Direito Trabalhista Bancário

O ex sócio e as obrigações trabalhistas.

A responsabilidade do ex- sócio por dívidas trabalhistas. É frequente ocorrer a situação em que, reconhecido crédito em reclamação trabalhista ao reclamante, no curso da execução de sentença, constata-se que

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Empresas terão eSocial a partir de janeiro de 2018.

Implantação do eSocial para empresas começa em janeiro de 2018. A Receita Federal anunciou nesta quarta-feira (29) o cronograma de implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias

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Oficial de justiça constata má fé de reclamante após visita à empresa.

Reclamante e testemunha são condenadas por má-fé após visita in loco de oficial de justiça. Uma reclamante e sua testemunha foram condenadas por má-fé, após diligência do oficial de justiça

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Gestante perde direito a estabilidade por não justificar faltas.

TRT23- Gestante que não apresentava justificativa para faltas perde estabilidade. Uma operadora de caixa que durante a gravidez faltou ao trabalho por vários dias sem apresentar nenhuma justificativa teve a

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Dívida trabalhista tem preferência em processo de execução.

Crédito trabalhista tem preferência sobre bem de arrematação judicial. Em caso de concorrência de credores, o crédito trabalhista tem preferência em relação aos demais no processo de execução que penhorou

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Não é devida hora extra se jornada estiver prevista em norma coletiva.

Jornada prevista em norma coletiva isenta indústria do pagamento de horas extras. Está pacificado o entendimento no Tribunal Superior do Trabalho de que é válida norma coletiva que aumente a

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Mantida condenação por litigância de má-fé de empregado que forçou empresa a demiti-lo.

TRT3-Empregado que pressionou empresa para ser demitido é condenado por litigância de má-fé. Ele não queria pedir demissão, mas sim que a empresa o dispensasse. Pressionou tanto, que acabou levando

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Apresentar atestado médico falso configura justa causa.

TRT3- Apresentação de atestado médico falso pelo empregado autoriza dispensa por justa causa. Estacionar em vaga destinada à pessoa com deficiência ou ao idoso, furar fila, não respeitar as regras

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Perfil em rede social é aceito como prova na Justiça Trabalhista.

TRT-9 aceita perfil do LinkedIn como prova de onde trabalho foi prestado. Cada vez mais os juízes têm aceitado as redes sociais como provas nos processos. Em decisão recente, o

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Terceirização aprovada pela Câmara nesta quarta-feira, dia 22.

Entenda o projeto de lei da terceirização aprovado pela Câmera. A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (22) o Projeto de Lei (PL) 4.302/1998, que libera a terceirização para todas

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