Home Artigos e notícias Viagem de carnaval e os direitos do passageiro aéreo

Viagem de carnaval e os direitos do passageiro aéreo

Para evitar transtornos na hora da viagem de carnaval, seguem algumas dicas que orientam o passageiro a conhecer os seus Direitos de Passageiro Aéreo. Caso ainda haja percalços, saiba como

28 de fevereiro de 2019

Para evitar transtornos na hora da viagem de carnaval, seguem algumas dicas que orientam o passageiro a conhecer os seus Direitos de Passageiro Aéreo. Caso ainda haja percalços, saiba como proceder sob orientação de advogado especializado.

Carnaval é época de curtir, descontrair e viajar. Para aqueles que optam por avião, com o aumento do fluxo de pessoas e voos nos aeroportos, a viagem de carnaval pode acabar em transtornos causados por práticas abusivas das companhias aéreas. Cancelamento de voo, atraso indevido, perda ou extravio da bagagem e impedimento de embarcar são alguns exemplos das situações que levam o passageiro a ter que procurar um advogado especializado e exigir os seus direitos.

Os direitos do passageiro aéreo: atraso de voo

As companhias aéreas têm obrigação de dar assistência caso haja algum percalço ao passageiro, que prejudique sua viagem de carnaval. Se houver atraso, é recomendável guardar as notas de eventuais despesas que tenha durante a espera, como por exemplo, alimentação. Também deve fazer registros que comprovem o atraso, como fotografias e vídeos dos painéis, conversas com funcionários da empresa ou outros depoimentos.

A documentação funcionará como uma comprovação do transtorno que o atraso indevido da companhia aérea tenha gerado. Caso haja interesse em entrar com ação judicial contra a companhia aérea, é importante que o passageiro colete as provas demonstrando a longa permanência e espera no aeroporto. Além dos danos materiais, como perda de compromissos, de reservas de hotel, aluguel de carro, etc, também é possível pedir indenização por danos morais.

Para atrasos com mais de quatro horas, o consumidor deve receber da companhia os vouchers de alimentação e a mesma deve disponibilizar meios de comunicação, transporte e hospedagem. O passageiro tem direito, também, a receber informação correta sobre o horário do voo, como previsto no Código de Defesa do Consumidor.

Voo cancelado indevidamente

Viagem de carnaval dura geralmente 5 ou 6 dias, considerando o tempo do feriado. Desse modo, um cancelamento de voo inesperado pode atrapalhar todo o roteiro e trazer transtornos aos passageiros que perderão as atividades marcadas.

Caso um voo tenha sido cancelado indevidamente, o consumidor pode exigir uma alternativa. Nessa situação, pode haver reembolso imediato do valor pago na compra da passagem. Também é direito do passageiro aéreo ser realocado no próximo voo disponível da mesma ou ate de outra companhia.

Perda da bagagem ou extravio

Prejuízo grande ao passageiro é chegar ao lugar de destino, seja em viagem de carnaval ou viagem de negócios, e não receber a mala. De imediato, deve-se fazer uma reclamação por escrito no balcão da companhia alegando que houve extravio ou perda da bagagem.

Isso posto, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor e com orientação de advogado especializado em Direitos do Passageiro Aéreo, a companhia aérea deve assumir os danos morais e materiais que o passageiro sofrer. É importante guardar as notas dos gastos com roupas ou produtos de higiene pessoal, para pedir ressarcimento.

Dicas importantes para uma viagem de carnaval sem transtornos:

– Fazer check-in online para evitar as filas que ficam maiores no feriado;

– Listar o que está levando na bagagem;

– Conferir os dados no cartão embarque e nas etiquetas das bagagens;

– Criar algum tipo de identificação personalizado na bagagem;

– Caso haja conexão, verificar os horários com a companhia;

– Levar objetos pessoais de valor nas bagagens de mão.

Como entrar com ação judicial contra a companhia aérea

Após sofrer algum prejuízo em voos ou aeroportos, o passageiro tem o prazo de um ano para recorrer à Justiça. Como o entendimento dos Tribunais está cada vez mais favoráveis aos passageiros, é comum ter ganho de causa nas ações contra as companhias aéreas.

Os valores das indenizações por danos materiais possuem um teto calculado em DES – Direitos Especiais de Saque -, segundo definição das Convenções de Varsóvia e Montreal. Já no caso das indenizações por danos morais, o valor pago a cada passageiro varia de R$ 3 mil a R$ 15 mil.

Por meio da orientação de um advogado especializado em Direitos do Consumidor e Direitos do Passageiro Aéreo, o passageiro fornece digitalmente os documentos necessários, sem necessidade de estar presencialmente em reuniões e nos tribunais.

Preencha o formulário em nosso site ou entre em contato pelo WhatsApp ou telefone (11) 3181-5581, que teremos satisfação em ajudá-lo e orientá-lo, no caso da possibilidade de indenização. O Escritório Rosenbaum Advogados conta com especialidade e vasta experiência em ações contra companhias aéreas.

 

0Shares
0