Alipay Brasil é condenada a ressarcir cliente por produto não entregue no AliExpress

O cliente, identificado pelas iniciais J.P.L., alegou que adquiriu um produto através da plataforma online AliExpress, mas não recebeu o item comprado, nem o reembolso. A Alipay Brasil, que recebeu o pagamento pelo produto, foi então acionada para responder ao processo.

A ligação entre Alipay Brasil e AliExpress

De acordo com a decisão do juiz, a Alipay Brasil, pertencente ao braço financeiro do Grupo Alibaba, é uma peça fundamental para as operações transnacionais da plataforma AliExpress.

A empresa promove o serviço de pagamento, obtendo vantagem através de uma comissão baseada em um percentual incidente sobre o valor dos produtos vendidos no site.

Ao atrair consumidores e conferir maior segurança ao negócio, a Alipay atua como intermediadora e é considerada integrante da cadeia de fornecedores, sendo solidariamente responsável com a AliExpress pelo aperfeiçoamento do negócio, inclusive na fase pós-contratual.

Argumentos da Alipay Brasil

A Alipay, em sua defesa, alegou preliminarmente que não seria parte legítima para figurar no polo passivo da demanda.

No entanto, o juiz rejeitou essa alegação, considerando que a empresa foi quem efetivamente recebeu o pagamento discutido nos autos.

Entendimento do juiz

O juiz, Dr. Luciano Brunetto Beltran, entendeu que a Alipay , ao promover o serviço de pagamento, aufere vantagem consistente em comissionamento baseado em percentual incidente sobre o valor dos produtos vendidos no site.

Portanto, a empresa atua como intermediadora e, pela força de suas marcas, consegue atrair consumidores, conferindo maior segurança ao negócio.

Por isso, é integrante da cadeia de fornecedores, sendo solidariamente responsável com a sua parceira comercial pelo aperfeiçoamento do negócio, inclusive na fase pós-contratual, nos termos do art. 7.º, parágrafo único, do CDC.

Decisão do juiz

Diante dos fatos, o juiz julgou procedente o pedido inicial, resolvendo o mérito do processo, na forma do art. 487, I, do CPC, para o fim de condenar a Alipay a ressarcir ao autor o valor de R$ 2.310,51 (dois mil e trezentos e dez reais e cinquenta e um centavos).

Processo nº 0001443-19.2022.8.26.0356

Como processar uma plataforma de e-commerce como no caso da Alipay Brasil Meios de Pagamento LTDA pelo problema de produto não recebido e conseguir indenização

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Imagem em destaque: Freepik (jcomp)