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Viekira® Pak (Ombitasvir + Veruprevir + Ritonavir + Dasabuvir) pelo plano de saúde

Direito à Saúde
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Redação

maio 12, 2022

O Viekira® Pak (Ombitasvir + Veruprevir + Ritonavir + Dasabuvir) é um medicamento de alto custo que foge do alcance financeiro de muitos pacientes que recebem indicação para o tratamento.

Por isso, é comum que os beneficiários de plano de saúde solicitem o fornecimento da medicação pela operadora.

No entanto, as operadoras costumam colocar entraves sobre o custeio da medicação, fazendo inclusive a negativa de cobertura. Nesse sentido, o acesso ao tratamento ainda é uma questão delicada, que aflige muitos pacientes.

Contudo, a negativa de cobertura de Viekira® Pak (Ombitasvir + Veruprevir + Ritonavir + Dasabuvir) pelo plano de saúde é uma prática abusiva. Por isso, muitos Tribunais têm exigido o fornecimento do tratamento diante da recomendação médica.

Saiba como conseguir a cobertura do Viekira® Pak (Ombitasvir + Veruprevir + Ritonavir + Dasabuvir) pelo plano de saúde através da Justiça.

Preço do Viekira® Pak (Ombitasvir + Veruprevir + Ritonavir + Dasabuvir)

O preço de uma única caixa Viekira® Pak (Ombitasvir + Veruprevir + Ritonavir + Dasabuvir) pode ultrapassar o valor de R$ 119 mil.

O plano de saúde cobre o tratamento?

O artigo 10º da Lei dos Planos de Saúde (nº 9.656) determina que o plano de saúde deve cobrir o tratamento das doenças listadas na Classificação Internacional de Doenças (CID), da Organização Mundial de Saúde (OMS).

Por isso, visto que a hepatite C, para qual o Viekira® Pak (Ombitasvir + Veruprevir + Ritonavir + Dasabuvir) é indicado, faz parte da CID-10, a cobertura do tratamento pelo plano de saúde é um direito do paciente.

O Viekira® Pak (Ombitasvir + Veruprevir + Ritonavir + Dasabuvir) possui registro regular na Agência Nacional de Vigilância Sanitária há mais de 6 anos. Assim sendo, não existem restrições quanto ao seu fornecimento pela operadora.

Negativa de cobertura pelo plano de saúde

Temos visto que em grande número de situações, mesmo diante da prescrição médica de acordo com a bula do medicamento, certos planos de saúde têm feito a negativa custeio do Viekira® Pak (Ombitasvir + Veruprevir + Ritonavir + Dasabuvir).

A principal alegação é a de não constar no rol da ANS, porém essa alegação tem sido considerada abusiva. O rol de procedimentos é exemplificativo, e não deve ser utilizado para limitar as opções de tratamento pelo plano de saúde.

Isso porque a medicina evolui muito rapidamente, e a atualização do rol da ANS não ocorre com a mesma frequência. Por isso, muitos tratamentos demoram até entrar na lista de procedimentos obrigatórios.

Assim, enquanto os procedimentos não fizerem parte do rol, o enfermo não pode ficar desprotegido. O direito ao tratamento tem sido garantido pelos Tribunais brasileiros, havendo inclusive uma Súmula sobre as negativas de cobertura por falta de previsão no rol:

“Havendo expressa indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura de custeio de tratamento sob o argumento da sua natureza experimental ou por não estar previsto no rol de procedimentos da ANS.” (Súmula 102, TJSP)

Tendo a negativa do plano, o paciente poderá entrar com processo com pedido de liminar contra o plano de saúde.

Como ajuizar uma ação contra o plano de saúde?

Para ajuizar a ação, é recomendável buscar a orientação de um advogado especialista em Direito à Saúde e Direitos do Consumidor. Além disso, o paciente deve reunir alguns documentos:

  • o relatório médico e a prescrição do tratamento com Viekira® Pak (Ombitasvir + Veruprevir + Ritonavir + Dasabuvir);
  • a negativa de cobertura por escrito (ou então o protocolo de atendimento caso a recusa tenha sido informada por ligação);
  • comprovantes de pagamento (caso o paciente tenha sido obrigado a arcar com as próprias despesas) para solicitar reembolso;
  • o comprovante de residência;
  • a carteirinha do plano de saúde;
  • o contrato com o plano de saúde (se possível);
  • cópias do RG e do CPF;
  • comprovantes de pagamentos das mensalidades (geralmente as duas últimas).

Quanto tempo dura o processo judicial?

Um processo judicial contra o plano de saúde leva, em média, de seis a 24 meses para ser julgado. No entanto, muitos pacientes precisam iniciar o tratamento de imediato e, por isso, não podem aguardar tanto tempo pela autorização.

Esse é o caso dos pacientes com hepatite C, que correm o risco de sofrer danos irreversíveis sem o devido tratamento. Nesse sentido, caso precise recorrer à Justiça para conseguir o tratamento, o segurado pode agilizar o processo.

Para isso, o beneficiário pode ajuizar a ação com o pedido de liminar, que é uma decisão concedida pelo juiz em caráter provisório dentro de poucos dias.

Qual a jurisprudência sobre esses casos?

