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Lynparza® (Olaparibe) – Plano de Saúde – Liminar

16 de maio de 2019

Lynparza® (Olaparibe) quando inidicado por prescrição médica, não podem sofrer negativa de cobertura pelos planos de saúde, cabendo liminar por advogado especializado.

Preço do Lynparza (Olaparibe) e indicações da bula

O Lynparza® (Olaparibe) [e considerado de custo alto pois o pre;o de uma caixa varia entre R$ 25 mil e R$ 32 mil, nas principais farmácias do país. Assim, por ser damasiadamente oneroso aos planos de saúde, é comum haver negativa de cobertura do plano de saúde para o medicamento Lynparza® (Olaparibe).

Uma paciente que obtiver prescrição médica pode reverter a negativa do plano de saúde judicialmente, sob orientação de advogado especializado em Direito à Saúde e Direitos do Consumidor. As negativas para medicamentos de alto custo são abusivas e variam de acordo com cada caso, daí a importância de se consultar um advogado.

Principais motivos para negativa de cobertura do Lynparza (Olaparibe) pelo plano de saúde:

Lynparza (Olaparibe) não consta no rol da ANS

Operadoras de planos de saúde alegam que não são obrigadas a cobrir o custeio dos medicamentos que não constam no rol de coberturas obrigatórias da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). No entanto, a pesquisa médica avança mais rápido do que a atualização das listas do rol da ANS e por isso, é possível entrar judicialmente com pedido de liminar para a cobertura dos medicamentos de alto custo, como é o caso do Lynparza® (Olaparibe).

Lynparza (Olaparibe) e um tratamento off-label ou experimental

O plano de saúde exige que a prescrição médica esteja de acordo com a utilização do remédio descrita na bula. No entanto, alguns medicamentos são usados para outros fins, baseados em pesquisas e testes. Nesses casos, os tribunais têm entendido que a utilização do medicamento deve ser baseada no que o médico prescreve, e não definido pelo plano de saúde.

Negativas dos planos de saúde para Lynparza® (Olaparibe) costumam ser abusivas

Cada vez mais, a jurisprudência reconhece que a negativa de cobertura para medicamentos de alto custo é indevida, configurando uma prática abusiva do plano de saúde perante seus clientes. Os juízes entendem que a operadora não pode limitar a cobertura de um tratamento diante de uma prescrição médica, como é o caso da utilização de Lynparza® (Olaparibe) para câncer de ovário e câncer de mama.

Vale ressaltar a Súmula 102 do TJ/SP:

“Havendo expressa indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura de custeio de tratamento sob o argumento da sua natureza experimental ou por não estar previsto no rol de procedimentos da ANS. Havendo expressa indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura de custeio de tratamento sob o argumento da sua natureza experimental ou por não estar previsto no rol de procedimentos da ANS.”

Desse modo, quando a operadora interfere na melhor escolha do tratamento, dada pelo médico, é considerado que esteja realizando uma prática abusiva. A negativa para o medicamento Lynparza® (Olaparibe) também se enquadra nestas características. É possível conseguir liminar para que se obtenha a autorização e com isso, a possibilidade de se iniciar o tratamento.

Jurisprudência em caso de negativa do planos de saúde para o tratamento com Lynparza® (Olaparibe)

PLANO DE SAÚDE – Obrigação de fazer – Autora diagnosticada com “carcinoma de ovário” e “Síndrome de Predisposição aos Cânceres de Mama e Ovário Hereditária (HBOC)” – Necessidade de submeter-se a tratamento com o uso do medicamento denominado “OLAPARIBE (Lynparza®) 50 mg” – Resistência da ré em autorizar o tratamento prescrito – Descabimento – Indicação de tratamento que cabe somente ao médico – Violação da boa-fé objetiva e da função social do contrato – Inteligência da Súmula 102/TJSP – Honorários advocatícios – Redução indevida – Recurso desprovido. (TJSP;  Apelação Cível 1006782-34.2018.8.26.0597; Relator (a): Luiz Antonio de Godoy; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Privado; Foro de Sertãozinho – 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 25/04/2019; Data de Registro: 25/04/2019)

A Rosenbaum Advogados, especializada em ações contra planos de saúde, vem oferecer toda a experiência de seus profissionais para orientar seus clientes, sobretudo nesse momento em que a pessoa precisa de todo o apoio para garantir seus direitos. Após relato do seu caso pelo formulário no siteWhatsapp ou pelo telefone (11) 3181-5581, a equipe entrará em contato para mais detalhes.

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