Home Artigos e notícias Viagem de carnaval e os direitos do passageiro aéreo

Viagem de carnaval e os direitos do passageiro aéreo

28 de fevereiro de 2019

Para evitar transtornos na hora da viagem de carnaval, seguem algumas dicas que orientam o passageiro a conhecer os seus Direitos de Passageiro Aéreo. Caso ainda haja percalços, saiba como proceder sob orientação de advogado especializado.

Carnaval é época de curtir, descontrair e viajar. Para aqueles que optam por avião, com o aumento do fluxo de pessoas e voos nos aeroportos, a viagem de carnaval pode acabar em transtornos causados por práticas abusivas das companhias aéreas. Cancelamento de voo, atraso indevido, perda ou extravio da bagagem e impedimento de embarcar são alguns exemplos das situações que levam o passageiro a ter que procurar um advogado especializado e exigir os seus direitos.

Os direitos do passageiro aéreo: atraso de voo

As companhias aéreas têm obrigação de dar assistência caso haja algum percalço ao passageiro, que prejudique sua viagem de carnaval. Se houver atraso, é recomendável guardar as notas de eventuais despesas que tenha durante a espera, como por exemplo, alimentação. Também deve fazer registros que comprovem o atraso, como fotografias e vídeos dos painéis, conversas com funcionários da empresa ou outros depoimentos.

A documentação funcionará como uma comprovação do transtorno que o atraso indevido da companhia aérea tenha gerado. Caso haja interesse em entrar com ação judicial contra a companhia aérea, é importante que o passageiro colete as provas demonstrando a longa permanência e espera no aeroporto. Além dos danos materiais, como perda de compromissos, de reservas de hotel, aluguel de carro, etc, também é possível pedir indenização por danos morais.

Para atrasos com mais de quatro horas, o consumidor deve receber da companhia os vouchers de alimentação e a mesma deve disponibilizar meios de comunicação, transporte e hospedagem. O passageiro tem direito, também, a receber informação correta sobre o horário do voo, como previsto no Código de Defesa do Consumidor.

Voo cancelado indevidamente

Viagem de carnaval dura geralmente 5 ou 6 dias, considerando o tempo do feriado. Desse modo, um cancelamento de voo inesperado pode atrapalhar todo o roteiro e trazer transtornos aos passageiros que perderão as atividades marcadas.

Caso um voo tenha sido cancelado indevidamente, o consumidor pode exigir uma alternativa. Nessa situação, pode haver reembolso imediato do valor pago na compra da passagem. Também é direito do passageiro aéreo ser realocado no próximo voo disponível da mesma ou ate de outra companhia.

Perda da bagagem ou extravio

Prejuízo grande ao passageiro é chegar ao lugar de destino, seja em viagem de carnaval ou viagem de negócios, e não receber a mala. De imediato, deve-se fazer uma reclamação por escrito no balcão da companhia alegando que houve extravio ou perda da bagagem.

Isso posto, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor e com orientação de advogado especializado em Direitos do Passageiro Aéreo, a companhia aérea deve assumir os danos morais e materiais que o passageiro sofrer. É importante guardar as notas dos gastos com roupas ou produtos de higiene pessoal, para pedir ressarcimento.

Dicas importantes para uma viagem de carnaval sem transtornos:

– Fazer check-in online para evitar as filas que ficam maiores no feriado;

– Listar o que está levando na bagagem;

– Conferir os dados no cartão embarque e nas etiquetas das bagagens;

– Criar algum tipo de identificação personalizado na bagagem;

– Caso haja conexão, verificar os horários com a companhia;

– Levar objetos pessoais de valor nas bagagens de mão.

Como entrar com ação judicial contra a companhia aérea

Após sofrer algum prejuízo em voos ou aeroportos, o passageiro tem o prazo de um ano para recorrer à Justiça. Como o entendimento dos Tribunais está cada vez mais favoráveis aos passageiros, é comum ter ganho de causa nas ações contra as companhias aéreas.

Os valores das indenizações por danos materiais possuem um teto calculado em DES – Direitos Especiais de Saque -, segundo definição das Convenções de Varsóvia e Montreal. Já no caso das indenizações por danos morais, o valor pago a cada passageiro varia de R$ 3 mil a R$ 15 mil.

Por meio da orientação de um advogado especializado em Direitos do Consumidor e Direitos do Passageiro Aéreo, o passageiro fornece digitalmente os documentos necessários, sem necessidade de estar presencialmente em reuniões e nos tribunais.

Preencha o formulário em nosso site ou entre em contato pelo WhatsApp ou telefone (11) 3181-5581, que teremos satisfação em ajudá-lo e orientá-lo, no caso da possibilidade de indenização. O Escritório Rosenbaum Advogados conta com especialidade e vasta experiência em ações contra companhias aéreas.

 

0Shares
0