Como a negativa de tratamento é baseada em abuso por parte das seguradoras, o Poder Judiciário tem decidido favoravelmente aos pacientes, conforme jurisprudência:

Ementa: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPATÓRIA. Plano de saúde. Autor que pleiteou tratamento de Hepatite C com uso do medicamento Viekira Pak. Sentença de procedência que ficou mantida quando do julgamento em sede recursal.  (…).” (TJSP, A.C.: 1067939-49.2015.8.26.0100)

Ementa: Obrigação de fazer. Plano de saúde. Paciente portador de Hepatite C crônica. Médico responsável pelo tratamento indicara o medicamento ‘Viekira Pak’. Cobertura apta a sobressair. Rol da ANS é meramente exemplificativo e não ‘numerus clausus’. Desenvolvimento médico-científico é mais célere do que aspectos burocráticos abrangendo agência reguladora do setor. (…).” (TJSP, A.C.: 1095475-35.201.8.26.0100)

Bula do Viekira® Pak (Ombitasvir + Veruprevir + Ritonavir + Dasabuvir): principais informações

O medicamento Viekira® Pak (Ombitasvir + Veruprevir + Ritonavir + Dasabuvir) é indicado para tratar a infecção crônica pelo vírus da hepatite C genótipo 1, incluindo pacientes com cirrose compensada (doença hepática na qual há substituição do tecido normal por tecido fibroso).

Para isso, Viekira® Pak combina agentes antivirais de ação direta contra o vírus da HCV (Ombitasvir + Veruprevir + Ritonavir + Dasabuvir) com diferentes mecanismos de ação e perfis de resistência não sobreponentes para atingir o vírus em múltiplas etapas de seu ciclo de vida.

O que devo saber antes de usar o Viekira® Pak (Ombitasvir + Veruprevir + Ritonavir + Dasabuvir)?

Em pacientes que receberam Viekira® Pak (Ombitasvir + Veruprevir + Ritonavir + Dasabuvir) com ribavirina, as reações adversas mais comuns são: fadiga (cansaço) e náusea (enjoo).

Já em pacientes que receberam Viekira® Pak (Ombitasvir + Veruprevir + Ritonavir + Dasabuvir) sem ribavirina, a reação adversa mais comum é prurido (coceira).

Como devo usar o Viekira® Pak (Ombitasvir + Veruprevir + Ritonavir + Dasabuvir)?

O Viekira® Pak (Ombitasvir + Veruprevir + Ritonavir + Dasabuvir) é um medicamento oral cuja dose recomendada é de dois comprimidos revestidos de 75 mg de veruprevir/50 mg de ritonavir/12,5 mg de ombitasvir, uma vez ao dia (pela manhã), e um comprimido revestido de 250 mg de dasabuvir, duas vezes ao dia (pela manhã e noite).

Cada cartela contém 4 comprimidos revestidos cada (2 comprimidos revestidos de ombitasvir/veruprevir/ritonavir e 2 comprimidos revestidos de dasabuvir), ou seja, uma dose diária.

Esse monitoramento é fundamental para decidir a dose correta do medicamento.

Quando não devo usar este medicamento?

A bula do Viekira® Pak (Ombitasvir + Veruprevir + Ritonavir + Dasabuvir) alerta que o uso do medicamento é contraindicado para:

  • pacientes com insuficiência hepática (mau funcionamento do fígado) moderada ou grave (Child-Pugh B ou C);
  • pacientes com conhecida sensibilidade a qualquer um dos seus componentes;
  • pacientes que usam medicamentos que interagem com sistemas de metabolização de fármacos.

Além disso, o medicamento não pode ser utilizado junto com os seguintes remédios:

  • Cloridrato de alfuzosina;
  • Astemizol, terfenadina;
  • Atorvastatina, lovastatina, sinvastatina;
  • Blonanserina;
  • Carbamazepina, fenitoína, fenobarbital;
  • Cisaprida;
  • Colchicina em pacientes com insuficiência renal ou hepática (mau funcionamento dos rins ou fígado);
  • Dronedarona, disopiramida;
  • Efavirenz;
  • Medicamentos que contêm etinilestradiol, como contraceptivos orais combinados;
  • Ácido fusídico;
  • Ergotamina, di-hidroergotamina, ergonovina, metilergonovina;
  • Genfibrozila;
  • Lurasidona;
  • Midazolam oral, triazolam;
  • Pimozida;
  • Ranolazina;
  • Rifampicina;
  • Salmeterol;
  • Erva-de-São-João (Hypericum perforatum);
  • Sildenafila (quando utilizada para o tratamento de hipertensão arterial pulmonar).

As informações contidas neste site não devem ser usadas para automedicação e não substituem em hipótese alguma as orientações de um profissional médico. Consulte a bula original disponibilizada pela farmacêutica AbbVie diretamente na ANVISA.

O Escritório Rosenbaum Advogados tem vasta experiência no setor de Direito à Saúde e Direitos do Consumidor. O contato pode ser feito através do formulário no site, WhatsApp ou pelo telefone (11) 3181-5581.

Todo o envio dos documentos e os trâmites do processo são feitos de forma digital, sem necessidade da presença do cliente.

Imagem em destaque: Rawpixel

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