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Violação de privacidade online: como agir e buscar reparação

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Redação

setembro 26, 2023

As redes sociais como o Facebook e o Instagram tornaram-se locais virtuais de compartilhamento de conteúdos pessoais e, em um mundo cada vez mais conectado, essa facilidade de acesso à informação também trouxe à tona uma questão crítica: a violação de privacidade.

De acordo com dados oficiais do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), o país registrou um aumento significativo no número de incidentes de violação de privacidade nos últimos anos, tornando-se uma preocupação crescente para todos nós e exigindo maior conscientização sobre direitos e ação efetiva.

Confira o que pode ser considerado como violação de privacidade online e saiba o que fazer se for vítima desse tipo de crime. 

O que é considerado violação de privacidade online?

A violação de privacidade online ocorre quando informações pessoais, confidenciais ou íntimas de um indivíduo são acessadas, coletadas, usadas ou divulgadas sem o seu consentimento ou de maneira inadequada. 

Isso pode incluir uma variedade de atividades e situações, entre elas:

  • coleta não autorizada de dados pessoais – quando empresas, organizações ou indivíduos coletam informações pessoais, como nome, endereço, número de telefone, informações financeiras ou de identificação, sem o consentimento explícito do usuário;
  • vazamento de dados – ocorre quando há divulgação não autorizada de informações pessoais ou confidenciais, muitas vezes como resultado de uma falha de segurança ou hacking;
  • monitoramento não consentido – acontece quando a coleta constante de dados de navegação na web, histórico de pesquisas e informações de geolocalização sem o conhecimento ou autorização do usuário;
  • publicação de informações privadas – que são as ocorrências de divulgação de informações íntimas, sensíveis ou pessoais sem o consentimento do indivíduo, como fotos íntimas, mensagens privadas ou informações médicas;
  • assédio online – quando alguém é alvo de mensagens ofensivas, ameaças ou difamação online, muitas vezes de forma persistente e prejudicial;
  • invasão de contas pessoais – quando alguém obtém acesso não autorizado a contas de e-mail, facebook e instagram ou outros serviços online, comprometendo a privacidade do usuário;
  • uso indevido de informações pessoais – quando informações pessoais são utilizadas de maneira prejudicial, como para fins de fraude, phishing, assédio ou discriminação;
  • gravação e divulgação não autorizadas de comunicações – são as situações que envolvem interceptação e divulgação não autorizada de chamadas telefônicas, mensagens de texto, e-mails ou outras formas de comunicação.

Quais leis protegem os direitos do usuário em caso de violação de privacidade online?  

Antes de mais nada, é importante destacar que o direito à privacidade dos brasileiros está assegurado no  art. 5º, inciso X da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que dá as seguintes determinações:

  • Art. 5º – (…)
    X – são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

Além disso, os direitos dos usuários de internet no Brasil são protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Trata-se de uma lei específica que foi promulgada para regulamentar e detalhar a implementação dos princípios constitucionais relacionados à proteção de dados, fornecendo regulamentações mais específicas sobre a coleta, uso, armazenamento e segurança de informações pessoais em ambientes digitais.

Entre outras coisas, essa lei determina que os usuários têm o direito de saber quais informações estão sendo coletadas, solicitar a exclusão de dados pessoais de plataformas e cadastros digitais e obter detalhes sobre como seus dados estão sendo usados.

O Código Civil (CC) também estabelece diretrizes gerais que podem ser aplicadas em casos de invasão de privacidade online. 

Isso porque, em seu art. 12, reconhece que a imagem, a voz, a intimidade e a honra das pessoas são protegidas legalmente. Portanto, qualquer uso não autorizado desses elementos que cause dano ou prejuízo pode dar origem a ações judiciais.

Na mesma via, o art. 20 estabelece que a pessoa tem direito de se opor a que terceiros divulguem informações a seu respeito, mesmo que verdadeiras, se isso atingir sua honra ou reputação. 

Como se proteger de invasão de privacidade online?

Proteger-se contra a invasão de privacidade online é fundamental, principalmente na atualidade, em que compartilhamos diversas informações pessoais em redes sociais, como o Instagram e o Facebook.

Sendo assim, confira a seguir doze dicas de medidas que você pode tomar para proteger sua privacidade online.

12 dicas para proteger sua privacidade online  

1. Senhas fortes e diferentes

Use senhas fortes e únicas para todas as suas contas online. Considere o uso de um gerenciador de senhas para manter o controle de chaves com combinações de números e caracteres mais complexos.

2. Autenticação em dois fatores (2FA)

Aplicativos e redes sociais, como plataformas de e-mails, Facebook e Instagram, possuem um sistema de segurança chamado de autenticação em dois fatores.

Lembre-se, sempre que possível, de acionar essa etapa de segurança. Isso adiciona uma camada extra de segurança, exigindo um código adicional para acessar suas contas.

