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Voo cancelado garante R$ 12 mil a passageiro

07 de junho de 2018

    A 2ª Vara Cível de Corumbá, em sentença proferida, julgou procedente em parte a ação movida por C.L.B.M. contra uma companhia aérea, condenada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 12 mil por cancelamento de voo. O autor alega que adquiriu a passagem pois iria passar as festividades de ano novo com sua família, saindo de Belo Horizonte-MG para Corumbá-MS, com conexão em Campinas-SP. A saída estava prevista para 8h46 do dia 30 de dezembro de 2015 e a chegada seria no mesmo dia, às 12h08.

  No entanto, após realizar o check-in, o passageiro foi informado pela companhia que o seu voo havia sido cancelado. Ele deveria então viajar em outro voo até a cidade de Campinas para escala até Campo Grande e, só depois, chegaria ao seu destino final por meio de transporte terrestre. O passageiro aceitou por não ter outra opção. Ainda assim, após chegar a Campo Grande-MS, com muitas horas de atraso, verificou que não havia van para transporte: havia um veículo de passeio em que foi embarcado com seis outros passageiros e obrigado a carregar suas malas junto ao corpo, por falta de espaço. Conta o autor que só chegou em Corumbá à 1 hora do dia 31 de dezembro de 2015 e afirma que os transtornos sofridos durante a viagem lhe causaram danos morais indenizáveis.

   Recorrendo à justiça, ele pediu que a companhia aérea fosse condenada ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 1.005,35 e danos morais no valor de R$ 22 mil. A empresa aérea contestou, argumentando que a alteração do voo se deu em razão de força maior, pois a aeronave passou por manutenção extraordinária. Além disso, alega que o atraso na viagem não impediu o autor de rever seus familiares, bem como não comprovou nenhum dano sofrido. Em relação aos argumentos da companhia, o juiz Alysson Kneip Duque considerou que a companhia aérea cometeu falhas graves na prestação de serviço, pois a Resolução nº 141/2010, da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), prevê diversas assistências que devem ser prestadas aos passageiros em razão do atraso de voo e em relação ao horário originalmente agendado.

   “A ré pagou um táxi, carro de passeio, para que o autor, acompanhado de quatro outros passageiros empreendessem a viagem de Campo Grande para Corumbá. Essa alteração drástica nos planos de viagem do autor certamente é apta a causar-lhe danos morais, porquanto pagou pelo serviço de transporte de Belo Horizonte para Corumbá que deveria durar ao todo cerca de três horas”, pontuou o juiz. Quanto ao pedido de danos materiais, o magistrado o julgou improcedente: “os serviços de transporte foram efetivamente prestados pela ré, ainda que de forma alternativa e defeituosa”, concluiu.

Adaptado de: correiodecorumba.com.br

A partir do relato do seu caso através do nosso formulário de contatoWhatsApp e/ou telefone (11)3181-5581, teremos satisfação em orientá-lo e analisar se seu caso é passível de indenização. O Escritório Rosenbaum Advogados possui especialidade e vasta experiência em ações contra Companhias Aéreas e Direitos do Passageiro Aéreo.

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