Direito Trabalhista Bancário

Não cabe estabilidade provisória da gestante em contrato temporário.

Gestante em contrato temporário tem estabilidade provisória afastada. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão que concedeu estabilidade provisória a uma ajudante de serviços gerais admitida em

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Não cabe indenização por doença ocupacional se trabalhador está apto ao serviço.

TRT11- Trabalhador apto ao serviço não tem direito a ser indenizado por doença ocupacional. A sentença mantida na segunda instância do TRT11 baseou-se em laudo pericial, segundo o qual o

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Contribuição assistencial só pode ser cobrada de trabalhador sindicalizado.

TRT22- STF reafirma jurisprudência do TST que veda cobrança de contribuição assistencial  de trabalhadores não sindicalizados. O Supremo Tribunal Federal confirmou a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho que veda

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Profissional que escolhe horários de trabalho não tem vínculo empregatício

Flexibilidade de horários descaracteriza relação de emprego, diz TST. A flexibilidade de horários, a possibilidade de emendar feriados e a ausência de punições e subordinação foram os fatores determinantes para que

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Após Afastamento de Impenhorabilidade Poupança Sofre Penhora Parcial

TRT-4 para pagamento de dívida trabalhista junto ao TRT-RS, afastando impenhorabilidade, poupança tem penhora parcial de salário depositado em seu fundo A Seção Especializada em Execução (SEEx) do Tribunal Regional

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Bancário que transportava valores em veículo próprio recebe indenização.

 Colocar trabalhador em risco é enriquecimento ilícito e gera indenização. Transferir o risco de uma atividade de trabalho para o funcionário resulta em enriquecimento ilícito da empresa, já que ela

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Necessidade de reforma trabalhista urgente.

Rodrigo Maia defende regime de urgência para reforma trabalhista. São Paulo – O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que tem trabalhado para se reeleger no comando da Casa,

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Impenhorabilidade de bens necessários ao exercício da profissão vale para pequena empresa.

Impenhorabilidade de bens necessários ao trabalho se aplica a pequena empresa. Criada inicialmente para proteger o trabalhador autônomo, pessoa física, a impenhorabilidade de bens necessários à profissão prevista no Código

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Deslocamento a pé até empresa não dá direito a indenização substitutiva de vale-transporte

Deslocamento a pé até empresa não dá direito a indenização substitutiva de vale-transporte. O trabalhador que mora perto do trabalho e que fez acordo para se deslocar a pé até

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TST define divisores para cálculo da hora extra de bancários.

TST define divisores 180 e 220 para cálculo das horas extras de bancários. Ao julgar o primeiro processo do Tribunal Superior Trabalho sob o rito dos recursos repetitivos, a Subseção 1

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