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Viagem de volta das férias: como evitar possíveis transtornos em aeroportos

06 de janeiro de 2020

Fortes chuvas de verão, que podem gerar atrasos e cancelamentos de voo; aumento do número de pessoas nos aeroportos e mais demanda para funcionários das companhias aéreas são alguns fatores que podem trazer transtornos ao passageiro na viagem de volta das férias.

Saiba quais são os direitos do passageiro aéreo e como se defender caso haja práticas abusivas por parte das companhias.

Como evitar transtornos nos aeroportos em viagem de volta das férias?

– conferir com antecedência a documentação necessária para viajar
– estar atento ao peso máximo das bagagens de mão e das que serão despachadas
– cumprir o horário do check-in, pois em período de viagem de volta das férias, os aeroportos ficam mais cheios
– em caso de voo de conexão, é importante comprar voos de sequência com horários compatíveis, considerando que são comuns nessa época ocorrerem atraso e cancelamento de voos

Voo cancelado e voo atrasado: quais são os direitos do passageiro aéreo

De acordo com normas e regulamentações da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), o passageiro tem direito a receber assistência material por parte da companhia de acordo com o número de horas que esperou no aeroporto, após sofrer atraso ou cancelamento de voo.

Até uma hora de atraso, deve receber comunicação, como acesso a telefone e internet. Quando a espera ultrapassa duas horas, é direito do consumidor receber vouchers para alimentação, dentro do aeroporto.

A partir de quatro horas de espera após atraso de voo ou em caso de voo cancelado, a companhia aérea deve fornecer reembolso integral da passagem ou a reacomodação em outro voo. Além disso, deve oferecer hospedagem e transporte, quando houver necessidade, como pernoite não programado.

Em uma viagem de volta das férias, com quanto tempo de antecedência a companhia deve avisar sobre um cancelamento de voo?

Quando as alterações dos horários são programadas, a companhia deve comunicar os passageiros sobre as mudanças com mínimo de 72h de antecedência. Caso não o faça, um atraso de voo ou um voo cancelado figuram práticas abusivas por parte da companhia, que deve fornecer realocação em outro voo ou reembolso integral sempre que não informar as mudanças com 3 dias.

Quando ocorre atraso ou cancelamento de voo e o passageiro está dentro do aeroporto:

Isso quer dizer que não houve aviso com antecedência sobre um atraso ou voo cancelado, e o passageiro tem direito a ser informado com frequência sobre o novo horário de partida. Nesses casos, também é direito do passageiro aéreo pedir uma declaração por escrito em que a companhia justifica o motivo do atraso ou do cancelamento de voo.

Bagagem extraviada ou avariada em aeroportos lotados por causa de viagem de volta das férias: como proceder

Em primeiro lugar, o passageiro que teve a mala extraviada deve procurar o balcão da companhia para registrar o ocorrido e preencher um formulário RIB fornecido pela própria empresa aérea.

Em caso de avarias, é recomendável ter fotos que registrem os danos e comprovem os problemas alegados. Sem este registro, o passageiro perde o direito de reclamação posteriormente.

No momento da reclamação, o passageiro deve apresentar o comprovante de despacho da bagagem.

Caso haja extravio, a bagagem deve ser entregue no endereço solicitado pelo passageiro. Se não for localizada, a empresa deverá indenizar o passageiro em até 7 dias para voos nacionais e 21 dias para voos internacionais. O valor da indenização por danos materiais é variável, podendo chegar a R$ 5 mil (ou pouco mais de 1100 Direitos Especiais de Saque – DES).

O passageiro que se sentir prejudicado, pode reivindicar seus direitos do consumidor e direitos do passageiro aéreo?

Sim. Muitas vezes, o passageiro pode se sentir lesado e prejudicado diante da conduta abusiva das companhias aéreas. Nesse caso, é importante o passageiro guardar as notas, comprovantes, registros fotográficos dos painéis, número de protocolos ou e-mails para se precaver sobre uma possível ação na Justiça contra a companhia aérea. A partir da orientação de advogado especializado em Direitos do Passageiro Aéreo, o consumidor terá mais chances de êxito para receber indenizações por danos morais e danos materiais.

Preencha o formulário em nosso site ou entre em contato pelo WhatsApp ou telefone (11) 3181-5581, que teremos satisfação em ajudá-lo e orientá-lo, no caso da possibilidade de indenização. O Escritório Rosenbaum Advogados conta com especialidade e vasta experiência em ações contra companhias aéreas.

 

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