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O caso começou quando um cliente da Uber Eats, identificado apenas pelas iniciais, fez um pedido de refeição através do aplicativo. O valor da compra foi de R$ 80,96.
No entanto, logo após a compra, o cliente recebeu uma mensagem de um suposto entregador, insinuando que houve um problema com a entrega e solicitando o contato do cliente.
Posteriormente, foi lançado um valor de R$ 8.003,12 como valor da compra, no mesmo dia e logo após o horário do pedido inicial.
Em defesa, a Uber Eats argumentou que não poderia ser responsabilizada pelo golpe, já que não disponibiliza pagamentos com cartão ou dinheiro fora da plataforma.
No entanto, o juiz entendeu que houve falha na segurança do aplicativo da Uber Eats, permitindo que terceiros acessassem o aplicativo para aplicar o golpe.
A empresa foi considerada responsável pelos danos materiais, resultando na obrigação de pagar a indenização correspondente ao valor que foi objeto de pagamento indevido pelo cliente.
Além dos danos materiais, o juiz também concedeu uma indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil.
A decisão levou em conta a frustração do cliente, que não obteve uma solução administrativa perante a Uber Eats, resultando na perda de seu tempo útil para se ressarcir do prejuízo causado pela falha do serviço da empresa.
O processo 1003423-70.2022.8.26.0004 foi liberado nos autos em 27 de maio de 2023 e o caso se trata de uma sentença proferida pela 2ª Vara Cível do Foro Regional IV – Lapa, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
A primeira coisa que você deve fazer é tentar resolver o problema diretamente com a empresa. Você pode encontrar o contato da Uber Eats abaixo:
Se o contato direto com a Uber Eats não resultar em uma resolução satisfatória, é recomendado que você faça uma reclamação no Reclame AQUI, relatando todo o ocorrido.
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Imagem em destaque: Freepik (drobotdean)
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Tema foi abordado em matéria da InfoMoney, com participação especial do advogado Léo Rosenbaum.
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