Coronavírus, em março deste ano o governo suspendeu reajustes já agendados no preço de todos os medicamentos por 60 dias. O reajuste seria de cerca de 4%, segundo a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos.

O relator do projeto de lei afirma que o congelamento dos preços foi estabelecido determinado a fim de evitar o desabastecimento de remédios importados.

“Quanto aos medicamentos, a desvalorização do real exerce forte pressão sobre os custos desses produtos, pois a maior parte dos insumos farmacêuticos é importada. Assim, ao mesmo tempo em que precisamos manter o consumidor protegido contra aumentos abusivos de preços que dificultem o acesso a essas substâncias tão relevantes nos tempos em que vivemos, também devemos evitar o risco de desabastecimento”, afirmou.

No entanto, para o autor do projeto de lei, os planos “estão ganhando dinheiro como nenhum outro setor” durante a pandemia. Além disso, ele observa que médicos e hospitais não estão sendo reembolsados com o cancelamento de cirurgias não urgentes.

O texto é uma nova versão de um projeto que já havia sendo discutido na semana passada, quando o relatório previa até mesmo a proibição do rompimento de contrato em caso de inadimplência.  

Com essa atualização, a medida deixa de prever a proibição de rescisão de contrato em caso de inadimplência. Isso porque o setor reagiu negativamente, afirmando que a aprovação do projeto levaria a falência das seguradoras menores.

No entanto, permanece a determinação de congelamento dos preços. Além disso, no caso dos planos de saúde, o congelamento engloba para todas as modalidades de contratos (empresarial ou de pessoa física) e também reajustes por mudança de faixa etária.

Reajustes abusivos dos planos de saúde

Os reajustes das mensalidades dos planos de saúde vêm sendo discutidos antes mesmo da pandemia de Coronavírus. Nesse sentido, têm sido observado que, em alguns casos, os contratos apresentam cláusulas que podem ser consideradas abusivas.

É importante que o beneficiário esteja familiarizado com seus direitos, previstos pela ANS, Código de Defesa do Consumidor e pela Lei dos Planos de Saúde. Assim, é possível analisar se os reajustes aplicados estão de acordo com essas normas.

Os principais motivos em que ocorre abusividade no aumento dos preços das mensalidades dos planos de saúde são reajustes em caso de mudança de faixa etária e reajustes por sinistralidade.

O beneficiário que sofrer o reajuste abusivo da mensalidade do plano de saúde pode entrar com uma ação judicial. Dessa forma, é possível não só reduzir o custo do plano, mas também para discutir o reembolso desses valores.

Para isso, é recomendável buscar a orientação de advogado especializado em Direito à Saúde e Direitos do Consumidor. Dessa forma, é possível analisar as peculiaridades e chances de êxito de cada caso.

O Escritório Rosenbaum tem vasta experiência no setor de Direito à Saúde e do Consumidor e pode ser contatado por meio de nosso formulário no site, WhatsApp ou pelo telefone (11) 3181-5581.

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