3. Controle de privacidade em redes sociais

Revise e ajuste as configurações de privacidade do Facebook, Instagram, Twitter, Tik Tok e limite o compartilhamento de informações mais íntimas, deixando esses dados visíveis apenas para pessoas de confiança.

4. Verificação de contas e compartilhamento de localização

Tenha atenção ao verificar sua conta do Instagram ou compartilhar sua localização em publicações no Facebook e demais redes sociais, evitando divulgar o local em que você está em tempo real com desconhecidos.

5. Evite compartilhar informações sensíveis

Não compartilhe informações pessoais sensíveis, como números de seguro social ou dados bancários, em mensagens não criptografadas. 

Tenha atenção também ao publicar vídeos e fotos no Facebook e no Instagram. É preciso ter cuidado com conteúdos que mostram uniformes escolares dos seus filhos, local de trabalho, entre outros.

6. Cuidado com e-mails de phishing

Esteja atento a e-mails de phishing que solicitam informações pessoais ou financeiras.

Não clique em links suspeitos ou baixe anexos de fontes não confiáveis e não compartilhe informações pessoais com estranhos ou em resposta a solicitações não verificadas.

7. Atualizações de software e antivírus

Mantenha seu sistema operacional, aplicativos e programas de antivírus atualizados. Isso ajuda a proteger contra vulnerabilidades conhecidas.

8. Criptografia de comunicações

Use aplicativos de mensagens criptografadas para comunicações sensíveis. Eles ajudam a garantir que suas mensagens não possam ser lidas por terceiros.

9. Redes Wi-Fi seguras

Evite o uso de redes Wi-Fi públicas não seguras para atividades sensíveis, como transações bancárias. Use uma VPN (rede virtual privada) para proteger sua conexão em redes públicas.

11. Verificação de configurações de aplicativos

Revise as permissões concedidas a aplicativos em seus dispositivos e, sempre que possível, remova permissões desnecessárias ou suspeitas.

12. Conscientização sobre engenharia social

Esteja ciente de táticas de engenharia social que podem ser usadas para obter informações pessoais e mantenha-se atualizado sobre as últimas ameaças à privacidade e práticas recomendadas de segurança.

Vale lembrar que a privacidade é um direito fundamental e é importante tomar medidas proativas para se proteger tanto no universo físico quanto no virtual.

O que devo fazer se for vítima de invasão de privacidade online?

Em caso de invasão de privacidade online, você pode tomar várias medidas para proteger seus direitos e buscar reparação, entre elas:

  • notificação às plataformas online – notifique o provedor de serviços ou a empresa responsável para que eles possam tomar medidas como suspender ou banir o infrator, de acordo com suas políticas;
  • denúncia às autoridades policiais – se a invasão de privacidade envolver atividades ilegais, como ameaças, assédio cibernético ou cibercrimes, você pode registrar uma denúncia junto às autoridades policiais locais. Eles podem conduzir investigações criminais e tomar medidas legais contra o infrator;
  • consulta a um advogado – entre em contato com um advogado especializado em direito digital e privacidade, para que você possa ser orientado sobre suas opções legais, a gravidade da invasão e as medidas apropriadas a serem tomadas em cada situação;
  • busca de provas – você pode buscar provas adicionais da invasão, como registros de servidores, logs de atividade online e qualquer outra evidência relevante;
  • denúncia à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) – se a invasão envolver a exposição indevida ou o uso indevido de dados pessoais, você pode denunciar o incidente à ANPD, que é responsável por supervisionar a aplicação da LGPD.

Vale lembrar que essas são algumas das ações que você pode adotar e, se você for vítima de invasão de privacidade, é importante agir de forma rápida e decisiva para proteger seus interesses.

É possível obter indenização por danos morais em casos de violação de privacidade digital?

Sim, é possível obter indenização por danos morais em casos de violação de privacidade digital que resultem em danos emocionais, constrangimento ou sofrimento psicológico para a vítima.

Para obter essa indenização, é importante contar com a orientação e assistência de um advogado especializado em direito digital e privacidade. O advogado poderá avaliar a gravidade da situação, analisar as evidências e ajudar a elaborar o caso de forma apropriada para buscar a compensação devida pelos danos materiais ou morais causados.


Além disso, em casos graves, medidas cautelares ou liminares podem ser solicitadas ao tribunal para interromper imediatamente a invasão, proteger evidências ou impedir que o infrator continue violando sua privacidade.

Por fim, lembre-se de que a privacidade é um direito fundamental e as leis existem para protegê-la. Ao tomar medidas legais e educar-se sobre seus direitos, você estará contribuindo para a promoção e proteção de sua própria privacidade e da privacidade de outras pessoas.

Imagem em destaque: Freepik (freepik)

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